Procedimento Comum Cível 8149716-49.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2020

Valor da Causa

R$ 116.986,00

Órgão julgador

1ª V Cível e Comercial de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Comercial

Partes do Processo

COOTAPPACOM - COOPERATIVA DOS TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS NO AMBITO DO PAU MIUDO, LIBERDADE, CALCADA, COMERCIO E ENTORNO

CNPJ

Autor

MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A

Terceiro

MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA SA

Terceiro

MAPFRE SEGURO GERAIS S.A

Terceiro

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

REINALDO SABACK SANTOS

OAB/BA 11428·CPF·Representa: Autor

MAURICIO NOVAIS VILA FLOR

OAB/BA 65007·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Réu

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE 21678·CPF·Representa: Réu

UBALDINO MANOEL DE BRITO NETO

OAB/BA 67679·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

COOTAPPACOM - COOPERATIVA DOS TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS NO AMBITO DO PAU MIUDO, LIBERDADE, CALCADA, COMERCIO E ENTORNO

CNPJ

Autor

MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A

Terceiro

MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA SA

Terceiro

MAPFRE SEGURO GERAIS S.A

Terceiro

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Terceiro

EMPRESA DE SEGUROS

Terceiro

MAPFRE SEGURADORA

Terceiro

MAPFRE SEGUROS

Terceiro

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A

Terceiro

LOCALIZA RENT A CAR SA

CNPJ

Reu

MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

CNPJ

Reu

ROMARIO SANTOS DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 14/09/2022.

14/05/2026, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 07:33

Decorrido prazo de COOTAPPACOM - COOPERATIVA DOS TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS NO AMBITO DO PAU MIUDO, LIBERDADE, CALCADA, COMERCIO E ENTORNO em 27/03/2025 23:59.

25/02/2026, 01:20

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 27/03/2025 23:59.

25/02/2026, 01:20

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 26/03/2025 23:59.

25/02/2026, 01:20

Decorrido prazo de ROMARIO SANTOS DE SOUZA em 27/03/2025 23:59.

25/02/2026, 01:20

Decorrido prazo de ROMARIO SANTOS DE SOUZA em 27/03/2025 23:59.

24/02/2026, 22:22

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 27/03/2025 23:59.

24/02/2026, 22:22

Decorrido prazo de COOTAPPACOM - COOPERATIVA DOS TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS NO AMBITO DO PAU MIUDO, LIBERDADE, CALCADA, COMERCIO E ENTORNO em 27/03/2025 23:59.

24/02/2026, 22:22

Publicado Sentença em 06/03/2025.

24/02/2026, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

24/02/2026, 21:44

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 04/06/2025 23:59.

13/02/2026, 23:38

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 05/06/2025 23:59.

13/02/2026, 23:38

Decorrido prazo de ROMARIO SANTOS DE SOUZA em 05/06/2025 23:59.

13/02/2026, 23:38

Decorrido prazo de COOTAPPACOM - COOPERATIVA DOS TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS NO AMBITO DO PAU MIUDO, LIBERDADE, CALCADA, COMERCIO E ENTORNO em 05/06/2025 23:59.

13/02/2026, 23:38

Todas as movimentações(186)

Publicado Sentença em 14/09/2022.

14/05/2026, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 07:33

Decorrido prazo de COOTAPPACOM - COOPERATIVA DOS TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS NO AMBITO DO PAU MIUDO, LIBERDADE, CALCADA, COMERCIO E ENTORNO em 27/03/2025 23:59.

25/02/2026, 01:20

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 27/03/2025 23:59.

25/02/2026, 01:20

Documentos

Sentença

•25/02/2025, 11:25

Sentença

•25/02/2025, 10:49

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 26/03/2025 23:59.

25/02/2026, 01:20

Decorrido prazo de ROMARIO SANTOS DE SOUZA em 27/03/2025 23:59.

25/02/2026, 01:20

Decorrido prazo de ROMARIO SANTOS DE SOUZA em 27/03/2025 23:59.

24/02/2026, 22:22

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 27/03/2025 23:59.

24/02/2026, 22:22

Decorrido prazo de COOTAPPACOM - COOPERATIVA DOS TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS NO AMBITO DO PAU MIUDO, LIBERDADE, CALCADA, COMERCIO E ENTORNO em 27/03/2025 23:59.

