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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2012

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

MIRCEA CARVALHO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ASSOCIACAO P/DESENVOL.COMUNI.DE RAD.DIF.B. DA ASSEMB.DE INCENT.CULT.ART.E LAZER

CNPJ

Reu

UEVETON SANTANA DE JESUS

CPF

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Decorrido prazo de UEVETON SANTANA DE JESUS em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO P/DESENVOL.COMUNI.DE RAD.DIF.B. DA ASSEMB.DE INCENT.CULT.ART.E LAZER em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MIRCEA CARVALHO PEREIRA DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de UEVETON SANTANA DE JESUS em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO P/DESENVOL.COMUNI.DE RAD.DIF.B. DA ASSEMB.DE INCENT.CULT.ART.E LAZER em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MIRCEA CARVALHO PEREIRA DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 08/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ASSOCIACAO P/DESENVOL.COMUNI.DE RAD.DIF.B. DA ASSEMB.DE INCENT.CULT.ART.E LAZER em 03/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de UEVETON SANTANA DE JESUS em 03/12/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

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