Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0074679-70.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

8ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ALBERTO AGNELO DO ROSARIO E OUTROS

Autor

VALDEMIRO SALDANHA CARDOSO

Autor

DOMINGOS SAVIO MOTA CARTEADO

Autor

LAZARO SOARES DE JESUS

Autor

VALTER BISPO DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

MARIA CRISTINA COSTA DA ROCHA

OAB/BA 24717·CPF·Representa: Autor

MARIA TEREZA COSTA DA ROCHA

OAB/BA 25329·CPF·Representa: Autor

MARCELLE MENEZES MARON

OAB/BA 12078·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(92)

ALBERTO AGNELO DO ROSARIO E OUTROS

Autor

VALDEMIRO SALDANHA CARDOSO

Autor

DOMINGOS SAVIO MOTA CARTEADO

Autor

LAZARO SOARES DE JESUS

Autor

VALTER BISPO DOS SANTOS

Autor

BENEDITO FALCAO FILHO

Autor

EDSON JORGE ALEIXO FRANCO

Autor

JOAO COSTA ROCHA

Autor

JAIME ANARES DA SILVA

Autor

ANTONIO RAIMUNDO DE SANTANA

CPF

Autor

JAILTON RODRIGUES DOS SANTOS

Autor

RAIMUNDO BARBOSA NASCIMENTO

Autor

IZAIAS TUPINAMBA ARAUJO

Autor

LUIZ FRANCISCO BORGES

Autor

JOSE NASCIMENTO ANDRADE

Autor

LUIZ ANTONIO SOARES DOS SANTOS

Autor

EVERALDO BARBOSA DE OLIVEIRA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Valdemiro Saldanha Cardoso em 14/09/2023 23:59.

27/04/2026, 11:12

Decorrido prazo de Luiz Francisco Borges em 14/09/2023 23:59.

27/04/2026, 11:12

Decorrido prazo de Raimundo Barbosa Nascimento em 14/09/2023 23:59.

27/04/2026, 11:12

Publicado Decisão em 22/08/2023.

27/04/2026, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 03:46

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 16:08

Decorrido prazo de Everaldo Barbosa de Oliveira em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 23:45

Decorrido prazo de Luiz Antonio Soares dos Santos em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 23:45

Decorrido prazo de Jaime Anares da Silva em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 23:45

Decorrido prazo de Alberto Agnelo do Rosario e outros em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 23:45

Decorrido prazo de Jailton Rodrigues dos Santos em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 23:45

Decorrido prazo de Benedito Falcao Filho em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 23:45

Decorrido prazo de Lazaro Soares de Jesus em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 23:45

Decorrido prazo de Valdemiro Saldanha Cardoso em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 23:45

Decorrido prazo de Valter Bispo dos Santos em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 23:45

Todas as movimentações(165)

Decorrido prazo de Valdemiro Saldanha Cardoso em 14/09/2023 23:59.

27/04/2026, 11:12

Decorrido prazo de Luiz Francisco Borges em 14/09/2023 23:59.

27/04/2026, 11:12

Decorrido prazo de Raimundo Barbosa Nascimento em 14/09/2023 23:59.

27/04/2026, 11:12

Publicado Decisão em 22/08/2023.

27/04/2026, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 16:08

Sentença

•04/10/2024, 13:27

27/04/2026, 03:46

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 16:08

Decorrido prazo de Everaldo Barbosa de Oliveira em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 23:45

Decorrido prazo de Luiz Antonio Soares dos Santos em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 23:45

Decorrido prazo de Jaime Anares da Silva em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 23:45

Decorrido prazo de Alberto Agnelo do Rosario e outros em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 23:45

Decorrido prazo de Jailton Rodrigues dos Santos em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 23:45

Decorrido prazo de Benedito Falcao Filho em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 23:45

Decorrido prazo de Lazaro Soares de Jesus em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 23:45

Decorrido prazo de Valdemiro Saldanha Cardoso em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 23:45

Decorrido prazo de Valter Bispo dos Santos em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 23:45

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO DE SANTANA em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 23:45

Decorrido prazo de Joao Costa Rocha em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 23:45

Decorrido prazo de Edson Jorge Aleixo Franco em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 23:45

Decorrido prazo de Domingos Savio Mota Carteado em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 23:45

Decorrido prazo de Luiz Francisco Borges em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 23:45

Decorrido prazo de Jose Nascimento Andrade em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 23:45

Decorrido prazo de Raimundo Barbosa Nascimento em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 23:45

Decorrido prazo de Izaias Tupinamba Araujo em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 23:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

07/04/2026, 23:45

Decorrido prazo de Valdemiro Saldanha Cardoso em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:58

Decorrido prazo de Alberto Agnelo do Rosario e outros em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:57

