Procedimento Comum Cível 8127261-51.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 19.942,00

Orgao julgador

11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

LAZARO JORGE DOS SANTOS

Autor

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO CESAR MENDES DA CRUZ

OAB/BA 81463•Representa: ATIVO

MARCILIO SANTOS LOPES

OAB/BA 17663•Representa: ATIVO

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/BA 41774•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

27/04/2026, 15:57

Decorrido prazo de LAZARO JORGE DOS SANTOS em 04/07/2025 23:59.

26/03/2026, 19:47

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BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/07/2025 23:59.

26/03/2026, 19:47

Publicado Despacho em 06/06/2025.

26/03/2026, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 19:32

Decorrido prazo de LAZARO JORGE DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.

22/02/2026, 22:24

Decorrido prazo de LAZARO JORGE DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.

22/02/2026, 18:18

Decorrido prazo de LAZARO JORGE DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.

22/02/2026, 17:52

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2025.

22/02/2026, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

22/02/2026, 17:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:41

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 15:16

Publicado Despacho em 05/12/2025.

05/12/2025, 08:19

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

05/12/2025, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 18:44

Documentos

Despacho

•03/12/2025, 18:44

Despacho

•03/12/2025, 15:55

Despacho

•04/06/2025, 10:37

Despacho

•03/06/2025, 21:15

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 07:26

Decisão

•04/10/2024, 11:33

Decisão

•03/10/2024, 18:50

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