Execução Fiscal 0303293-91.2014.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2014

Valor da Causa

R$ 6.361,80

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

ACL REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de intimação.

24/04/2026, 10:14

Expedição de intimação.

23/04/2026, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 17:24

Conclusos para decisão

22/04/2026, 11:19

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 10:41

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/07/2025 23:59.

24/03/2026, 11:25

Publicado Despacho em 09/07/2025.

24/03/2026, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 06:17

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:08

Expedição de intimação.

21/01/2026, 11:29

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 16:18

Juntada de informação

16/01/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:45

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 08:37

Todas as movimentações(86)

Expedição de intimação.

24/04/2026, 10:14

Expedição de intimação.

23/04/2026, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 17:24

Conclusos para decisão

22/04/2026, 11:19

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 10:41

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 10:14

Despacho

•23/04/2026, 17:24

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/07/2025 23:59.

24/03/2026, 11:25

Publicado Despacho em 09/07/2025.

24/03/2026, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 06:17

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:08

Expedição de intimação.

21/01/2026, 11:29

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 16:18

Juntada de informação

16/01/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:45

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 17:44

Expedição de intimação.

07/07/2025, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 12:53

Expedição de decisão.

03/07/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 12:53

Conclusos para decisão

30/04/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 09:20

Juntada de Petição de documentação

28/04/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Executado: Acl Representacoes Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bair PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 0303293-91.2014.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

09/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

04/10/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 12:42

Conclusos para decisão

19/08/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 10:50

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 06:34

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/02/2024 23:59.

23/02/2024, 21:10

Publicado Decisão em 26/01/2024.

14/02/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

14/02/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 17:28

Expedição de decisão.

24/01/2024, 17:28

Outras Decisões

24/01/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 11:17

Conclusos para decisão

23/03/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 21:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 21:00

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Concluso para Despacho

31/05/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

30/05/2022, 00:00

Petição

28/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

02/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

23/03/2022, 00:00

Mero expediente

22/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

17/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

16/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

26/12/2021, 00:00

Expedição de Certidão

16/12/2021, 00:00

Mero expediente

15/12/2021, 00:00

Concluso para Despacho

09/11/2021, 00:00

Expedição de documento

28/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

22/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

12/07/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/07/2021, 00:00

Expedição de documento

25/06/2021, 00:00

Expedição de documento

19/02/2021, 00:00

Documento

19/02/2021, 00:00

Expedição de Edital

19/01/2021, 00:00

Mero expediente

14/01/2021, 00:00

Concluso para Despacho

01/12/2020, 00:00

Petição

26/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

14/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

04/11/2020, 00:00

Mero expediente

03/11/2020, 00:00

Concluso para Sentença

01/09/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

12/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

28/07/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

21/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

20/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

11/07/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/09/2018, 00:00

Mandado

30/06/2016, 00:00

Expedição de Mandado

06/04/2016, 00:00

Documento

29/10/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/09/2015, 00:00

Expedição de Mandado

25/09/2015, 00:00

Expedição de Carta

23/04/2015, 00:00

Mero expediente

28/01/2015, 00:00

Concluso para Despacho

15/01/2015, 00:00

Processo Distribuído por Direcionamento

30/10/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 11:29

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 16:18

Despacho

•07/07/2025, 17:44

Despacho

•03/07/2025, 12:53

Petição

•28/04/2025, 09:20

Despacho

•04/10/2024, 12:42

Decisão

•24/01/2024, 17:28

Despacho

•22/03/2022, 11:32

Despacho

•15/12/2021, 18:21

Ato Ordinatório

•09/07/2021, 17:53

Despacho

•14/01/2021, 08:53

Despacho

•03/11/2020, 15:19

Ato Ordinatório

•20/09/2018, 16:17

Todos os documentos(17)

Despacho

•24/04/2026, 10:14

Despacho

•23/04/2026, 17:24

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 11:29

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 16:18

Despacho

•07/07/2025, 17:44

Despacho

•03/07/2025, 12:53

Petição

•28/04/2025, 09:20

Despacho

•04/10/2024, 12:42

Decisão

•24/01/2024, 17:28

Despacho

•22/03/2022, 11:32

Despacho

•15/12/2021, 18:21

Ato Ordinatório

•09/07/2021, 17:53

Despacho

•14/01/2021, 08:53

Despacho

•03/11/2020, 15:19

Ato Ordinatório

•20/09/2018, 16:17

Ato Ordinatório

•25/09/2015, 15:24

Despacho

•28/01/2015, 11:56