Execução Fiscal 0000522-56.2004.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2012

Valor da Causa

R$ 913,32

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CRF-BA

Terceiro

CRF - BA

Terceiro

DROGARIA E PERFUMARIA R&S LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUGO LEONARDO EVANGELISTA CORREIA

OAB/BA 787·CPF·Representa: Autor

ALINE BENEDITA DIAS PESTANA

OAB/BA 33759·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA R&S LTDA em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 02:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

08/04/2026, 02:48

Publicado Despacho em 08/10/2024.

08/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Conselho Regional De Farmacia Do Estado Da Bahia Advogado: Hugo Leonardo Evangelista Correia (OAB:BA787-B) Advogado: Aline Benedita Dias Pestana (OAB:BA33759) Executado: Drogaria E Perfumaria R&s Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0000522-56.2004.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

09/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/10/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 15:46

Devolvidos os autos

09/01/2020, 13:33

Petição

18/09/2018, 00:00

Remessa

26/07/2018, 00:00

Remessa

20/07/2017, 00:00

Mero expediente

10/07/2017, 00:00

Remessa

23/03/2017, 00:00

Reativação

02/04/2016, 00:00

Todas as movimentações(18)

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA R&S LTDA em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 02:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

08/04/2026, 02:48

Publicado Despacho em 08/10/2024.

08/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•04/10/2024, 15:46

Despacho

•04/10/2024, 15:46

29/11/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Conselho Regional De Farmacia Do Estado Da Bahia Advogado: Hugo Leonardo Evangelista Correia (OAB:BA787-B) Advogado: Aline Benedita Dias Pestana (OAB:BA33759) Executado: Drogaria E Perfumaria R&s Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0000522-56.2004.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

09/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/10/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 15:46

Devolvidos os autos

09/01/2020, 13:33

Petição

18/09/2018, 00:00

Remessa

26/07/2018, 00:00

Remessa

20/07/2017, 00:00

Mero expediente

10/07/2017, 00:00

Remessa

23/03/2017, 00:00

Reativação

02/04/2016, 00:00

Baixa Definitiva

30/12/2015, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Conclusão

24/03/2010, 16:44

Ato Ordinatório

•09/01/2020, 13:33

Despacho

•10/07/2017, 15:17