Execução Fiscal 8001006-79.2020.8.05.0230 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2020

Valor da Causa

R$ 429,12

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Estevão

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

Autor

ELISABETE ALMEIDA BARRETO VELAME - ME

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

Terceiro

SANTO ESTEVAO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO OLIVEIRA REBELO DE MATOS

OAB/BA 32148·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

Autor

ELISABETE ALMEIDA BARRETO VELAME - ME

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

Terceiro

SANTO ESTEVAO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ELISABETE ALMEIDA BARRETO VELAME - ME

Reu

ELISABETE GOMES DE ALMEIDA BARRETO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ELISABETE ALMEIDA BARRETO VELAME - ME em 23/07/2025 23:59.

12/03/2026, 00:14

Publicado Sentença em 09/07/2025.

11/03/2026, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

11/03/2026, 21:58

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 17:47

Baixa Definitiva

17/10/2025, 17:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 15/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 15:34

Expedição de intimação.

07/07/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 15:12

Conclusos para despacho

24/04/2025, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 19:00

Juntada de certidão

24/04/2025, 19:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/01/2025, 17:50

Juntada de certidão

17/01/2025, 17:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 19:37

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de ELISABETE ALMEIDA BARRETO VELAME - ME em 23/07/2025 23:59.

12/03/2026, 00:14

Publicado Sentença em 09/07/2025.

11/03/2026, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

11/03/2026, 21:58

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 17:47

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•07/07/2025, 15:34

Despacho

•11/06/2025, 15:12

17/10/2025, 17:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 15/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 15:34

Expedição de intimação.

07/07/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 15:12

Conclusos para despacho

24/04/2025, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 19:00

Juntada de certidão

24/04/2025, 19:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/01/2025, 17:50

Juntada de certidão

17/01/2025, 17:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 19:37

Juntada de Petição de apelação

11/10/2024, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Elisabete Almeida Barreto Velame - Me Exequente: Municipio De Santo Estevao Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Fórum Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca, Avenida Getúlio Vargas, s/n, Centro, Sa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO SENTENÇA 8001006-79.2020.8.05.0230 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Estevão

09/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

04/10/2024, 08:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/10/2024, 17:50

Juntada de certidão

17/05/2024, 16:04

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 12:01

Conclusos para despacho

11/04/2023, 20:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTO ESTEVÃO em 01/10/2020 23:59:59.

16/12/2020, 02:19

Publicado Despacho em 09/09/2020.

01/11/2020, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2020, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 14:11

Conclusos para decisão

27/08/2020, 14:27

Distribuído por sorteio

27/08/2020, 14:27

Decisão

•04/02/2025, 13:24

Decisão

•04/02/2025, 10:15

Sentença

•04/10/2024, 08:45

Sentença

•01/10/2024, 17:50

Despacho

•26/07/2023, 12:01

Despacho

•04/09/2020, 14:11