Agravo Interno Cível 8021218-93.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

SHARA ROBERTA NUNES ALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELLE GORDILHO SARAIVA GUIMARAES

OAB/BA 36778·CPF·Representa: Autor

FERNANDA CAROLINA DE SOUZA FREITAS

OAB/BA 73791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

SHARA ROBERTA NUNES ALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 11:29

Baixa Definitiva

20/01/2026, 11:29

Processo Reativado

23/10/2025, 11:24

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 09:19

Baixa Definitiva

05/12/2024, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:34

Juntada de Petição de outros documentos

10/10/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 02:30

Publicado Ementa em 08/10/2024.

08/10/2024, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 04:00

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 13:25

Prejudicado o recurso

28/09/2024, 15:03

Prejudicado o recurso

27/09/2024, 14:10

Juntada de Petição de certidão

27/09/2024, 11:38

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 11:29

Baixa Definitiva

20/01/2026, 11:29

Processo Reativado

23/10/2025, 11:24

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 09:19

Baixa Definitiva

05/12/2024, 09:19

Documentos

Acórdão

•27/09/2024, 14:10

Despacho

•08/04/2024, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:34

Juntada de Petição de outros documentos

10/10/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 02:30

Publicado Ementa em 08/10/2024.

08/10/2024, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 04:00

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 13:25

Prejudicado o recurso

28/09/2024, 15:03

Prejudicado o recurso

27/09/2024, 14:10

Juntada de Petição de certidão

27/09/2024, 11:38

Deliberado em sessão - julgado

27/09/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 01:50

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 18:18

Incluído em pauta para 19/09/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

09/09/2024, 17:49

Solicitado dia de julgamento

03/09/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:54

Conclusos #Não preenchido#

27/05/2024, 16:13

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:09

Juntada de Petição de outros documentos

22/04/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 01:41

Publicado Despacho em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:50

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2024, 12:31

Conclusos #Não preenchido#

05/04/2024, 18:10

Distribuído por dependência

05/04/2024, 18:10

Despacho

•06/04/2024, 12:31