Decorrido prazo de Jaime Anares da Silva em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:29

Decorrido prazo de Joao Costa Rocha em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:29

Decorrido prazo de Edson Jorge Aleixo Franco em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:29

Decorrido prazo de Benedito Falcao Filho em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:29

Decorrido prazo de Valter Bispo dos Santos em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:29

Decorrido prazo de Lazaro Soares de Jesus em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:29

Decorrido prazo de Domingos Savio Mota Carteado em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:29

Decorrido prazo de Izaias Tupinamba Araujo em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 21:00

Decorrido prazo de Raimundo Barbosa Nascimento em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 21:00

Decorrido prazo de Jailton Rodrigues dos Santos em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 21:00

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO DE SANTANA em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 21:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

07/04/2026, 21:00

Decorrido prazo de Everaldo Barbosa de Oliveira em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 21:00

Decorrido prazo de Luiz Antonio Soares dos Santos em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 21:00

Decorrido prazo de Jose Nascimento Andrade em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 21:00

Decorrido prazo de Luiz Francisco Borges em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 21:00

Publicado Sentença em 08/10/2024.

07/04/2026, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 20:46

Decorrido prazo de MARCELLE MENEZES MARON em 30/07/2025 23:59.

26/03/2026, 05:14

Decorrido prazo de MARIA TEREZA COSTA DA ROCHA em 30/07/2025 23:59.

26/03/2026, 05:14

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA COSTA DA ROCHA em 30/07/2025 23:59.

26/03/2026, 05:14

Publicado Intimação em 23/07/2025.

26/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 02:03

Decorrido prazo de Lazaro Soares de Jesus em 14/02/2024 23:59.

14/10/2025, 23:47

Decorrido prazo de Domingos Savio Mota Carteado em 14/02/2024 23:59.

14/10/2025, 23:47

Decorrido prazo de Benedito Falcao Filho em 14/02/2024 23:59.

14/10/2025, 23:47

Decorrido prazo de Valter Bispo dos Santos em 14/02/2024 23:59.

14/10/2025, 23:47

Decorrido prazo de Joao Costa Rocha em 14/02/2024 23:59.

14/10/2025, 23:47

Decorrido prazo de Edson Jorge Aleixo Franco em 14/02/2024 23:59.

14/10/2025, 23:47

Decorrido prazo de Izaias Tupinamba Araujo em 14/02/2024 23:59.

14/10/2025, 23:47

Decorrido prazo de Jailton Rodrigues dos Santos em 14/02/2024 23:59.

14/10/2025, 23:47

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO DE SANTANA em 15/09/2023 23:59.

14/10/2025, 23:47

Decorrido prazo de Jaime Anares da Silva em 14/02/2024 23:59.

14/10/2025, 23:47

Decorrido prazo de Everaldo Barbosa de Oliveira em 14/02/2024 23:59.

14/10/2025, 23:46

Decorrido prazo de Luiz Antonio Soares dos Santos em 14/02/2024 23:59.

14/10/2025, 23:46

Decorrido prazo de Jose Nascimento Andrade em 14/02/2024 23:59.

14/10/2025, 23:46

Decorrido prazo de Lazaro Soares de Jesus em 14/02/2024 23:59.

14/10/2025, 21:49

Decorrido prazo de Domingos Savio Mota Carteado em 14/02/2024 23:59.

14/10/2025, 21:49

Decorrido prazo de Joao Costa Rocha em 14/02/2024 23:59.

14/10/2025, 21:49

Decorrido prazo de Edson Jorge Aleixo Franco em 14/02/2024 23:59.

14/10/2025, 21:49

Decorrido prazo de Benedito Falcao Filho em 14/02/2024 23:59.

14/10/2025, 21:49

Decorrido prazo de Valter Bispo dos Santos em 14/02/2024 23:59.

14/10/2025, 21:49

Decorrido prazo de Izaias Tupinamba Araujo em 14/02/2024 23:59.

14/10/2025, 21:49

Decorrido prazo de Jailton Rodrigues dos Santos em 14/02/2024 23:59.

14/10/2025, 21:49

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO DE SANTANA em 15/09/2023 23:59.

14/10/2025, 21:49

Decorrido prazo de Jaime Anares da Silva em 14/02/2024 23:59.

14/10/2025, 21:49

Decorrido prazo de Luiz Antonio Soares dos Santos em 14/02/2024 23:59.

14/10/2025, 21:49

Decorrido prazo de Jose Nascimento Andrade em 14/02/2024 23:59.

14/10/2025, 21:49

Decorrido prazo de Everaldo Barbosa de Oliveira em 14/02/2024 23:59.

