Monitória 8001542-12.2016.8.05.0172 - TJBA | JusConsulta

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MonitóriaCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2016

Valor da Causa

R$ 9.718,27

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. Mucuri

Partes do Processo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS TEIXEIRA DE FREITAS LTDA - SICOOB EXTREMO SUL

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO TERCIO BARRETO ARAUJO

OAB/BA 10795·CPF·Representa: Autor

EVERTON LIMA DOS SANTOS FONTES

OAB/BA 67492·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS TEIXEIRA DE FREITAS LTDA - SICOOB EXTREMO SUL

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

AIRAN MUNIZ DA SILVA 54645409549

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO TERCIO BARRETO ARAUJO em 04/09/2023 23:59.

28/04/2026, 19:50

Publicado Intimação em 21/08/2023.

28/04/2026, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 05:54

Decorrido prazo de EVERTON LIMA DOS SANTOS FONTES em 30/10/2024 23:59.

10/04/2026, 18:56

Decorrido prazo de PAULO TERCIO BARRETO ARAUJO em 30/10/2024 23:59.

10/04/2026, 18:56

Publicado Intimação em 08/10/2024.

10/04/2026, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 04:16

Decorrido prazo de PAULO TERCIO BARRETO ARAUJO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:51

Decorrido prazo de EVERTON LIMA DOS SANTOS FONTES em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:51

Decorrido prazo de EVERTON LIMA DOS SANTOS FONTES em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:34

Decorrido prazo de PAULO TERCIO BARRETO ARAUJO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:13

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de PAULO TERCIO BARRETO ARAUJO em 04/09/2023 23:59.

28/04/2026, 19:50

Publicado Intimação em 21/08/2023.

28/04/2026, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 05:54

Decorrido prazo de EVERTON LIMA DOS SANTOS FONTES em 30/10/2024 23:59.

10/04/2026, 18:56

Decorrido prazo de PAULO TERCIO BARRETO ARAUJO em 30/10/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 11:17

Sentença

•03/10/2025, 17:27

10/04/2026, 18:56

Publicado Intimação em 08/10/2024.

10/04/2026, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 04:16

Decorrido prazo de PAULO TERCIO BARRETO ARAUJO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:51

Decorrido prazo de EVERTON LIMA DOS SANTOS FONTES em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:51

Decorrido prazo de EVERTON LIMA DOS SANTOS FONTES em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:34

Decorrido prazo de PAULO TERCIO BARRETO ARAUJO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:13

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 05:45

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 05:45

Expedição de intimação.

28/11/2025, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 08:19

Embargos de declaração acolhidos

25/11/2025, 11:17

Conclusos para decisão

25/11/2025, 10:10

Decorrido prazo de EVERTON LIMA DOS SANTOS FONTES em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 04:13

Decorrido prazo de PAULO TERCIO BARRETO ARAUJO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 04:13

Decorrido prazo de PAULO TERCIO BARRETO ARAUJO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:33

Decorrido prazo de EVERTON LIMA DOS SANTOS FONTES em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:33

Decorrido prazo de PAULO TERCIO BARRETO ARAUJO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:18

Decorrido prazo de EVERTON LIMA DOS SANTOS FONTES em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:18

Decorrido prazo de EVERTON LIMA DOS SANTOS FONTES em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:30

Decorrido prazo de PAULO TERCIO BARRETO ARAUJO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:30

Publicado Intimação em 08/10/2025.

18/10/2025, 06:36

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

18/10/2025, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 14:24

Juntada de certidão

07/10/2025, 15:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/10/2025, 07:38

Expedição de intimação.

06/10/2025, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 16:35

Julgado procedente o pedido

03/10/2025, 17:27

Conclusos para despacho

14/11/2024, 13:47

Juntada de certidão

14/11/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Teixeira De Freitas Ltda - Sicoob Extremo Sul Advogado: Paulo Tercio Barreto Araujo (OAB:BA10795) Reu: Airan Muniz Da Silva 54645409549 Advogado: Everton Lima Dos Santos Fontes (OAB:BA67492) Intimação: ATO ORDINATÓRIO Fica(m) o(a)(s) advogado(a)(s) da parte autora intima Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI INTIMAÇÃO 8001542-12.2016.8.05.0172 Monitória Jurisdição: Mucuri

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Teixeira De Freitas Ltda - Sicoob Extremo Sul Advogado: Paulo Tercio Barreto Araujo (OAB:BA10795) Reu: Airan Muniz Da Silva 54645409549 Advogado: Everton Lima Dos Santos Fontes (OAB:BA67492) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI INTIMAÇÃO 8001542-12.2016.8.05.0172 Monitória Jurisdição: Mucuri

09/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de réplica

04/10/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 07:46

Conclusos para despacho

03/04/2024, 07:36

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 14:32

Publicado Intimação em 11/03/2024.

09/03/2024, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 10:53

Juntada de Petição de contestação

04/03/2024, 09:43

Publicado Intimação em 27/02/2024.

03/03/2024, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

03/03/2024, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 16:54

Conclusos para decisão

24/08/2023, 20:21

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2023, 09:01

Conclusos para despacho

16/11/2020, 08:59

Juntada de certidão

16/11/2020, 08:59

Decorrido prazo de AIRAN MUNIZ DA SILVA 54645409549 em 02/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 03:32

Publicado Citação em 03/08/2020.

05/09/2020, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2020, 15:48

Juntada de certidão

31/07/2020, 15:47

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

30/07/2020, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 11:34

Juntada de Petição de petição

20/04/2018, 14:38

Conclusos para despacho

18/04/2018, 10:51

Juntada de certidão

18/04/2018, 10:50

Decorrido prazo de PAULO TERCIO BARRETO ARAUJO em 28/06/2017 23:59:59.

06/07/2017, 00:57

Juntada de carta

01/06/2017, 14:00

Juntada de certidão

11/05/2017, 16:32

Expedição de Ofício.

13/04/2017, 08:53

Juntada de Petição de petição

07/03/2017, 09:01

Publicado Intimação em 16/02/2017.

16/02/2017, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/02/2017, 00:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2017, 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2017, 16:30

Expedição de mandado.

23/01/2017, 08:56

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

12/12/2016, 09:58

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

12/12/2016, 09:58

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

11/11/2016, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2016, 07:16

Conclusos para decisão

21/10/2016, 17:39

Distribuído por sorteio

21/10/2016, 17:39

Despacho

•04/10/2024, 07:46

Despacho

•22/02/2024, 15:43

Despacho

•10/08/2023, 09:01

Despacho

•15/07/2020, 11:34

Despacho

•08/11/2016, 07:16