Execução Fiscal 8087907-58.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2020

Valor da Causa

R$ 2.392,00

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ANDRE MONTEIRO BURGOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 02:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:28

Publicado Decisão em 08/10/2024.

07/04/2026, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 21:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 03:08

Arquivado Provisoriamente

23/02/2026, 13:06

Ato ordinatório praticado

21/02/2026, 14:48

Decorrido prazo de ANDRE MONTEIRO BURGOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:54

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 08:14

Disponibilizado no DJEN em 19/01/2026

20/01/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN em 16/01/2026

16/01/2026, 17:41

Disponibilizado no DJEN em 16/01/2026

16/01/2026, 17:41

Comunicação eletrônica

16/01/2026, 17:41

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 02:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:28

Publicado Decisão em 08/10/2024.

07/04/2026, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•21/02/2026, 14:48

Decisão

•16/01/2026, 17:41

07/04/2026, 21:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 03:08

Arquivado Provisoriamente

23/02/2026, 13:06

Ato ordinatório praticado

21/02/2026, 14:48

Decorrido prazo de ANDRE MONTEIRO BURGOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:54

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 08:14

Disponibilizado no DJEN em 19/01/2026

20/01/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN em 16/01/2026

16/01/2026, 17:41

Disponibilizado no DJEN em 16/01/2026

16/01/2026, 17:41

Comunicação eletrônica

16/01/2026, 17:41

Comunicação eletrônica

16/01/2026, 17:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

16/01/2026, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 09:29

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

15/01/2026, 09:29

Conclusos para decisão

15/01/2026, 09:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Andre Monteiro Burgos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8087907-58.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/10/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/10/2024, 16:59

Expedição de decisão.

04/10/2024, 16:59

Conclusos para decisão

04/10/2024, 11:23

Processo Desarquivado

04/10/2024, 11:19

Arquivado Provisoriamente

04/09/2024, 12:58

Decorrido prazo de ANDRE MONTEIRO BURGOS em 30/11/2023 23:59.

18/01/2024, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 11:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

16/01/2024, 11:45

Conclusos para decisão

16/01/2024, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 02:06

Publicado Decisão em 07/11/2023.

08/11/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 11:40

Expedição de decisão.

06/11/2023, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 12:14

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

20/10/2023, 12:14

Conclusos para decisão

20/10/2023, 12:14

Conclusos para decisão

15/09/2023, 14:11

Processo Desarquivado

15/09/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 14:48

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

03/08/2023, 14:48

Arquivado Provisoramente

05/05/2023, 09:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/12/2022 23:59.

27/12/2022, 20:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2022, 19:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/06/2022, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 11:18

Decorrido prazo de ANDRE MONTEIRO BURGOS em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 01:43

Decorrido prazo de ANDRE MONTEIRO BURGOS em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 02:07

Publicado Decisão em 13/04/2021.

14/04/2021, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 11:17

Expedição de decisão.

11/04/2021, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/04/2021, 23:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/04/2021, 23:00

Conclusos para decisão

26/03/2021, 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2020, 21:50

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

08/09/2020, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 17:53

Conclusos para despacho

01/09/2020, 16:09

Distribuído por sorteio

01/09/2020, 16:09

Decisão

•16/01/2026, 17:41

Decisão

•16/01/2026, 17:41

Decisão

•04/10/2024, 16:59

Decisão

•04/10/2024, 16:59

Decisão

•06/11/2023, 11:40

Decisão

•06/11/2022, 19:34

Decisão

•21/06/2022, 19:12

Decisão

•11/04/2021, 23:00

Despacho de citação por AR Digital

•08/09/2020, 17:53