Procedimento Comum Cível 8091705-56.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 283.571,16

Órgão julgador

18ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

ALINE CANTELLI DE LIMA FRANCA

CPF

Autor

JOSE CLAUDINE DE LIMA

CPF

Autor

ABILIO FREIRE DE MIRANDA NETO

CPF

Reu

A-5 BFGM SERVICOS FINANCEIROS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SABRINA DOURADO FRANCA ANDRADE

OAB/BA 22701·CPF·Representa: Autor

EMANUELLA MARIA SOUZA DE SOUZA

OAB/BA 55232·CPF·Representa: Autor

FLAVIA LEONE GOMES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE CLAUDINE DE LIMA em 22/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:36

Decorrido prazo de ALINE CANTELLI DE LIMA FRANCA em 22/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:35

Decorrido prazo de ABILIO FREIRE DE MIRANDA NETO em 22/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:35

Decorrido prazo de A-5 BFGM SERVICOS FINANCEIROS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 22/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:35

Decorrido prazo de A-5 BFGM SERVICOS FINANCEIROS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 22/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de ALINE CANTELLI DE LIMA FRANCA em 22/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de JOSE CLAUDINE DE LIMA em 22/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de ABILIO FREIRE DE MIRANDA NETO em 22/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:34

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/04/2026, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 17:33

Decorrido prazo de ALINE CANTELLI DE LIMA FRANCA em 16/07/2025 23:59.

26/03/2026, 05:06

Decorrido prazo de JOSE CLAUDINE DE LIMA em 16/07/2025 23:59.

26/03/2026, 05:06

Decorrido prazo de A-5 BFGM SERVICOS FINANCEIROS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 16/07/2025 23:59.

26/03/2026, 05:06

Decorrido prazo de ABILIO FREIRE DE MIRANDA NETO em 16/07/2025 23:59.

26/03/2026, 05:06

Decorrido prazo de JOSE CLAUDINE DE LIMA em 16/07/2025 23:59.

26/03/2026, 04:16

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo de JOSE CLAUDINE DE LIMA em 22/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:36

Decorrido prazo de ALINE CANTELLI DE LIMA FRANCA em 22/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:35

Decorrido prazo de ABILIO FREIRE DE MIRANDA NETO em 22/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:35

Decorrido prazo de A-5 BFGM SERVICOS FINANCEIROS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 22/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:35

Decorrido prazo de A-5 BFGM SERVICOS FINANCEIROS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 22/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 09:27

Despacho

•11/02/2026, 16:18

08/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de ALINE CANTELLI DE LIMA FRANCA em 22/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de JOSE CLAUDINE DE LIMA em 22/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de ABILIO FREIRE DE MIRANDA NETO em 22/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:34

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/04/2026, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 17:33

Decorrido prazo de ALINE CANTELLI DE LIMA FRANCA em 16/07/2025 23:59.

26/03/2026, 05:06

Decorrido prazo de JOSE CLAUDINE DE LIMA em 16/07/2025 23:59.

26/03/2026, 05:06

Decorrido prazo de A-5 BFGM SERVICOS FINANCEIROS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 16/07/2025 23:59.

26/03/2026, 05:06

Decorrido prazo de ABILIO FREIRE DE MIRANDA NETO em 16/07/2025 23:59.

26/03/2026, 05:06

Decorrido prazo de JOSE CLAUDINE DE LIMA em 16/07/2025 23:59.

26/03/2026, 04:16

Decorrido prazo de ABILIO FREIRE DE MIRANDA NETO em 16/07/2025 23:59.

26/03/2026, 04:16

Decorrido prazo de A-5 BFGM SERVICOS FINANCEIROS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 16/07/2025 23:59.

26/03/2026, 04:16

Decorrido prazo de ALINE CANTELLI DE LIMA FRANCA em 16/07/2025 23:59.

26/03/2026, 04:16

Publicado Despacho em 18/06/2025.

26/03/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 02:51

Decorrido prazo de A-5 BFGM SERVICOS FINANCEIROS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:49

Decorrido prazo de ALINE CANTELLI DE LIMA FRANCA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:49

Decorrido prazo de JOSE CLAUDINE DE LIMA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:49

Decorrido prazo de ABILIO FREIRE DE MIRANDA NETO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:49

Publicado Despacho em 24/02/2026.

