Ação Penal - Procedimento Sumário 8001644-92.2023.8.05.0138 - TJBA | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Jaguaquara

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DT JAGUAQUARA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE

OAB/BA 43482·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DT JAGUAQUARA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

ANABEL DIAS DA SILVA

Terceiro

MP

ALCUNHA

JOSE DIODATO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ANABEL DIAS DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE em 14/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:19

Decorrido prazo de LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE em 14/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:20

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/04/2026, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2025, 22:22

Juntada de Petição de certidão

22/01/2025, 22:22

Baixa Definitiva

11/12/2024, 09:04

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 09:04

Juntada de certidão

11/12/2024, 09:04

Decorrido prazo de Anabel Dias da Silva em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 03:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2024, 23:48

Juntada de Petição de certidão

08/12/2024, 23:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Jose Diodato De Oliveira Advogado: Liniquer Louis Sousa Andrade (OAB:BA43482) Vitima: Anabel Dias Da Silva Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8001644-92.2023.8.05.013 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8001644-92.2023.8.05.0138 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Jaguaquara

09/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

05/10/2024, 16:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2024, 17:49

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo de LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE em 14/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:19

Decorrido prazo de LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE em 14/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:20

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/04/2026, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Petição

•05/10/2024, 16:47

Sentença

•02/10/2024, 16:43

22/01/2025, 22:22

Juntada de Petição de certidão

22/01/2025, 22:22

Baixa Definitiva

11/12/2024, 09:04

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 09:04

Juntada de certidão

11/12/2024, 09:04

Decorrido prazo de Anabel Dias da Silva em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 03:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2024, 23:48

Juntada de Petição de certidão

08/12/2024, 23:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Jose Diodato De Oliveira Advogado: Liniquer Louis Sousa Andrade (OAB:BA43482) Vitima: Anabel Dias Da Silva Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8001644-92.2023.8.05.013 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8001644-92.2023.8.05.0138 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Jaguaquara

09/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

05/10/2024, 16:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2024, 17:49

Expedição de Ofício.

04/10/2024, 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2024, 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2024, 17:14

Expedição de intimação.

04/10/2024, 17:13

Expedição de intimação.

04/10/2024, 17:12

Juntada de intimação

04/10/2024, 17:11

Expedição de intimação.

04/10/2024, 17:01

Julgado improcedente o pedido

02/10/2024, 16:43

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 12:49

Juntada de certidão

01/10/2024, 12:49

Decorrido prazo de LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE em 27/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:45

Publicado Intimação em 13/09/2024.

20/09/2024, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

20/09/2024, 23:29

Juntada de Petição de alegações finais

17/09/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 12:36

Juntada de Petição de Processo nº 8001644_92.2023.805.0138_Alegações F

10/09/2024, 14:06

Decorrido prazo de Anabel Dias da Silva em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:02

Expedição de intimação.

30/08/2024, 16:55

Juntada de certidão

30/08/2024, 16:54

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 29/08/2024 14:00 em/para VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA, #Não preenchido#.

30/08/2024, 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2024, 17:29

Juntada de Petição de diligência

28/08/2024, 17:29

Decorrido prazo de JOSE DIODATO DE OLIVEIRA em 26/08/2024 23:59.

28/08/2024, 03:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2024, 17:45

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

26/08/2024, 17:45

Decorrido prazo de LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:53

Publicado Intimação em 07/08/2024.

13/08/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

13/08/2024, 03:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

06/08/2024, 10:55

Juntada de certidão

05/08/2024, 17:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2024, 17:52

Juntada de Ofício

05/08/2024, 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2024, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2024, 17:42

Expedição de mandado.

05/08/2024, 17:42

Expedição de intimação.

05/08/2024, 17:41

Juntada de mandado

05/08/2024, 16:27

Juntada de certidão

05/08/2024, 16:24

Expedição de intimação.