24/02/2026, 22:22

Publicado Sentença em 06/03/2025.

24/02/2026, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

24/02/2026, 21:44

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 04/06/2025 23:59.

13/02/2026, 23:38

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 05/06/2025 23:59.

13/02/2026, 23:38

Decorrido prazo de ROMARIO SANTOS DE SOUZA em 05/06/2025 23:59.

13/02/2026, 23:38

Decorrido prazo de COOTAPPACOM - COOPERATIVA DOS TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS NO AMBITO DO PAU MIUDO, LIBERDADE, CALCADA, COMERCIO E ENTORNO em 05/06/2025 23:59.

13/02/2026, 23:38

Decorrido prazo de ROMARIO SANTOS DE SOUZA em 05/06/2025 23:59.

13/02/2026, 19:05

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 05/06/2025 23:59.

13/02/2026, 19:05

Decorrido prazo de COOTAPPACOM - COOPERATIVA DOS TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS NO AMBITO DO PAU MIUDO, LIBERDADE, CALCADA, COMERCIO E ENTORNO em 05/06/2025 23:59.

13/02/2026, 19:05

Publicado Certidão em 08/05/2025.

13/02/2026, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

13/02/2026, 18:24

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 30/05/2025 23:59.

17/10/2025, 20:04

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 30/05/2025 23:59.

17/10/2025, 19:02

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 15:27

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 04/06/2025 23:59.

10/06/2025, 19:26

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 14:26

Baixa Definitiva

06/05/2025, 14:26

Decorrido prazo de ROMARIO SANTOS DE SOUZA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 08:36

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 26/03/2025 23:59.

29/03/2025, 08:36

Decorrido prazo de COOTAPPACOM - COOPERATIVA DOS TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS NO AMBITO DO PAU MIUDO, LIBERDADE, CALCADA, COMERCIO E ENTORNO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 08:36

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 26/03/2025 23:59.

28/03/2025, 04:10

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 26/03/2025 23:59.

28/03/2025, 04:10

Expedição de sentença.

25/02/2025, 11:25

Homologada a Transação

25/02/2025, 10:49

Conclusos para despacho

24/02/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 13:20

Decorrido prazo de COOTAPPACOM - COOPERATIVA DOS TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS NO AMBITO DO PAU MIUDO, LIBERDADE, CALCADA, COMERCIO E ENTORNO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:36

Decorrido prazo de ROMARIO SANTOS DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:36

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 14:17

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 13:51

Decorrido prazo de COOTAPPACOM - COOPERATIVA DOS TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS NO AMBITO DO PAU MIUDO, LIBERDADE, CALCADA, COMERCIO E ENTORNO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 13:51

Decorrido prazo de ROMARIO SANTOS DE SOUZA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 09:27

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 17:45

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 17:45

Publicado Decisão em 12/12/2024.

06/01/2025, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

06/01/2025, 19:41

Expedição de decisão.

10/12/2024, 11:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/12/2024, 13:56

Decorrido prazo de ROMARIO SANTOS DE SOUZA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 04:47

Decorrido prazo de COOTAPPACOM - COOPERATIVA DOS TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS NO AMBITO DO PAU MIUDO, LIBERDADE, CALCADA, COMERCIO E ENTORNO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 04:47

Decorrido prazo de COOTAPPACOM - COOPERATIVA DOS TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS NO AMBITO DO PAU MIUDO, LIBERDADE, CALCADA, COMERCIO E ENTORNO em 22/10/2024 23:59.

27/10/2024, 14:56

Decorrido prazo de ROMARIO SANTOS DE SOUZA em 22/10/2024 23:59.

27/10/2024, 14:56

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 22/10/2024 23:59.

27/10/2024, 14:56

Publicado Despacho em 08/10/2024.

27/10/2024, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

27/10/2024, 13:49

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 21/10/2024 23:59.

24/10/2024, 18:22

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 21/10/2024 23:59.