24/02/2026, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 16:19

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 09:10

Juntada de certidão

18/09/2025, 09:10

Juntada de Petição de alegações finais

03/07/2025, 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2025, 20:34

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Jose Claudine De Lima Advogado: Sabrina Dourado Franca Andrade (OAB:BA22701) Advogado: Emanuella Maria Souza De Souza (OAB:BA55232) Autor: Aline Cantelli De Lima Franca Advogado: Sabrina Dourado Franca Andrade (OAB:BA22701) Advogado: Emanuella Maria Souza De Souza (OAB:BA55232) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8091705-56.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 23:10

Decretada a revelia

03/10/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 23:02

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 07:50

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 11:45

Conclusos para decisão

23/11/2023, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2023, 16:36

Juntada de Petição de substabelecimento

16/11/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 18:16

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 21:44

Decorrido prazo de JOSE CLAUDINE DE LIMA em 26/09/2023 23:59.

18/10/2023, 05:44

Decorrido prazo de ALINE CANTELLI DE LIMA FRANCA em 26/09/2023 23:59.

18/10/2023, 05:24

Decorrido prazo de JOSE CLAUDINE DE LIMA em 26/09/2023 23:59.

18/10/2023, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.

17/10/2023, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 23:19

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 21:32

Decorrido prazo de A-5 BFGM SERVICOS FINANCEIROS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 06/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:49

Decorrido prazo de A-5 BFGM SERVICOS FINANCEIROS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 06/09/2023 23:59.

27/09/2023, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2023, 14:54

Expedição de carta via ar digital.

06/09/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 14:53

Expedição de carta via ar digital.

07/08/2023, 15:14

Expedição de carta via ar digital.

07/08/2023, 15:10

Expedição de carta via ar digital.

07/08/2023, 15:09

Expedição de carta via ar digital.

07/08/2023, 15:05

Expedição de carta via ar digital.

07/08/2023, 14:58

Expedição de carta via ar digital.

07/08/2023, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 14:51

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

07/08/2023, 12:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/08/2023, 12:28

Decorrido prazo de ALINE CANTELLI DE LIMA FRANCA em 25/07/2023 23:59.

05/08/2023, 04:14

Decorrido prazo de JOSE CLAUDINE DE LIMA em 25/07/2023 23:59.

05/08/2023, 04:14

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2023.

03/08/2023, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 19:21

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 02/08/2023 11:30 [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO.

02/08/2023, 17:31

Recebidos os autos.

02/08/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 00:52

Decorrido prazo de ALINE CANTELLI DE LIMA FRANCA em 30/06/2023 23:59.

15/07/2023, 13:19

Decorrido prazo de JOSE CLAUDINE DE LIMA em 11/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:48

Decorrido prazo de ALINE CANTELLI DE LIMA FRANCA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2023, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 11:22

Decorrido prazo de JOSE CLAUDINE DE LIMA em 30/06/2023 23:59.

05/07/2023, 03:14

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2023.

27/06/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/06/2023, 14:25

Expedição de carta via ar digital.

22/06/2023, 14:23

Expedição de carta via ar digital.

22/06/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

12/06/2023, 06:08

Publicado Decisão em 05/06/2023.

12/06/2023, 06:08

Expedição de carta via ar digital.

02/06/2023, 14:16

Expedição de carta via ar digital.

02/06/2023, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2023, 07:42

Outras Decisões

02/06/2023, 00:23

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 02/08/2023 11:30 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.

01/06/2023, 11:37

Decorrido prazo de ABILIO FREIRE DE MIRANDA NETO em 30/11/2022 23:59.

21/02/2023, 14:29

Decorrido prazo de JOSE CLAUDINE DE LIMA em 30/11/2022 23:59.

26/01/2023, 07:26

Decorrido prazo de ALINE CANTELLI DE LIMA FRANCA em 30/11/2022 23:59.

26/01/2023, 07:26

Decorrido prazo de A-5 BFGM SERVICOS FINANCEIROS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 30/11/2022 23:59.

26/01/2023, 07:26

Publicado Despacho em 08/11/2022.

10/01/2023, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

10/01/2023, 07:11

Conclusos para despacho

02/12/2022, 10:42

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2022, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2022, 13:03

Conclusos para despacho

30/06/2022, 17:06

Inclusão no Juízo 100% Digital

30/06/2022, 16:49

Distribuído por sorteio

30/06/2022, 16:48

Despacho

•16/06/2025, 16:44

Despacho

•15/06/2025, 20:34

Decisão

•04/10/2024, 09:14

Decisão

•03/10/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 14:23

Decisão

•02/06/2023, 07:42

Decisão

•02/06/2023, 00:23

Despacho

•07/11/2022, 10:10

Todos os documentos(16)

Despacho

•20/02/2026, 09:27

Despacho

•11/02/2026, 16:18

Despacho

•16/06/2025, 16:44

Despacho

•15/06/2025, 20:34

Decisão

•04/10/2024, 09:14

Decisão

•03/10/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 14:23

Decisão

•02/06/2023, 07:42

Decisão

•02/06/2023, 00:23

Despacho

•07/11/2022, 10:10

Despacho

•06/11/2022, 13:03