Embargos à Execução Fiscal 8008905-38.2024.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.091,17

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

L&L TEC - LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ MATTHES

OAB/SP 76544·CPF·Representa: Autor

DAVID BORGES ISAAC MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/SP 258100·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

L&L TEC - LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de L&L TEC - LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS LTDA em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 22:01

Decorrido prazo de L&L TEC - LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS LTDA em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:23

Decorrido prazo de L&L TEC - LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS LTDA em 15/07/2025 23:59.

22/03/2026, 15:24

Decorrido prazo de L&L TEC - LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS LTDA em 26/02/2025 23:59.

28/02/2026, 18:30

Publicado Despacho em 05/02/2025.

28/02/2026, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

28/02/2026, 03:29

Decorrido prazo de L&L TEC - LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS LTDA em 26/05/2025 23:59.

14/02/2026, 19:04

Decorrido prazo de L&L TEC - LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS LTDA em 26/05/2025 23:59.

14/02/2026, 19:04

Decorrido prazo de L&L TEC - LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS LTDA em 26/05/2025 23:59.

14/02/2026, 15:20

Decorrido prazo de L&L TEC - LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS LTDA em 26/05/2025 23:59.

14/02/2026, 15:20

Publicado Sentença em 24/04/2025.

14/02/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

14/02/2026, 14:52

Juntada de outros documentos

20/10/2025, 09:00

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 08:54

Baixa Definitiva

20/10/2025, 08:54

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de L&L TEC - LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS LTDA em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 22:01

Decorrido prazo de L&L TEC - LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS LTDA em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:23

Decorrido prazo de L&L TEC - LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS LTDA em 15/07/2025 23:59.

22/03/2026, 15:24

Decorrido prazo de L&L TEC - LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS LTDA em 26/02/2025 23:59.

28/02/2026, 18:30

Documentos

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 10:11

Publicado Despacho em 05/02/2025.

28/02/2026, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

28/02/2026, 03:29

Decorrido prazo de L&L TEC - LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS LTDA em 26/05/2025 23:59.

14/02/2026, 19:04

Decorrido prazo de L&L TEC - LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS LTDA em 26/05/2025 23:59.

14/02/2026, 19:04

Decorrido prazo de L&L TEC - LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS LTDA em 26/05/2025 23:59.

14/02/2026, 15:20

Decorrido prazo de L&L TEC - LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS LTDA em 26/05/2025 23:59.

14/02/2026, 15:20

Publicado Sentença em 24/04/2025.

14/02/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

14/02/2026, 14:52

Juntada de outros documentos

20/10/2025, 09:00

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 08:54

Baixa Definitiva

20/10/2025, 08:54

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 08:53

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/06/2025 23:59.

08/09/2025, 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/06/2025 23:59.

08/09/2025, 01:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 09:27

Expedição de sentença.

22/04/2025, 08:53

Expedição de sentença.

22/04/2025, 08:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/04/2025, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/11/2024 23:59.

18/03/2025, 10:09

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 07:41

Juntada de certidão

17/03/2025, 07:39

Juntada de certidão

03/02/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: L&l Tec - Licenciamento De Programas Ltda Advogado: David Borges Isaac Marques De Oliveira (OAB:SP258100) Embargado: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8008905-38.2024.8.05.0150 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

09/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/10/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 16:24

Conclusos para despacho

04/10/2024, 13:22

Distribuído por dependência

03/10/2024, 18:01

Sentença

•13/06/2025, 09:27

Sentença

•22/04/2025, 08:53

Sentença

•22/04/2025, 08:52

Sentença

•15/04/2025, 15:01

Despacho

•03/02/2025, 13:47

Despacho

•04/10/2024, 16:39

Despacho

•04/10/2024, 16:24