24/10/2024, 18:22

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 15:30

Conclusos para despacho

14/10/2024, 09:02

Juntada de Petição de outros documentos

11/10/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Cootappacom - Cooperativa Dos Transportes Alternativos De Passageiros No Ambito Do Pau Miudo, Liberdade, Calcada, Comercio E Entorno Advogado: Reinaldo Saback Santos (OAB:BA11428) Advogado: Mauricio Novais Vila Flor (OAB:BA65007) Interessado: Localiza Rent A Car Sa Advogado: Fernando Moreira PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8149716-49.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/10/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 09:23

Conclusos para despacho

03/10/2024, 19:06

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 14:38

Decorrido prazo de ROMARIO SANTOS DE SOUZA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 22:39

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 22:39

Decorrido prazo de MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 04:37

Decorrido prazo de COOTAPPACOM - COOPERATIVA DOS TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS NO AMBITO DO PAU MIUDO, LIBERDADE, CALCADA, COMERCIO E ENTORNO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 04:37

Mandado devolvido Positivamente

20/03/2024, 01:07

Mandado devolvido Positivamente

15/03/2024, 01:22

Mandado devolvido Cancelado

12/03/2024, 07:40

Expedição de mandado.

12/03/2024, 06:36

Publicado Despacho em 27/02/2024.

28/02/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

28/02/2024, 02:58

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2023.

18/02/2024, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

18/02/2024, 23:24

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 12:44

Conclusos para despacho

01/12/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/11/2023, 09:13

Expedição de carta via ar digital.

30/10/2023, 11:17

Decorrido prazo de ROMARIO SANTOS DE SOUZA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 08:17

Decorrido prazo de COOTAPPACOM - COOPERATIVA DOS TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS NO AMBITO DO PAU MIUDO, LIBERDADE, CALCADA, COMERCIO E ENTORNO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 02:25

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 02:25

Publicado Despacho em 04/08/2023.

05/08/2023, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 12:32

Conclusos para despacho

18/04/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

15/02/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

15/02/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

15/02/2023, 02:06

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:57

Decorrido prazo de COOTAPPACOM - COOPERATIVA DOS TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS NO AMBITO DO PAU MIUDO, LIBERDADE, CALCADA, COMERCIO E ENTORNO em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:57

Decorrido prazo de ROMARIO SANTOS DE SOUZA em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:57

Publicado Despacho em 13/12/2022.

13/01/2023, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

13/01/2023, 05:35

Juntada de Petição de substabelecimento

19/12/2022, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 15:20

Conclusos para despacho

06/12/2022, 10:07

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2022, 12:57

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 29/08/2022 23:59.

08/09/2022, 14:18

Decorrido prazo de COOTAPPACOM - COOPERATIVA DOS TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS NO AMBITO DO PAU MIUDO, LIBERDADE, CALCADA, COMERCIO E ENTORNO em 29/08/2022 23:59.

08/09/2022, 14:18

Decorrido prazo de ROMARIO SANTOS DE SOUZA em 29/08/2022 23:59.

06/09/2022, 13:03

Publicado Decisão em 03/08/2022.

03/09/2022, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 09:30

Embargos de Declaração Acolhidos

29/08/2022, 18:38

Conclusos para despacho

25/08/2022, 12:56

Juntada de Petição de contra-razões

25/08/2022, 10:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/08/2022, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2022, 10:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/08/2022, 09:03

Conclusos para despacho

28/06/2022, 18:13

Decorrido prazo de COOTAPPACOM - COOPERATIVA DOS TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS NO AMBITO DO PAU MIUDO, LIBERDADE, CALCADA, COMERCIO E ENTORNO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:18

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 09:47

Publicado Despacho em 05/05/2022.

06/05/2022, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2022, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 16:55

Conclusos para despacho

20/04/2022, 13:05

Juntada de informação

20/04/2022, 13:04

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 08/04/2022 23:59.

11/04/2022, 08:57

Decorrido prazo de ROMARIO SANTOS DE SOUZA em 08/04/2022 23:59.

11/04/2022, 08:56

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 18:02

Publicado Despacho em 24/03/2022.

02/04/2022, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 12:33

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 15:13

Expedição de mandado.