05/08/2024, 16:21

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 29/08/2024 14:00 em/para VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA, #Não preenchido#.

29/05/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 12:36

Audiência Instrução e Julgamento cancelada conduzida por 04/06/2024 13:00 em/para VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA, #Não preenchido#.

28/05/2024, 16:03

Juntada de certidão

28/05/2024, 16:03

Decorrido prazo de JOSE DIODATO DE OLIVEIRA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 05:11

Decorrido prazo de Anabel Dias da Silva em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 05:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2024, 15:19

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

23/05/2024, 15:19

Decorrido prazo de LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2024, 15:47

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

16/05/2024, 15:47

Publicado Citação em 06/05/2024.

05/05/2024, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

05/05/2024, 03:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

03/05/2024, 13:40

Juntada de certidão

02/05/2024, 15:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2024, 15:29

Juntada de Ofício

02/05/2024, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2024, 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2024, 15:16

Expedição de mandado.

02/05/2024, 15:15

Expedição de mandado.

02/05/2024, 15:14

Juntada de mandado

02/05/2024, 15:12

Juntada de certidão

02/05/2024, 14:57

Expedição de intimação.

02/05/2024, 14:51

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

02/05/2024, 13:41

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/06/2024 13:00 VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA.

18/10/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 10:27

Decorrido prazo de LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 18:44

Publicado Intimação em 11/09/2023.

23/09/2023, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

23/09/2023, 13:46

Conclusos para despacho

22/09/2023, 12:06

Juntada de certidão

22/09/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2023, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 18:31

Conclusos para despacho

28/08/2023, 10:00

Juntada de certidão

28/08/2023, 10:00

Juntada de certidão

28/08/2023, 09:59

Decorrido prazo de JOSE DIODATO DE OLIVEIRA em 24/08/2023 23:59.

26/08/2023, 02:04

Decorrido prazo de JOSE DIODATO DE OLIVEIRA em 24/08/2023 23:59.

26/08/2023, 01:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2023, 15:31

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

17/08/2023, 15:31

Juntada de certidão

03/08/2023, 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2023, 12:17

Expedição de mandado.

02/08/2023, 12:16

Juntada de certidão

02/08/2023, 11:55

Expedição de Ofício.

02/08/2023, 11:48

Recebida a denúncia contra JOSE DIODATO DE OLIVEIRA - CPF: 113.315.265-15 (INVESTIGADO)

01/08/2023, 16:46

Conclusos para decisão

26/07/2023, 16:41

Juntada de Petição de Denúncia - IP nº 8001644-92.2023.8.05.0138 - Ameaç

23/07/2023, 21:28

Decorrido prazo de JOSE DIODATO DE OLIVEIRA em 03/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:21

Expedição de intimação.

10/07/2023, 16:50

Audiência Audiência Preliminar realizada para 04/07/2023 13:10 VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA.

10/07/2023, 16:47

Decorrido prazo de Anabel Dias da Silva em 03/07/2023 23:59.

08/07/2023, 04:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2023, 16:49

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

30/06/2023, 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2023, 16:47

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

30/06/2023, 16:47

Juntada de Petição de Outros documentos

16/06/2023, 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2023, 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2023, 10:58

Expedição de mandado.

15/06/2023, 10:57

Expedição de mandado.

15/06/2023, 10:54

Expedição de intimação.

15/06/2023, 10:49

Juntada de mandado

15/06/2023, 10:40

Audiência Audiência Preliminar designada para 04/07/2023 13:10 VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA.

14/06/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 11:21

Conclusos para despacho

10/05/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição

08/05/2023, 09:50

Expedição de intimação.

05/05/2023, 10:31

Juntada de certidão

05/05/2023, 10:26

Distribuído por sorteio

04/05/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 17:49

Despacho

•02/10/2023, 10:27

Despacho

•04/09/2023, 18:31

Decisão

•01/08/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 17:10

Despacho

•25/05/2023, 11:21