Execução Fiscal 8000123-07.2020.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 66,28

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IBITITA

Autor

MUNICIPIO DE IBITITA

CNPJ

Autor

ASSISTENCIA SOCIAL (CRAS)

Terceiro

MUNICIPIO DE IBITITA

Terceiro

CAIRO FERREIRA MENDONCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVERTON FERREIRA DA CRUZ

OAB/BA 47858·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CAIRO FERREIRA MENDONCA em 29/10/2024 23:59.

10/04/2026, 18:26

Decorrido prazo de CAIRO FERREIRA MENDONCA em 29/10/2024 23:59.

10/04/2026, 14:03

Publicado Sentença em 07/10/2024.

10/04/2026, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 12:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

08/09/2025, 11:09

Baixa Definitiva

03/12/2024, 13:41

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 13:41

Juntada de certidão

03/12/2024, 13:39

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/12/2024, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 28/11/2024 23:59.

01/12/2024, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8000123-07.2020.. Executado: Cairo Ferreira Mendonca Exequente: Municipio De Ibitita Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8000123-07.2020. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ SENTENÇA 8000123-07.2020.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

09/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

03/10/2024, 21:30

Expedição de despacho.

26/09/2024, 10:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/09/2024, 10:01

Conclusos para decisão

25/09/2024, 13:27

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de CAIRO FERREIRA MENDONCA em 29/10/2024 23:59.

10/04/2026, 18:26

Decorrido prazo de CAIRO FERREIRA MENDONCA em 29/10/2024 23:59.

10/04/2026, 14:03

Publicado Sentença em 07/10/2024.

10/04/2026, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 12:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

Documentos

Sentença

•03/10/2024, 21:29

Sentença

•26/09/2024, 10:01

08/09/2025, 11:09

Baixa Definitiva

03/12/2024, 13:41

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 13:41

Juntada de certidão

03/12/2024, 13:39

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/12/2024, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 28/11/2024 23:59.

01/12/2024, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8000123-07.2020.. Executado: Cairo Ferreira Mendonca Exequente: Municipio De Ibitita Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8000123-07.2020. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ SENTENÇA 8000123-07.2020.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

09/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

03/10/2024, 21:30

Expedição de despacho.

26/09/2024, 10:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/09/2024, 10:01

Conclusos para decisão

25/09/2024, 13:27

Juntada de certidão

25/09/2024, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 26/08/2024 23:59.

11/09/2024, 18:54

Expedição de despacho.

25/07/2024, 10:28

Expedição de decisão.

21/05/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 13:37

Conclusos para decisão

20/05/2024, 11:25

Processo Desarquivado

20/05/2024, 11:24

Arquivado Provisoramente

25/05/2023, 13:35

Juntada de certidão

25/05/2023, 13:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 31/01/2023 23:59.

06/02/2023, 03:19

Decorrido prazo de CAIRO FERREIRA MENDONCA em 25/01/2023 23:59.

28/01/2023, 19:45

Publicado Decisão em 22/11/2022.

04/01/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2023

04/01/2023, 02:32

Juntada de certidão

21/11/2022, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/11/2022, 13:42

Expedição de decisão.

21/11/2022, 13:42

Expedição de despacho.

31/03/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 17:05

Conclusos para decisão

30/03/2022, 16:55

Juntada de certidão

30/03/2022, 16:54

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

09/09/2021, 16:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:54

Expedição de despacho.

13/07/2021, 12:52

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 12:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 10:24

Expedição de despacho.

01/06/2021, 13:59

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

29/01/2021, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 18:13

Conclusos para decisão

25/11/2020, 14:05

Juntada de certidão

25/11/2020, 14:03

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

15/01/2020, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020, 18:55

Distribuído por sorteio

14/01/2020, 16:02

Despacho

•25/07/2024, 10:28

Despacho

•21/05/2024, 13:37

Decisão

•21/11/2022, 13:42

Decisão

•31/03/2022, 17:05

Despacho

•13/07/2021, 12:52

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 12:50

Despacho

•01/06/2021, 13:59

Despacho

•29/01/2021, 18:13

Despacho de citação por AR Digital

•15/01/2020, 18:55