Recurso Especial 8004310-52.2022.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ReadaptaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Luis Eduardo Magalhães 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Autor

MARIA IZABEL TELES MATOS LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 20450·CPF·Representa: Autor

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA

OAB/BA 33031·CPF·Representa: Autor

MURILO SILVA REBOUCAS

OAB/BA 37359·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

23/02/2026, 15:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES em 23/02/2026 para recurso

23/02/2026, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2025

10/11/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/11/2025, 01:33

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1388)

06/11/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/11/2025

06/11/2025, 10:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

03/11/2025, 18:16

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

03/11/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

31/10/2025, 14:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/11/2025, 10:50

-

•31/10/2025, 14:04

-

•31/10/2025, 14:04

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/10/2025, 14:04

-

•31/10/2025, 14:04

-

•31/10/2025, 14:04

-

•31/10/2025, 14:04

-

•31/10/2025, 14:04

-

•31/10/2025, 14:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/10/2025, 14:04

-

•31/10/2025, 14:04

Sentença

•31/10/2025, 14:04

-

•31/10/2025, 14:04

-

•31/10/2025, 14:04