Execução Fiscal 8004495-68.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 5.029,66

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

MARCIO J B MEIRELLES

CNPJ

Reu

MARCIO JOSE BRAGA MEIRELLES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCIO J B MEIRELLES em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 22:01

Decorrido prazo de MARCIO J B MEIRELLES em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:24

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/04/2026, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 19:14

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 12:55

Expedição de decisão.

01/04/2026, 14:16

Expedição de intimação.

01/04/2026, 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/04/2026, 08:49

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

31/03/2026, 23:39

Conclusos para decisão

31/03/2026, 23:39

Decorrido prazo de MARCIO JOSE BRAGA MEIRELLES em 30/06/2025 23:59.

26/03/2026, 18:30

Decorrido prazo de MARCIO JOSE BRAGA MEIRELLES em 30/06/2025 23:59.

26/03/2026, 18:20

Publicado Decisão em 03/06/2025.

26/03/2026, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 18:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/09/2025 23:59.

01/10/2025, 02:23

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de MARCIO J B MEIRELLES em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 22:01

Decorrido prazo de MARCIO J B MEIRELLES em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:24

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/04/2026, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 19:14

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 14:16

Decisão

•01/04/2026, 08:49

06/04/2026, 12:55

Expedição de decisão.

01/04/2026, 14:16

Expedição de intimação.

01/04/2026, 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/04/2026, 08:49

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

31/03/2026, 23:39

Conclusos para decisão

31/03/2026, 23:39

Decorrido prazo de MARCIO JOSE BRAGA MEIRELLES em 30/06/2025 23:59.

26/03/2026, 18:30

Decorrido prazo de MARCIO JOSE BRAGA MEIRELLES em 30/06/2025 23:59.

26/03/2026, 18:20

Publicado Decisão em 03/06/2025.

26/03/2026, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 18:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/09/2025 23:59.

01/10/2025, 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/03/2024 23:59.

29/09/2025, 21:23

Decorrido prazo de MARCIO JOSE BRAGA MEIRELLES em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 23:29

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 13:17

Publicado Decisão em 06/08/2025.

10/08/2025, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

10/08/2025, 05:07

Expedição de intimação.

07/08/2025, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 10:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/08/2025, 10:37

Conclusos para decisão

30/07/2025, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501909978

30/05/2025, 09:32

Expedição de decisão.

30/05/2025, 09:32

Expedição de intimação.

30/05/2025, 09:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/05/2025, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/11/2024 23:59.

15/01/2025, 04:45

Decorrido prazo de MARCIO JOSE BRAGA MEIRELLES em 03/12/2024 23:59.

14/01/2025, 22:57

Conclusos para decisão

14/01/2025, 14:02

Juntada de certidão

14/01/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Marcio J B Meirelles Executado: Marcio Jose Braga Meirelles Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Pro PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8004495-68.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

09/10/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

04/10/2024, 15:49

Expedição de decisão.

04/10/2024, 15:47

Expedição de despacho.

03/10/2024, 15:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/10/2024, 15:29

Conclusos para decisão

01/10/2024, 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 23:44

Decorrido prazo de MARCIO J B MEIRELLES em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 18:26

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

20/06/2024, 18:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/06/2024 23:59.

10/06/2024, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

09/06/2024, 21:53

Publicado Despacho em 28/05/2024.

09/06/2024, 21:53

Expedição de despacho.

24/05/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 15:35

Conclusos para decisão

24/05/2024, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:40

Expedição de ato ordinatório.

04/04/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 08:13

Expedição de despacho.

10/11/2023, 14:30

Expedição de Edital.

10/11/2023, 11:20

Expedição de despacho de citação por ar digital.

18/08/2023, 06:55

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 06:55

Conclusos para decisão

05/05/2023, 15:24

Expedição de despacho de citação por ar digital.

01/03/2023, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 09:19

Conclusos para despacho

16/02/2023, 17:35

Distribuído por sorteio

16/02/2023, 17:35

Decisão

•07/08/2025, 17:14

Decisão

•04/08/2025, 10:37

Decisão

•04/08/2025, 10:37

Decisão

•30/05/2025, 09:32

Decisão

•26/05/2025, 08:59

Decisão

•04/10/2024, 15:47

Decisão

•03/10/2024, 15:29

Despacho

•24/05/2024, 16:18

Despacho

•24/05/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 08:13

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 08:13

Despacho

•10/11/2023, 14:30

Despacho

•18/08/2023, 06:55

Todos os documentos(16)

Decisão

•01/04/2026, 14:16

Decisão

•01/04/2026, 08:49

Decisão

•07/08/2025, 17:14

Decisão

•04/08/2025, 10:37

Decisão

•04/08/2025, 10:37

Decisão

•30/05/2025, 09:32

Decisão

•26/05/2025, 08:59

Decisão

•04/10/2024, 15:47

Decisão

•03/10/2024, 15:29

Despacho

•24/05/2024, 16:18

Despacho

•24/05/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 08:13

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 08:13

Despacho

•10/11/2023, 14:30

Despacho

•18/08/2023, 06:55

Despacho de citação por AR Digital

•01/03/2023, 09:19