14/10/2025, 21:49

Conclusos para despacho

09/10/2025, 17:05

Juntada de certidão

09/10/2025, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Alberto Agnelo Do Rosario E Outros Advogado: Maria Cristina Costa Da Rocha (OAB:BA24717) Advogado: Maria Tereza Costa Da Rocha (OAB:BA25329) Requerente: Valdemiro Saldanha Cardoso Requerente: Domingos Savio Mota Carteado Requerente: Lazaro Soares De Jesus Requerente: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0074679-70.2011.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

04/10/2024, 13:27

Expedição de sentença.

19/09/2024, 16:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/09/2024, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2024 23:59.

03/08/2024, 20:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2024 23:59.

03/08/2024, 19:44

Conclusos para julgamento

28/05/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 16:45

Decorrido prazo de Alberto Agnelo do Rosario e outros em 27/03/2024 23:59.

01/04/2024, 02:08

Decorrido prazo de Valdemiro Saldanha Cardoso em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:50

Decorrido prazo de Domingos Savio Mota Carteado em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:50

Decorrido prazo de Valter Bispo dos Santos em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 15:13

Decorrido prazo de Lazaro Soares de Jesus em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 15:13

Decorrido prazo de Everaldo Barbosa de Oliveira em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 15:13

Decorrido prazo de Luiz Antonio Soares dos Santos em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 15:13

Decorrido prazo de Jose Nascimento Andrade em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 15:13

Decorrido prazo de Luiz Francisco Borges em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 15:13

Decorrido prazo de Izaias Tupinamba Araujo em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 15:13

Decorrido prazo de Raimundo Barbosa Nascimento em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 15:13

Decorrido prazo de Jailton Rodrigues dos Santos em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 15:12

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO DE SANTANA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 15:12

Decorrido prazo de Jaime Anares da Silva em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 15:12

Decorrido prazo de Joao Costa Rocha em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 15:12

Decorrido prazo de Edson Jorge Aleixo Franco em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 15:12

Decorrido prazo de Benedito Falcao Filho em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/03/2024, 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 21:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/03/2024, 21:42

Publicado Sentença em 06/03/2024.

09/03/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

09/03/2024, 02:14

Expedição de sentença.

04/03/2024, 09:11

Expedição de decisão.

29/02/2024, 12:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/02/2024, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2023 23:59.

24/01/2024, 19:48

Publicado Decisão em 15/12/2023.

16/12/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

16/12/2023, 01:00

Conclusos para despacho

14/12/2023, 12:45

Expedição de decisão.

14/12/2023, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2023, 12:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/11/2023, 10:46

Publicado Decisão em 22/08/2023.

23/08/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2023, 18:17

Expedição de decisão.

18/08/2023, 18:17

Outras Decisões

18/08/2023, 17:51

Juntada de petição

11/07/2023, 18:15

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 11:34

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 16:55

Conclusos para despacho

20/09/2021, 11:54

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 12:15

Devolvidos os autos

15/05/2020, 17:59

Petição

29/10/2018, 00:00

Petição

18/10/2018, 00:00

Petição

18/10/2018, 00:00

Petição

18/10/2018, 00:00

Petição

18/10/2018, 00:00

Petição

18/10/2018, 00:00

Petição

31/08/2018, 00:00

Petição

15/08/2018, 00:00

Petição

15/08/2018, 00:00

Petição

24/05/2018, 00:00

Petição

24/05/2018, 00:00

Petição

14/05/2018, 00:00

Publicação

21/04/2018, 00:00

Petição

13/12/2013, 00:00

Recebimento

26/11/2013, 00:00

Mandado

04/09/2013, 00:00

Recebimento

28/03/2012, 00:00

Publicação

03/03/2012, 00:00

Mero expediente

01/03/2012, 00:00

Recebimento

16/11/2011, 08:47

Protocolo de Petição

16/11/2011, 08:45

Entrega em carga/vista

09/11/2011, 13:38

Documento

09/11/2011, 12:32

Protocolo de Petição

09/11/2011, 08:45

Remessa

07/11/2011, 10:16

Improcedência

07/11/2011, 10:14

Conclusão

18/10/2011, 16:29

Recebimento

18/10/2011, 15:47

Remessa

14/10/2011, 14:04

Distribuição

27/07/2011, 15:30

Sentença

•19/09/2024, 16:38

Sentença

•04/03/2024, 09:11

Sentença

•29/02/2024, 12:53

Decisão

•18/08/2023, 18:17

Decisão

•18/08/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 17:59

Decisão

•15/05/2020, 17:59

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 17:59

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 17:58

Decisão

•15/05/2020, 17:58

SENTENÇA

•15/05/2020, 17:58

Despacho

•01/03/2012, 16:03