Execução Fiscal 8039711-57.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2020

Valor da Causa

R$ 2.758,51

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

AC COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CLEBER PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

12/05/2026, 16:19

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 16:19

Expedição de despacho.

04/05/2026, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 18:51

Conclusos para decisão

10/02/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 04:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 23:25

Expedição de despacho.

15/09/2025, 23:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 04:26

Mandado devolvido Negativamente

06/07/2025, 01:12

Conclusos para decisão

18/06/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 19:30

Todas as movimentações(47)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

12/05/2026, 16:19

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 16:19

Expedição de despacho.

04/05/2026, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 18:51

Conclusos para decisão

10/02/2026, 09:20

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 18:51

Despacho

•04/05/2026, 18:51

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 04:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 23:25

Expedição de despacho.

15/09/2025, 23:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 04:26

Mandado devolvido Negativamente

06/07/2025, 01:12

Conclusos para decisão

18/06/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 19:30

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 19:30

Expedição de intimação.

09/06/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 07:44

Mandado devolvido Negativamente

08/06/2025, 01:05

Expedição de mandado.

23/05/2025, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:16

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 09:30

Expedição de ato ordinatório.

15/04/2025, 07:22

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 10:08

Expedição de carta via ar digital.

21/02/2025, 08:53

Decorrido prazo de AC COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.

27/10/2024, 14:55

Publicado Decisão em 08/10/2024.

27/10/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

27/10/2024, 05:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/10/2024 23:59.

17/10/2024, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ac Comercio De Embalagens Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUT PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8039711-57.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

04/10/2024, 11:32

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2024, 11:32

Conclusos para despacho

04/04/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2024 23:59.

26/01/2024, 01:57

Expedição de ato ordinatório.

29/11/2023, 16:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 19:08

Expedição de ato ordinatório.

27/02/2023, 09:18

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 09:17

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

27/04/2020, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 16:37

Conclusos para despacho

18/04/2020, 18:59

Distribuído por sorteio

18/04/2020, 18:59

Despacho

•15/09/2025, 23:25

Despacho

•15/09/2025, 23:25

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 07:45

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 07:44

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 07:22

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 10:08

Decisão

•04/10/2024, 11:32

Decisão

•04/10/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 09:17

Todos os documentos(16)

Despacho

•04/05/2026, 18:51

Despacho

•04/05/2026, 18:51

Despacho

•15/09/2025, 23:25

Despacho

•15/09/2025, 23:25

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 07:45

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 07:44

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 07:22

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 10:08

Decisão

•04/10/2024, 11:32

Decisão

•04/10/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 09:17

Despacho de citação por AR Digital

•27/04/2020, 16:37