Agravo em Recurso Especial 0004541-40.2008.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJBA
3° Grau
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Data de Distribuição
13/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
DJANILDO GOMES TAVARES
CPF
086.***.***-49
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Autor
PROVINCIA NOSSA SENHORA DA PIEDADE
CNPJ
15.***.***.0001-91
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Reu
Advogados / Representantes
JAELTON DA SILVA BAHIA
OAB/BA 17199
·
CPF
205.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
LUANDA BATISTA DOS SANTOS
OAB/BA 33396
·
CPF
033.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
17/03/2023, 16:43
Transitado em Julgado em 17/03/2023
17/03/2023, 16:43
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2023
23/02/2023, 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/02/2023, 18:57
Não conhecido o recurso de DJANILDO GOMES TAVARES
17/02/2023, 19:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2023
17/02/2023, 19:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
13/02/2023, 13:01
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
13/02/2023, 12:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
03/02/2023, 18:52
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
17/02/2023, 19:50