Execução Fiscal 0750114-59.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2015

Valor da Causa

R$ 3.323,10

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

AGN AGENTES DE NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Reu

ROSEVAL SOUZA DE SANTANA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de AGN AGENTES DE NEGOCIOS LTDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:56

Publicado Despacho em 19/03/2026.

19/03/2026, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 19:48

Conclusos para decisão

17/03/2026, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 03:07

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 22:30

Decorrido prazo de ROSEVAL SOUZA DE SANTANA JUNIOR em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:11

Decorrido prazo de AGN AGENTES DE NEGOCIOS LTDA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:11

Publicado Sentença em 23/01/2026.

23/01/2026, 19:03

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 19:03

Expedição de intimação.

21/01/2026, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 13:00

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de AGN AGENTES DE NEGOCIOS LTDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:56

Publicado Despacho em 19/03/2026.

19/03/2026, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 19:48

Despacho

•17/03/2026, 19:48

17/03/2026, 19:48

Conclusos para decisão

17/03/2026, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 03:07

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 22:30

Decorrido prazo de ROSEVAL SOUZA DE SANTANA JUNIOR em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:11

Decorrido prazo de AGN AGENTES DE NEGOCIOS LTDA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:11

Publicado Sentença em 23/01/2026.

23/01/2026, 19:03

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 19:03

Expedição de intimação.

21/01/2026, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 13:00

Expedição de despacho.

08/01/2026, 13:05

Julgado improcedente o pedido

08/01/2026, 13:05

Conclusos para decisão

07/01/2026, 08:58

Juntada de certidão

26/09/2025, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:29

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 18:42

Expedição de despacho.

14/05/2025, 18:42

Conclusos para decisão

14/05/2025, 15:02

Juntada de certidão

28/01/2025, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2024 23:59.

23/11/2024, 01:12

Decorrido prazo de AGN AGENTES DE NEGOCIOS LTDA em 30/10/2024 23:59.

02/11/2024, 13:45

Publicado Decisão em 08/10/2024.

22/10/2024, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

22/10/2024, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 18:50

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Agn Agentes De Negocios Ltda Exequente: Municipio De Salvador Interessado: Roseval Souza De Santana Junior Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 4 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0750114-59.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

04/10/2024, 17:00

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2024, 14:15

Expedição de ato ordinatório.

04/10/2024, 14:15

Conclusos para decisão

03/10/2024, 21:22

Juntada de certidão

02/10/2024, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 02:25

Expedição de ato ordinatório.

03/07/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 15:11

Decorrido prazo de ROSEVAL SOUZA DE SANTANA JUNIOR em 02/05/2024 23:59.

25/05/2024, 17:44

Expedição de carta via ar digital.

03/04/2024, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/02/2024 23:59.

25/02/2024, 03:32

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 14:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 19:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/04/2023 23:59.

04/05/2023, 10:51

Expedição de ato ordinatório.

04/03/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 19:20

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 07:16

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 07:15

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

12/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/07/2022, 00:00

Reforma de decisão anterior

06/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

24/05/2022, 00:00

Petição

11/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão

18/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

08/10/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/10/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

29/06/2021, 00:00

Recebimento

08/09/2020, 00:00

Documento

14/04/2020, 00:00

Remessa dos Autos para Central de Cálculo

14/04/2020, 00:00

Expedição de Carta

11/09/2019, 00:00

Expedição de Carta

11/09/2019, 00:00

Expedição de Carta

11/09/2019, 00:00

Mero expediente

08/10/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

25/09/2018, 00:00

Petição

24/09/2018, 00:00

Expedição de Ofício

13/09/2018, 00:00

Expedição de Certidão

13/09/2018, 00:00

Mero expediente

14/09/2016, 00:00

Concluso para Despacho

23/08/2016, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

18/07/2016, 00:00

Expedição de Ofício

29/01/2016, 00:00

Expedição de Certidão

29/01/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/11/2015, 00:00

Expedição de Carta

12/06/2015, 00:00

Mero expediente

24/04/2015, 00:00

Concluso para Despacho

22/01/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/01/2015, 00:00

Sentença

•21/01/2026, 13:00

Sentença

•08/01/2026, 13:05

Despacho

•14/05/2025, 18:42

Decisão

•04/10/2024, 17:00

Decisão

•04/10/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 19:20

Decisão

•06/07/2022, 12:11

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 23:57

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 13:39

Todos os documentos(19)

Despacho

•17/03/2026, 19:48

Despacho

•17/03/2026, 19:48

Sentença

•21/01/2026, 13:00

Sentença

•08/01/2026, 13:05

Despacho

•14/05/2025, 18:42

Decisão

•04/10/2024, 17:00

Decisão

•04/10/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 19:20

Decisão

•06/07/2022, 12:11

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 23:57

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 13:39

Despacho

•08/10/2018, 12:34

Despacho

•14/09/2016, 21:49

Ato Ordinatório

•20/11/2015, 13:36

Despacho

•24/04/2015, 15:22