Apelação Criminal 0501454-60.2018.8.05.0244 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CriminalCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALApelação Criminal

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Nágila Maria Sales Brito - 2ª Câmara Crime 2ª Turma

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal da Comarca de Senhor do Bonfim

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FABRICIO DAMASCENO SANTOS

Autor

ADRIELLI QUETLEN DE JESUS OLIVEIRA XISTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

JAELSON DA SILVA BONFIM

OAB/BA 40098·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(33)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FABRICIO DAMASCENO SANTOS

Autor

ADRIELLI QUETLEN DE JESUS OLIVEIRA XISTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

LIVIA BARRETO DE OLIVEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ADRIELLI QUETLEN DE JESUS OLIVEIRA XISTO

OUTROS_PARTICIPANTES

LIVIA BARRETO DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 29/10/2024

29/10/2024, 11:38

Baixa Definitiva

29/10/2024, 11:38

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/10/2024, 11:38

Juntada de certidão

29/10/2024, 11:29

Juntada de certidão

25/10/2024, 15:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de Fabrício Damasceno Santos em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA FAVORÁVEL

09/10/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 15:55

Publicado Ementa em 08/10/2024.

08/10/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

07/10/2024, 13:51

Conhecido o recurso de Fabrício Damasceno Santos (APELANTE) e provido em parte

04/10/2024, 15:46

Todas as movimentações(35)

Transitado em Julgado em 29/10/2024

29/10/2024, 11:38

Baixa Definitiva

29/10/2024, 11:38

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/10/2024, 11:38

Juntada de certidão

29/10/2024, 11:29

Juntada de certidão

25/10/2024, 15:30

Documentos

Acórdão

•03/10/2024, 20:58

Despacho

•19/07/2024, 09:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de Fabrício Damasceno Santos em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA FAVORÁVEL

09/10/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 15:55

Publicado Ementa em 08/10/2024.

08/10/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

07/10/2024, 13:51

Conhecido o recurso de Fabrício Damasceno Santos (APELANTE) e provido em parte

04/10/2024, 15:46

Conhecido o recurso de Fabrício Damasceno Santos (APELANTE) e provido em parte

03/10/2024, 20:58

Juntada de Petição de certidão

03/10/2024, 17:39

Deliberado em sessão - julgado

03/10/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 17:39

Incluído em pauta para 03/10/2024 13:30:00 Sala 04.

24/09/2024, 17:38

Solicitado dia de julgamento

19/09/2024, 10:22

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Inez Maria Brito Santos Miranda

19/09/2024, 09:09

Conclusos #Não preenchido#

05/08/2024, 08:36

Juntada de Petição de AP 0501454_60.2018.8.05.02441_

03/08/2024, 11:07

Publicado Despacho em 23/07/2024.

23/07/2024, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

19/07/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 22:55

Conclusos #Não preenchido#

18/07/2024, 11:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/07/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 10:30

Recebidos os autos

18/07/2024, 10:27

Distribuído por sorteio

18/07/2024, 10:27

Despacho

•18/07/2024, 22:55

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 13:46

Decisão

•07/01/2022, 17:25

Despacho

•20/09/2021, 13:40

Decisão

•19/08/2021, 17:24

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 13:11

Sentença

•15/07/2021, 19:10

Decisão

•29/03/2021, 13:10

Despacho

•16/12/2020, 10:56

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 17:42

Decisão

•24/09/2020, 17:13

Todos os documentos(20)

Acórdão

•03/10/2024, 20:58

Despacho

•19/07/2024, 09:20

Despacho

•18/07/2024, 22:55

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 13:46

Decisão

•07/01/2022, 17:25

Despacho

•20/09/2021, 13:40

Decisão

•19/08/2021, 17:24

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 13:11

Sentença

•15/07/2021, 19:10

Decisão

•29/03/2021, 13:10

Despacho

•16/12/2020, 10:56

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 17:42

Decisão

•24/09/2020, 17:13

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 14:57

Decisão

•10/08/2020, 14:23

Despacho

•10/08/2020, 12:46

Despacho

•28/02/2019, 18:33

Decisão

•16/08/2018, 20:03