Execução Fiscal 0002031-85.2005.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2012

Valor da Causa

R$ 420,28

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

JANETE PAULO DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA

OAB/BA 6273·CPF·Representa: Autor

HUGO LEONARDO EVANGELISTA CORREIA

OAB/BA 787·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de JANETE PAULO DOS SANTOS em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 02:48

Decorrido prazo de Conselho Regional de Farmácia do Estado da Bahia em 22/11/2024 23:59.

08/04/2026, 02:48

Publicado Despacho em 08/10/2024.

07/04/2026, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 23:58

Decorrido prazo de Conselho Regional de Farmácia do Estado da Bahia em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Conselho Regional De Farmácia Do Estado Da Bahia Advogado: Antonio Marcelo Ferreira De Santana (OAB:BA6273) Advogado: Hugo Leonardo Evangelista Correia (OAB:BA787-B) Executado: Janete Paulo Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0002031-85.2005.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

09/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/10/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 15:46

Devolvidos os autos

11/11/2019, 17:40

Reativação

30/10/2019, 00:00

Remessa

09/10/2018, 00:00

Publicação

01/09/2018, 00:00

Remessa

28/08/2018, 00:00

Remessa

30/07/2018, 00:00

Mero expediente

14/09/2017, 00:00

Todas as movimentações(26)

Decorrido prazo de JANETE PAULO DOS SANTOS em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 02:48

Decorrido prazo de Conselho Regional de Farmácia do Estado da Bahia em 22/11/2024 23:59.

08/04/2026, 02:48

Publicado Despacho em 08/10/2024.

07/04/2026, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 23:58

Decorrido prazo de Conselho Regional de Farmácia do Estado da Bahia em 28/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•04/10/2024, 15:46

Despacho

•04/10/2024, 15:46

29/11/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Conselho Regional De Farmácia Do Estado Da Bahia Advogado: Antonio Marcelo Ferreira De Santana (OAB:BA6273) Advogado: Hugo Leonardo Evangelista Correia (OAB:BA787-B) Executado: Janete Paulo Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0002031-85.2005.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

09/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/10/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 15:46

Devolvidos os autos

11/11/2019, 17:40

Reativação

30/10/2019, 00:00

Remessa

09/10/2018, 00:00

Publicação

01/09/2018, 00:00

Remessa

28/08/2018, 00:00

Remessa

30/07/2018, 00:00

Mero expediente

14/09/2017, 00:00

Remessa

14/06/2017, 00:00

Reativação

02/04/2016, 00:00

Convenção das Partes

02/04/2016, 00:00

Baixa Definitiva

30/12/2015, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Convenção das Partes

30/03/2010, 15:01

Mero expediente

01/02/2010, 11:12

Remessa

16/11/2009, 16:39

Conclusão

13/02/2009, 16:20

Documento

13/02/2009, 16:17

Mandado

05/02/2009, 08:38

Despacho

•11/11/2019, 17:40

Despacho

•11/11/2019, 17:40

Despacho

•11/11/2019, 17:40

Despacho

•11/11/2019, 17:40

Decisão

•11/11/2019, 17:40

Despacho

•14/09/2017, 14:34