Ação Penal - Procedimento Ordinário 0501454-60.2018.8.05.0244 - TJBA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Senhor do Bonfim

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · Desa. Nágila Maria Sales Brito - 2ª Câmara Crime 2ª Turma

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

JAELSON DA SILVA BONFIM

OAB/BA 40098·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(50)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

LIVIA BARRETO DE OLIVEIRA

Terceiro

ADRIELLI QUETLEN DE JESUS OLIVEIRA XISTO

Terceiro

MP

ALCUNHA

FABRICIO DAMASCENO SANTOS

Reu

JOCELIO VICENTE DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

IRAILTON DE JESUS

OUTROS_PARTICIPANTES

CBPM JOSE MILTON

OUTROS_PARTICIPANTES

LIVIA BARRETO DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADRIELLI QUETLEN DE JESUS OLIVEIRA XISTO

OUTROS_PARTICIPANTES

LIVIA BARRETO DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCIMAR MENEZES PASSOS ALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

EDIZA XAVIER DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDRIELLI DE JESUS OLIVEIRA XISTO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de guia de recolhimento - bnmp

17/03/2026, 09:53

Juntada de informação

10/10/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 16:27

Conclusos para despacho

11/12/2024, 11:18

Juntada de certidão

29/10/2024, 11:38

Recebidos os autos

29/10/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Fabrício Damasceno Santos Advogado: Jaelson Da Silva Bonfim (OAB:BA40098-A) Terceiro Interessado: Adrielli Quetlen De Jesus Oliveira Xisto Terceiro Interessado: Lívia Barreto De Oliveira Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA B Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Nágila Maria Sales Brito - 2ª Câmara Crime 2ª Turma EMENTA 0501454-60.2018.8.05.0244 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça

09/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/07/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 10:23

Juntada de Petição de 0501454_60.2018.8.05.0244_CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO_ROUBO_FABRÍCIO DAMASCENO SANTOS

17/07/2024, 12:57

Expedição de intimação.

16/07/2024, 11:34

Expedição de ato ordinatório.

16/07/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 11:32

Todas as movimentações(143)

Juntada de guia de recolhimento - bnmp

17/03/2026, 09:53

Juntada de informação

10/10/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 16:27

Conclusos para despacho

11/12/2024, 11:18

Documentos

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 12:39

Despacho

•24/03/2025, 16:27

Juntada de certidão

29/10/2024, 11:38

Recebidos os autos

29/10/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Fabrício Damasceno Santos Advogado: Jaelson Da Silva Bonfim (OAB:BA40098-A) Terceiro Interessado: Adrielli Quetlen De Jesus Oliveira Xisto Terceiro Interessado: Lívia Barreto De Oliveira Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA B Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Nágila Maria Sales Brito - 2ª Câmara Crime 2ª Turma EMENTA 0501454-60.2018.8.05.0244 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça

09/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/07/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 10:23

Juntada de Petição de 0501454_60.2018.8.05.0244_CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO_ROUBO_FABRÍCIO DAMASCENO SANTOS

17/07/2024, 12:57

Expedição de intimação.

16/07/2024, 11:34

Expedição de ato ordinatório.

16/07/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 11:32

Juntada de Petição de apelação

28/10/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 00:37

Remetido ao PJE

13/10/2022, 00:00

Petição

10/03/2022, 00:00

Publicação

13/01/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/01/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/01/2022, 00:00

Expedição de Certidão

11/01/2022, 00:00

Preventiva

07/01/2022, 00:00

Concluso para Despacho

11/11/2021, 00:00

Publicação

24/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/09/2021, 00:00

Mero expediente

20/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

17/09/2021, 00:00

Publicação

21/08/2021, 00:00

Sem efeito suspensivo

19/08/2021, 00:00

Petição

19/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/08/2021, 00:00

Petição

19/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

18/08/2021, 00:00

Expedição de documento

18/08/2021, 00:00

Petição

09/08/2021, 00:00

Mandado

02/08/2021, 00:00

Mandado

02/08/2021, 00:00

Petição

24/07/2021, 00:00

Publicação

21/07/2021, 00:00

Publicação

21/07/2021, 00:00

Expedição de Mandado

19/07/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

19/07/2021, 00:00

Mandado

19/07/2021, 00:00

Procedência

15/07/2021, 00:00

Petição

07/05/2021, 00:00

Petição

07/05/2021, 00:00

Concluso para Sentença

07/05/2021, 00:00

Petição

23/04/2021, 00:00

Publicação

07/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/04/2021, 00:00

Preventiva

29/03/2021, 00:00

Publicação

18/12/2020, 00:00

Mero expediente

16/12/2020, 00:00

Petição

16/12/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/12/2020, 00:00

Expedição de documento

09/12/2020, 00:00

Publicação

04/12/2020, 00:00

Expedição de documento

03/12/2020, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

02/12/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/12/2020, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público

