Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000271-50.2012.8.05.0009 - TJBA | JusConsulta

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Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2012

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Anagé

Partes do Processo

SOLANGE SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ANAGE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ANAGE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANAGE/BA

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS LIMA TANAJURA

OAB/BA 23152·CPF·Representa: Autor

THAMILES ALVES MOREIRA GUSMAO

OAB/BA 38877·CPF·Representa: Réu

NISLEI ARAUJO DE SOUZA

OAB/BA 34048·CPF·Representa: Réu

ISRAEL MARCU DOS SANTOS

OAB/BA 54121·CPF·Representa: Réu

HUGO SILVEIRA DIAS BRITO

OAB/BA 32093·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUCAS LIMA TANAJURA

OAB/BA 23152·CPF·Representa: Autor

THAMILES ALVES MOREIRA GUSMAO

OAB/BA 38877·CPF·Representa: Réu

NISLEI ARAUJO DE SOUZA

OAB/BA 34048·CPF·Representa: Réu

ISRAEL MARCU DOS SANTOS

OAB/BA 54121·CPF·Representa: Réu

HUGO SILVEIRA DIAS BRITO

OAB/BA 32093·CPF·Representa: Réu

EDELVAN SANTOS VIEIRA

OAB/BA 46419·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAGE em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de SOLANGE SILVA DE OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59.

10/04/2026, 18:58

Publicado Intimação em 08/10/2024.

10/04/2026, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 15:46

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 13:48

Expedição de intimação.

17/03/2026, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 14:11

Conclusos para decisão

03/03/2026, 23:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAGE em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 05:28

Decorrido prazo de SOLANGE SILVA DE OLIVEIRA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 05:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAGE em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de SOLANGE SILVA DE OLIVEIRA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de SOLANGE SILVA DE OLIVEIRA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:26

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAGE em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de SOLANGE SILVA DE OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59.

10/04/2026, 18:58

Publicado Intimação em 08/10/2024.

10/04/2026, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 15:46

Publicado Intimação em 19/03/2026.

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 14:11

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•27/01/2026, 10:01

19/03/2026, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 13:48

Expedição de intimação.

17/03/2026, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 14:11

Conclusos para decisão

03/03/2026, 23:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAGE em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 05:28

Decorrido prazo de SOLANGE SILVA DE OLIVEIRA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 05:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAGE em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de SOLANGE SILVA DE OLIVEIRA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de SOLANGE SILVA DE OLIVEIRA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAGE em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:26

Decorrido prazo de SOLANGE SILVA DE OLIVEIRA em 23/04/2025 23:59.

21/02/2026, 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAGE em 23/04/2025 23:59.

21/02/2026, 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAGE em 23/04/2025 23:59.

20/02/2026, 23:30

Decorrido prazo de SOLANGE SILVA DE OLIVEIRA em 23/04/2025 23:59.

20/02/2026, 23:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAGE em 24/04/2025 23:59.

17/02/2026, 20:37

Decorrido prazo de SOLANGE SILVA DE OLIVEIRA em 24/04/2025 23:59.

17/02/2026, 20:37

Publicado Despacho em 31/03/2025.

17/02/2026, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

17/02/2026, 19:09

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:35

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 05:35

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 19:08

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 16:47

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

31/01/2026, 15:17

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

31/01/2026, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 11:45

Expedição de intimação.

30/01/2026, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 11:54

Expedição de intimação.

29/01/2026, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 11:53

Expedição de intimação.

29/01/2026, 11:53

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

27/01/2026, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAGE em 17/12/2025 23:59.

17/01/2026, 20:03

Expedição de intimação.

01/12/2025, 09:19

Expedição de RPV.

01/12/2025, 09:19

Expedição de intimação.

26/11/2025, 12:19

Decorrido prazo de SOLANGE SILVA DE OLIVEIRA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 02:41

Decorrido prazo de SOLANGE SILVA DE OLIVEIRA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 02:38

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 11:57

Publicado Intimação em 23/10/2025.

24/10/2025, 16:01

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

24/10/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 13:56

Expedição de intimação.

21/10/2025, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2025, 15:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAGE em 05/05/2025 23:59.

18/09/2025, 02:23

Decorrido prazo de SOLANGE SILVA DE OLIVEIRA em 05/05/2025 23:59.

18/09/2025, 02:23

Conclusos para decisão

17/09/2025, 13:26

Expedição de despacho.

27/03/2025, 22:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/03/2025, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 10:16

Expedição de despacho.

26/03/2025, 10:16

Juntada de Petição de outros documentos

22/11/2024, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Solange Silva De Oliveira Advogado: Lucas Lima Tanajura (OAB:BA23152) Reu: Municipio De Anage Advogado: Thamiles Alves Moreira Gusmao (OAB:BA38877) Advogado: Nislei Araujo De Souza (OAB:BA34048) Advogado: Israel Marcu Dos Santos (OAB:BA54121) Advogado: Hugo Silveira Dias Brito (OAB:BA32093) Adv Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANAGÉ INTIMAÇÃO 0000271-50.2012.8.05.0009 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Anagé

09/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

08/10/2024, 11:09

Juntada de Petição de comunicações

08/10/2024, 09:01

Expedição de intimação.

04/10/2024, 12:39

Expedição de Precatório.

03/10/2024, 15:26

Expedição de intimação.

03/10/2024, 15:26

Juntada de certidão

30/09/2024, 11:41

Juntada de Petição de comunicações

25/09/2024, 10:57

Expedição de intimação.

29/07/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 10:15

Conclusos para despacho

25/06/2024, 13:28

Processo Desarquivado

16/05/2024, 12:51

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

16/05/2024, 11:59

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2023.

03/06/2023, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 08:05

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 10:01

Baixa Definitiva

01/06/2023, 10:01

Comunicação eletrônica

01/06/2023, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 10:01

Juntada de petição inicial

01/06/2023, 09:41

REATIVAÇÃO

01/06/2023, 08:34

DEFINITIVO

27/08/2013, 10:59

MANDADO

26/07/2013, 13:28

MANDADO

26/07/2013, 11:07

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

23/07/2013, 10:07

PROCEDÊNCIA EM PARTE

26/06/2013, 09:15

RECEBIMENTO

26/06/2013, 09:15

ENTREGA EM CARGAVISTA

13/12/2012, 11:16

CONCLUSÃO

13/12/2012, 09:42

DECURSO DE PRAZO

13/12/2012, 08:51

MERO EXPEDIENTE

08/11/2012, 12:53

CONCLUSÃO

08/11/2012, 08:12

DECURSO DE PRAZO

06/11/2012, 10:33

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

04/10/2012, 10:46

MANDADO

20/09/2012, 09:52

MANDADO

21/08/2012, 13:17

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

17/08/2012, 11:43

MERO EXPEDIENTE

16/08/2012, 11:29

CONCLUSÃO

16/08/2012, 08:42

RECEBIMENTO

06/08/2012, 08:49

DISTRIBUIÇÃO

03/08/2012, 08:31

Decisão

•06/10/2025, 15:11

Despacho

•27/03/2025, 22:38

Despacho

•26/03/2025, 10:16

Despacho

•26/03/2025, 10:16

Despacho

•26/07/2024, 10:15

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/05/2024, 11:59

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/05/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 10:01