Execução Fiscal 8000279-64.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2023

Valor da Causa

R$ 20.956,92

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

SILTE PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

ZULEIDO SOARES DE VERAS

CPF

Reu

JANE EYRE DE ALBUQUERQUE VERAS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:26

Decorrido prazo de SILTE PARTICIPACOES S/A em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 22:01

Decorrido prazo de SILTE PARTICIPACOES S/A em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:24

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/04/2026, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 19:13

Decorrido prazo de ZULEIDO SOARES DE VERAS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:49

Decorrido prazo de JANE EYRE DE ALBUQUERQUE VERAS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:49

Decorrido prazo de ZULEIDO SOARES DE VERAS em 07/08/2025 23:59.

21/03/2026, 22:15

Decorrido prazo de JANE EYRE DE ALBUQUERQUE VERAS em 07/08/2025 23:59.

21/03/2026, 22:15

Decorrido prazo de SILTE PARTICIPACOES S/A em 07/08/2025 23:59.

21/03/2026, 22:15

Decorrido prazo de ZULEIDO SOARES DE VERAS em 07/08/2025 23:59.

21/03/2026, 21:02

Decorrido prazo de SILTE PARTICIPACOES S/A em 07/08/2025 23:59.

21/03/2026, 21:02

Decorrido prazo de JANE EYRE DE ALBUQUERQUE VERAS em 07/08/2025 23:59.

21/03/2026, 21:02

Publicado Decisão em 31/07/2025.

21/03/2026, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 20:13

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:26

Decorrido prazo de SILTE PARTICIPACOES S/A em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 22:01

Decorrido prazo de SILTE PARTICIPACOES S/A em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:24

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/04/2026, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 14:13

Decisão

•11/03/2026, 13:05

08/04/2026, 19:13

Decorrido prazo de ZULEIDO SOARES DE VERAS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:49

Decorrido prazo de JANE EYRE DE ALBUQUERQUE VERAS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:49

Decorrido prazo de ZULEIDO SOARES DE VERAS em 07/08/2025 23:59.

21/03/2026, 22:15

Decorrido prazo de JANE EYRE DE ALBUQUERQUE VERAS em 07/08/2025 23:59.

21/03/2026, 22:15

Decorrido prazo de SILTE PARTICIPACOES S/A em 07/08/2025 23:59.

21/03/2026, 22:15

Decorrido prazo de ZULEIDO SOARES DE VERAS em 07/08/2025 23:59.

21/03/2026, 21:02

Decorrido prazo de SILTE PARTICIPACOES S/A em 07/08/2025 23:59.

21/03/2026, 21:02

Decorrido prazo de JANE EYRE DE ALBUQUERQUE VERAS em 07/08/2025 23:59.

21/03/2026, 21:02

Publicado Decisão em 31/07/2025.

21/03/2026, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 20:13

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 17:07

Publicado Decisão em 13/03/2026.

13/03/2026, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 12:35

Expedição de intimação.

11/03/2026, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 14:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/03/2026, 13:05

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

24/11/2025, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/02/2024 23:59.

13/10/2025, 19:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 03:13

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 11:19

Expedição de decisão.

08/08/2025, 17:10

Expedição de intimação.

08/08/2025, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 11:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/07/2025, 11:13

Conclusos para decisão

23/07/2025, 12:33

Juntada de certidão

23/07/2025, 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 04:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:03

Decorrido prazo de JANE EYRE DE ALBUQUERQUE VERAS em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:08

Decorrido prazo de ZULEIDO SOARES DE VERAS em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:08

Decorrido prazo de ZULEIDO SOARES DE VERAS em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 04:36

Decorrido prazo de JANE EYRE DE ALBUQUERQUE VERAS em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 04:36

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 11:42

Publicado Decisão em 26/05/2025.

25/05/2025, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

25/05/2025, 04:05

Expedição de intimação.

22/05/2025, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501718546

22/05/2025, 09:16

Expedição de decisão.

22/05/2025, 09:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/05/2025, 14:45

Conclusos para decisão

20/01/2025, 14:35

Decorrido prazo de JANE EYRE DE ALBUQUERQUE VERAS em 02/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/11/2024 23:59.

30/11/2024, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Silte Participacoes S/a Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Zuleido Soares De Veras Executado: Jane Eyre De Albuquerque Veras Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fon PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8000279-64.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

09/10/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

04/10/2024, 16:04

Expedição de carta via ar digital.

04/10/2024, 16:04

Expedição de decisão.

04/10/2024, 16:03

Expedição de despacho.

03/10/2024, 15:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/10/2024, 15:29

Conclusos para decisão

20/09/2024, 11:55

Juntada de certidão

20/09/2024, 11:55

Decorrido prazo de SILTE PARTICIPACOES S/A em 26/08/2024 23:59.

03/09/2024, 21:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:23

Expedição de despacho.

06/05/2024, 14:06

Publicado Despacho em 06/05/2024.

04/05/2024, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 05:31

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 08:27

Expedição de despacho.

02/05/2024, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 12:31

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

23/04/2024, 12:31

Conclusos para despacho

22/04/2024, 14:47

Juntada de certidão

22/04/2024, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/03/2024 23:59.

21/03/2024, 18:37

Expedição de ato ordinatório.

23/02/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 10:31

Expedição de Edital.

04/10/2023, 15:41

Expedição de despacho.

03/10/2023, 16:44

Expedição de carta via ar digital.

14/08/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 15:21

Conclusos para decisão

28/04/2023, 14:44

Expedição de carta via ar digital.

28/02/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 11:05

Distribuído por sorteio

05/01/2023, 20:03

Conclusos para despacho

05/01/2023, 20:03

Decisão

•08/08/2025, 17:10

Decisão

•29/07/2025, 11:13

Decisão

•22/05/2025, 09:16

Decisão

•21/05/2025, 14:45

Decisão

•04/10/2024, 16:03

Decisão

•03/10/2024, 15:29

Despacho

•06/05/2024, 14:06

Despacho

•02/05/2024, 08:27

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 10:31

Despacho

•03/10/2023, 16:44

Despacho

•14/08/2023, 15:21

Despacho de citação por AR Digital

•19/01/2023, 11:05