02/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

02/12/2020, 00:00

Mandado

30/11/2020, 00:00

Petição

30/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

30/11/2020, 00:00

Expedição de documento

30/11/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

12/11/2020, 00:00

Mandado

13/10/2020, 00:00

Audiência Designada

13/10/2020, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

13/10/2020, 00:00

Expedição de documento

13/10/2020, 00:00

Mandado

05/10/2020, 00:00

Documento

30/09/2020, 00:00

Mandado

30/09/2020, 00:00

Publicação

29/09/2020, 00:00

Mandado

29/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/09/2020, 00:00

Audiência Designada

25/09/2020, 00:00

Expedição de Mandado

25/09/2020, 00:00

Expedição de Mandado

25/09/2020, 00:00

Expedição de Mandado

25/09/2020, 00:00

Petição

25/09/2020, 00:00

Mandado

25/09/2020, 00:00

Petição

24/09/2020, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

24/09/2020, 00:00

Certidão de antecedentes criminais

24/09/2020, 00:00

Certidão de antecedentes criminais

24/09/2020, 00:00

Preventiva

24/09/2020, 00:00

Expedição de documento

24/09/2020, 00:00

Mandado

23/09/2020, 00:00

Petição

23/09/2020, 00:00

Expedição de Mandado

22/09/2020, 00:00

Expedição de Mandado

21/09/2020, 00:00

Expedição de documento

21/09/2020, 00:00

Mandado

16/09/2020, 00:00

Mandado

08/09/2020, 00:00

Mandado

02/09/2020, 00:00

Mandado

30/08/2020, 00:00

Petição

27/08/2020, 00:00

Petição

27/08/2020, 00:00

Petição

26/08/2020, 00:00

Expedição de Mandado

26/08/2020, 00:00

Expedição de Mandado

26/08/2020, 00:00

Expedição de Mandado

26/08/2020, 00:00

Documento

26/08/2020, 00:00

Expedição de Mandado

25/08/2020, 00:00

Expedição de Mandado

25/08/2020, 00:00

Expedição de Ofício

25/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

21/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

20/08/2020, 00:00

Documento

19/08/2020, 00:00

Petição

18/08/2020, 00:00

Petição

18/08/2020, 00:00

Expedição de Mandado

18/08/2020, 00:00

Expedição de documento

18/08/2020, 00:00

Audiência Designada

17/08/2020, 00:00

Publicação

12/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

12/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

11/08/2020, 00:00

Mero expediente

10/08/2020, 00:00

Documento

10/08/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

10/08/2020, 00:00

Mandado

10/08/2020, 00:00

Petição

08/06/2019, 00:00

Mandado

02/05/2019, 00:00

Expedição de Mandado

25/04/2019, 00:00

Mandado

24/04/2019, 00:00

Petição

26/03/2019, 00:00

Mandado

08/03/2019, 00:00

Expedição de Mandado

01/03/2019, 00:00

Mero expediente

28/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

27/02/2019, 00:00

Denúncia

16/08/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/07/2018, 00:00

Acórdão

•03/10/2024, 20:58

Despacho

•19/07/2024, 09:20

Despacho

•18/07/2024, 22:55

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 13:46

Decisão

•07/01/2022, 17:25

Despacho

•20/09/2021, 13:40

Decisão

•19/08/2021, 17:24

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 13:11

Sentença

•15/07/2021, 19:10

Decisão

•29/03/2021, 13:10

Despacho

•16/12/2020, 10:56

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 12:39

Despacho

•24/03/2025, 16:27

Acórdão

•03/10/2024, 20:58

Despacho

•19/07/2024, 09:20

Despacho

•18/07/2024, 22:55

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 13:46

Decisão

•07/01/2022, 17:25

Despacho

•20/09/2021, 13:40

Decisão

•19/08/2021, 17:24

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 13:11

Sentença

•15/07/2021, 19:10

Decisão

•29/03/2021, 13:10

Despacho

•16/12/2020, 10:56

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 17:42

Decisão

•24/09/2020, 17:13

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 14:57

Decisão

•10/08/2020, 14:23

Despacho

•10/08/2020, 12:46

Despacho

•28/02/2019, 18:33

Decisão

•16/08/2018, 20:03