04/02/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 17:49

Conclusos para despacho

03/02/2022, 09:20

Juntada de Petição de réplica

02/02/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 23:43

Mandado devolvido Positivamente

12/11/2021, 19:37

Decorrido prazo de COOTAPPACOM - COOPERATIVA DOS TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS NO AMBITO DO PAU MIUDO, LIBERDADE, CALCADA, COMERCIO E ENTORNO em 14/10/2021 23:59.

28/10/2021, 15:51

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 14/10/2021 23:59.

28/10/2021, 15:51

Decorrido prazo de ROMARIO SANTOS DE SOUZA em 14/10/2021 23:59.

28/10/2021, 15:50

Expedição de mandado.

07/10/2021, 12:03

Publicado Despacho em 20/09/2021.

21/09/2021, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/09/2021, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 12:37

Conclusos para despacho

15/09/2021, 09:53

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 14:55

Decorrido prazo de COOTAPPACOM - COOPERATIVA DOS TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS NO AMBITO DO PAU MIUDO, LIBERDADE, CALCADA, COMERCIO E ENTORNO em 11/02/2021 23:59.

05/07/2021, 01:25

Publicado Despacho em 22/12/2020.

04/07/2021, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2021

04/07/2021, 19:18

Expedição de carta via ar digital.

15/06/2021, 09:37

Decorrido prazo de ROMARIO SANTOS DE SOUZA em 05/04/2021 23:59.

19/04/2021, 05:10

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 05/04/2021 23:59.

19/04/2021, 05:02

Juntada de Petição de petição

01/04/2021, 19:06

Publicado Despacho em 26/03/2021.

29/03/2021, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

29/03/2021, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2021, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 14:31

Conclusos para despacho

24/03/2021, 11:11

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 15:31

Juntada de Petição de réplica

23/03/2021, 15:27

Publicado Despacho em 10/03/2021.

13/03/2021, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021

13/03/2021, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2021, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 13:32

Conclusos para despacho

08/03/2021, 11:51

Juntada de Petição de contestação

08/03/2021, 11:46

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 18:08

Publicado Decisão em 18/01/2021.

27/01/2021, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/01/2021, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 12:05

Conclusos para despacho

14/01/2021, 11:53

Juntada de Petição de petição

13/01/2021, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2020, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 21:49

Conclusos para despacho

16/12/2020, 19:07

Distribuído por sorteio

16/12/2020, 19:07

Decisão

•10/12/2024, 11:36

Decisão

•09/12/2024, 13:56

Despacho

•04/10/2024, 11:05

Despacho

•04/10/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 14:38

Despacho

•23/02/2024, 08:47

Despacho

•05/02/2024, 12:44

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 09:13

Despacho

•03/08/2023, 11:47

Despacho

•02/08/2023, 10:47

Despacho

•12/12/2022, 13:53

Despacho

•07/12/2022, 15:20

Sentença

•12/09/2022, 12:57

Todos os documentos(32)

Sentença

•25/02/2025, 11:25

Sentença

•25/02/2025, 10:49

Decisão

•10/12/2024, 11:36

Decisão

•09/12/2024, 13:56

Despacho

•04/10/2024, 11:05

Despacho

•04/10/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 14:38

Despacho

•23/02/2024, 08:47

Despacho

•05/02/2024, 12:44

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 09:13

Despacho

•03/08/2023, 11:47

Despacho

•02/08/2023, 10:47

Despacho

•12/12/2022, 13:53

Despacho

•07/12/2022, 15:20

Sentença

•12/09/2022, 12:57

Sentença

•29/08/2022, 18:38

Decisão

•02/08/2022, 10:35

Decisão

•02/08/2022, 09:03

Despacho

•04/05/2022, 09:33

Despacho

•03/05/2022, 16:55

Outros documentos

•20/04/2022, 13:04

Outros documentos

•20/04/2022, 13:04

Despacho

•23/03/2022, 11:59

Despacho

•03/02/2022, 17:49

Despacho

•17/09/2021, 11:19

Despacho

•16/09/2021, 12:37

Despacho

•24/03/2021, 18:07

Despacho

•24/03/2021, 14:31

Despacho

•08/03/2021, 18:56

Despacho

•08/03/2021, 13:32

Decisão

•15/01/2021, 12:05

Despacho

•17/12/2020, 21:49