Embargos de Declaração Cível 0564324-31.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2021

Valor da Causa

R$ 70.972,91

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Processos relacionados

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Partes do Processo

ITAPEMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO -SPE

CNPJ

Autor

ITAPEMA

Terceiro

ITAPEMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO -SPE

Terceiro

ITAPEMA CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTO LTDA

Terceiro

IARA DOS SANTOS MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ELCIOR PIAGGIO OLIVEIRA

OAB/BA 20819·CPF·Representa: Autor

ANDREA DE OLIVEIRA VILLAS BOAS

OAB/BA 53644·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2022, 16:23

Baixa Definitiva

27/04/2022, 16:23

Juntada de certidão

27/04/2022, 16:22

Decorrido prazo de ITAPEMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO -SPE em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:01

Decorrido prazo de IARA DOS SANTOS MATOS em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:01

Publicado Ementa em 21/03/2022.

22/03/2022, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/03/2022, 21:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/03/2022, 10:50

Deliberado em sessão - julgado

15/03/2022, 15:16

Incluído em pauta para 15/03/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.

03/03/2022, 14:18

Solicitado dia de julgamento

24/02/2022, 16:07

Conclusos #Não preenchido#

03/12/2021, 15:50

Distribuído por dependência

03/12/2021, 15:50

Documentos

Acórdão

•15/03/2022, 18:06