Impugnação de Crédito 8063725-66.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Impugnação de CréditoConcurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILImpugnação de Crédito

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 168.416,46

Órgão julgador

2ª V Empresarial de Salvador

Partes do Processo

LOCALIZA RENT A CAR SA

CNPJ

Autor

LOCALIZA RENT A CAR SA

Terceiro

ADMINISTRADOR JUDICIAL

Terceiro

ADMINISTRADOR JUDICIAL RODRIGO RIBEIRO ACCIOLY

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES

OAB/SP 154384·CPF·Representa: Autor

RONALDO RAYES

OAB/SP 114521·CPF·Representa: Autor

TOMAS MIGUEL MORAES NUNES

OAB/BA 30979·CPF·Representa: Réu

ANDRE BONELLI REBOUCAS

OAB/BA 6190·CPF·Representa: Réu

GABRIEL TURIANO MORAES NUNES

OAB/BA 20897·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

LOCALIZA RENT A CAR SA

CNPJ

Autor

LOCALIZA RENT A CAR SA

Terceiro

ADMINISTRADOR JUDICIAL

Terceiro

ADMINISTRADOR JUDICIAL RODRIGO RIBEIRO ACCIOLY

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

TPL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

RODRIGO RIBEIRO ACCIOLY

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES

OAB/SP 154384·CPF·Representa: Autor

RONALDO RAYES

OAB/SP 114521·CPF·Representa: Autor

TOMAS MIGUEL MORAES NUNES

OAB/BA 30979·CPF·Representa: Réu

ANDRE BONELLI REBOUCAS

OAB/BA 6190·CPF·Representa: Réu

GABRIEL TURIANO MORAES NUNES

OAB/BA 20897·CPF·Representa: Réu

ANACAROLINA DE AZEVEDO ISMERIM SILVA

OAB/BA 43919·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de intimação.

12/05/2026, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 15:52

Expedição de intimação.

12/05/2026, 14:04

Julgado improcedente o pedido

12/05/2026, 14:04

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 16:58

Juntada de Petição de #Não preenchido#

06/05/2026, 21:35

Decorrido prazo de RODRIGO RIBEIRO ACCIOLY em 22/10/2024 23:59.

12/04/2026, 10:26

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.

12/04/2026, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 08:09

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 04/08/2025 23:59.

15/03/2026, 04:12

Publicado Despacho em 14/07/2025.

15/03/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 01:25

Expedição de intimação.

10/03/2026, 11:56

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 11:56

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 16:56

Todas as movimentações(71)

Expedição de intimação.

12/05/2026, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 15:52

Expedição de intimação.

12/05/2026, 14:04

Julgado improcedente o pedido

12/05/2026, 14:04

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 16:58

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 15:52

Sentença

•12/05/2026, 14:04

Juntada de Petição de #Não preenchido#

06/05/2026, 21:35

Decorrido prazo de RODRIGO RIBEIRO ACCIOLY em 22/10/2024 23:59.

12/04/2026, 10:26

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.

12/04/2026, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 08:09

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 04/08/2025 23:59.

15/03/2026, 04:12

Publicado Despacho em 14/07/2025.

15/03/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 01:25

Expedição de intimação.

10/03/2026, 11:56

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 11:56

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 16:56

Publicado Despacho em 26/02/2026.

26/02/2026, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 07:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 15:31

Conclusos para decisão

16/12/2025, 13:35

Juntada de Petição de 8063725_66.2024_IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO_LOCALIZA

04/12/2025, 14:27

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:19

Decorrido prazo de TPL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:18

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:10

Decorrido prazo de TPL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:09

Decorrido prazo de TPL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:05

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:05

Decorrido prazo de TPL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:58

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:58

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:35

Decorrido prazo de TPL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:35

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 19/09/2025 23:59.

24/10/2025, 10:01

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 19/09/2025 23:59.

24/10/2025, 09:13

Publicado Despacho em 05/09/2025.

24/10/2025, 07:50

Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025

24/10/2025, 07:50

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

20/10/2025, 20:39

Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025

16/10/2025, 23:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 14:41

Expedição de intimação.

14/10/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 11:39

Conclusos para despacho

21/08/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 11:25

Conclusos para decisão

11/03/2025, 14:47

Expedição de despacho.

11/03/2025, 14:46

Juntada de Petição de 8063725_66.2024_IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO_LOCALIZA

11/03/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 18:25

Expedição de despacho.

07/03/2025, 18:25

Expedição de despacho.

10/12/2024, 14:31

Juntada de certidão

10/12/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DESPACHO 8063725-66.2024.8.05.0001 Impugnação De Crédito Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impugnante: Localiza Rent A Car Sa Advogado: Ronaldo Rayes (OAB:SP114521) Advogado: Joao Paulo Fogaca De Almeida Fagundes (OAB:SP154384) Impugnado: Tpl Engenharia E Projetos Ltda - Epp Advogado: Tomas Miguel Moraes Nunes (OAB:BA30979) Advogado: Andre Bonelli Reboucas (OAB:BA6190) Advogado: Gabriel Turiano Moraes

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8063725-66.2024.8.05.0001 Impugnação De Crédito Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impugnante: Localiza Rent A Car Sa Advogado: Ronaldo Rayes (OAB:SP114521) Advogado: Joao Paulo Fogaca De Almeida Fagundes (OAB:SP154384) Impugnado: Tpl Engenharia E Projetos Ltda - Epp Advogado: Tomas Miguel Moraes Nunes (OAB:BA30979) Advogado: Andre Bonelli Reboucas (OAB:BA6190) Advogado: Gabriel Turiano

09/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de TPL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP em 03/07/2024 23:59.

08/10/2024, 19:06

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 14:02

Decorrido prazo de RODRIGO RIBEIRO ACCIOLY em 07/08/2024 23:59.

06/09/2024, 08:15

Publicado Despacho em 24/07/2024.

27/07/2024, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

27/07/2024, 16:17

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 12/06/2024 23:59.

23/06/2024, 17:52

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 14/06/2024 23:59.

22/06/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 23:11

Publicado Despacho em 29/05/2024.

05/06/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

05/06/2024, 01:25

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 14:34

Conclusos para despacho

20/05/2024, 12:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/05/2024, 12:33

Distribuído por sorteio

15/05/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 11:56

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 11:56

Despacho

•24/02/2026, 14:13

Despacho

•23/02/2026, 15:31

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 14:38

Despacho

•03/09/2025, 15:17

Despacho

•01/09/2025, 11:39

Despacho

•10/07/2025, 12:23

Despacho

•09/07/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 18:25

Despacho

•10/12/2024, 14:31

Todos os documentos(20)

Sentença

•12/05/2026, 15:52

Sentença

•12/05/2026, 14:04

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 11:56

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 11:56

Despacho

•24/02/2026, 14:13

Despacho

•23/02/2026, 15:31

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 14:38

Despacho

•03/09/2025, 15:17

Despacho

•01/09/2025, 11:39

Despacho

•10/07/2025, 12:23

Despacho

•09/07/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 18:25

Despacho

•10/12/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 14:02

Despacho

•22/07/2024, 13:26

Despacho

•27/05/2024, 10:16

Despacho

•24/05/2024, 14:34