Execução Fiscal 8078311-79.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2022

Valor da Causa

R$ 2.852,23

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ANTONIO TADEU NASCIMENTO FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 02:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:28

Publicado Decisão em 08/10/2024.

07/04/2026, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 21:28

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 14:15

Baixa Definitiva

06/02/2026, 14:15

Transitado em Julgado em 02/02/2026

03/02/2026, 09:34

Decorrido prazo de ANTONIO TADEU NASCIMENTO FERNANDES em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 16:53

Juntada de entregue (ecarta)

31/10/2025, 16:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 06:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 04:18

Expedição de E-Carta.

13/10/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 14:17

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 02:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:28

Publicado Decisão em 08/10/2024.

07/04/2026, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 14:17

Sentença

•05/09/2025, 21:36

07/04/2026, 21:28

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 14:15

Baixa Definitiva

06/02/2026, 14:15

Transitado em Julgado em 02/02/2026

03/02/2026, 09:34

Decorrido prazo de ANTONIO TADEU NASCIMENTO FERNANDES em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 16:53

Juntada de entregue (ecarta)

31/10/2025, 16:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 06:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 04:18

Expedição de E-Carta.

13/10/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 14:17

Processo Desarquivado

09/10/2025, 14:04

Decorrido prazo de ANTONIO TADEU NASCIMENTO FERNANDES em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 18:06

Publicado Sentença em 09/09/2025.

15/09/2025, 21:52

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

15/09/2025, 21:52

Comunicação eletrônica

05/09/2025, 21:36

Comunicação eletrônica

05/09/2025, 21:36

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025

05/09/2025, 21:36

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025

05/09/2025, 21:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2025, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 13:02

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

05/09/2025, 13:02

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 13:02

Arquivado Provisoriamente

06/02/2025, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Antonio Tadeu Nascimento Fernandes Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: 13vfazpubi PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8078311-79.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

04/10/2024, 16:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/10/2024, 16:55

Conclusos para decisão

04/10/2024, 11:23

Processo Desarquivado

04/10/2024, 11:19

Arquivado Provisoriamente

04/09/2024, 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 21:05

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

17/01/2024, 21:05

Conclusos para decisão

17/01/2024, 21:05

Decorrido prazo de ANTONIO TADEU NASCIMENTO FERNANDES em 11/12/2023 23:59.

17/01/2024, 17:33

Publicado Decisão em 16/11/2023.

29/12/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023

29/12/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 12:48

Comunicação eletrônica

14/11/2023, 12:48

Comunicação eletrônica

14/11/2023, 12:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/11/2023, 12:48

Decorrido prazo de ANTONIO TADEU NASCIMENTO FERNANDES em 21/09/2023 23:59.

17/10/2023, 22:50

Decorrido prazo de ANTONIO TADEU NASCIMENTO FERNANDES em 21/09/2023 23:59.

17/10/2023, 19:53

Conclusos para decisão

17/10/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

17/10/2023, 10:00

Expedição de carta via ar digital.

29/08/2023, 20:53

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 14:58

Expedição de carta via ar digital.

29/03/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 10:44

Expedição de carta via ar digital.

10/11/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2022, 02:38

Conclusos para despacho

03/06/2022, 16:42

Distribuído por sorteio

03/06/2022, 16:42

Sentença

•05/09/2025, 21:36

Sentença

•05/09/2025, 21:35

Decisão

•04/10/2024, 16:55

Decisão

•04/10/2024, 16:55

Decisão

•14/11/2023, 12:48

Decisão

•14/11/2023, 12:48

Decisão

•14/11/2023, 12:48

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 10:44

Despacho de citação por AR Digital

•04/06/2022, 02:38