Procedimento Comum Cível 8004644-26.2022.8.05.0271 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8004644-26.2022.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Derivana De Jesus Soares Advogado: Pabline Franco Bomfim (OAB:BA71578) Advogado: Lara Dos Santos Oliveira (OAB:BA40686) Reu: Municipio De Valenca Advogado: Janjorio Vasconcelos Simoes Pinho (OAB:BA16651) Advogado: Fleuber Ramos Barbosa (OAB:BA41130) Advogado: Louise Laura Figueiredo Muniz (OAB:BA54685) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8004644-26.2022.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA AUTOR: DERIVANA DE JESUS SOARES Advogado(s): PABLINE FRANCO BOMFIM (OAB:BA71578), LARA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB:BA40686) REU: MUNICIPIO DE VALENCA Advogado(s): JANJORIO VASCONCELOS registrado(a) civilmente como JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHO (OAB:BA16651), FLEUBER RAMOS BARBOSA registrado(a) civilmente como FLEUBER RAMOS BARBOSA (OAB:BA41130), Louise Muniz registrado(a) civilmente como LOUISE LAURA FIGUEIREDO MUNIZ (OAB:BA54685) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8004644-26.2022.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença Vistos, etc. Em petição de id.442162879 a parte autora requer que este juízo chame o feito a ordem alegando que este magistrado cometeu erro em redesignar audiência de conciliação uma vez que fora realizada em id. 356476043. Ocorre que, conforme ata de audiência, esta não ocorreu exclusivamente por problemas de conexão do conciliador, conforme se destaca da referida ata: “Em virtude de problemas de acesso, por parte deste conciliador, à sala de audiência virtual, a audiência não pôde ser realizada” (grifei). Desse modo, não há que se falar em erro deste juízo, uma vez que não podem as partes sofrer prejuízo por falhas alheias a sua vontade. Logo, num sentido de evitar nulidades, este magistrado de forma correta e clara, entendeu por bem redesignar a audiência e devolver o prazo processual da parte requerida, estando em completa conformidade com o ordenamento jurídico pátrio. Destaco ainda, que em respeito ao princípio da cooperação das partes, bem como aos princípios da economia e celeridade processual, é de suma importância que as partes evitem ao máximo tumultuar o processo, cuidando de verificar a pertinência de suas alegações, haja vista que tais situações acabam prejudicando o andamento processual, esta unidade judiciária e principalmente as próprias partes. Sendo assim, INDEFIRO o requerimento de decretação de revelia, uma vez que o réu não pode ser prejudicado por falha de conexão deste juízo. Por fim, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 10 (dez) dias, justificando a sua relevância e pertinência. Em se tratando de Depoimento Pessoal, que se apresente os dados eletrônicos das partes para ulterior intimação de audiência por videoconferência, onde será colhida a oitiva requerida. (Artigo 385 do Código de Processo Civil.) Sendo requerida a exibição de documento ou coisa, que seja o objeto de prova individualizado e apresentada a sua finalidade ao caso concreto, bem como as circunstâncias em que se funda o requerente para afirmar que o objeto material se acha em poder da parte contrária ou de terceiros (Artigo 397 Código de Processo Civil). Tratando-se de acostamento de provas documentais, não obstante o fato de que incumbe aos sujeitos do processo instruir a documentação adequada na petição inicial ou contestação, é lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos, havendo, por obvio, a submissão ao contraditório. Havendo a necessidade ou requerimento de se acostar documentos eletrônicos, que se siga o procedimento previsto nos artigos 439 à 441 do Código de Processo Civil. Caso haja requerimento de produção de prova testemunhal, em observância ao quanto estabelecido nos artigos 357, §4° c/c 450 do Código de Processo Civil, o rol de testemunhas deverá ser depositado junto ao requerimento no mesmo prazo assinalado no presente despacho e conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho. Ainda, caso seja possível, que se acoste identificação eletrônica das testemunhas (Email ou afins) para fins de instrução por videoconferência, caso haja necessidade. No que se refere a prova pericial, deve ser especificado detalhadamente para que fim a mesma se presta e qual a sua extensão, sob pena de indeferimento. Providências necessárias. Cumpra-se. VALENÇA/BA, 22 de julho de 2024. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de intimação.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contra-razões

Decorrido prazo de LARA DOS SANTOS OLIVEIRA em 06/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de LARA DOS SANTOS OLIVEIRA em 06/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de PABLINE FRANCO BOMFIM em 06/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de PABLINE FRANCO BOMFIM em 06/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Intimação em 07/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

Publicado Intimação em 07/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(269)

Todos os documentos(20)