Execução Fiscal 8001159-26.2017.8.05.0228 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/12/2017

Valor da Causa

R$ 3.518,93

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Amaro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE SANTO AMARO - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TALES ANTONIO MORAES CAMPOS

Terceiro

PREFEITURA DE SANTO AMARO - BAHIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DAMASCENO BORGES DE MIRANDA

OAB/BA 14814·CPF·Representa: Autor

IAN MATHEUS RIBEIRO DE ALMEIDA

OAB/BA 62849·CPF·Representa: Autor

LAIS MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS

OAB/BA 39463·CPF·Representa: Autor

JESSICA RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/BA 56988·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE SANTO AMARO - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TALES ANTONIO MORAES CAMPOS

Terceiro

PREFEITURA DE SANTO AMARO - BAHIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO

Terceiro

PREFEITO FLAVIANO ROHRS DA SILVA BONFIM

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTO AMARO-BAHIA

Terceiro

SANTO AMARO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AGENOR TRINDADE LIMA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 21:56

Decorrido prazo de AGENOR TRINDADE LIMA - ME em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:55

Decorrido prazo de AGENOR TRINDADE LIMA - ME em 29/10/2024 23:59.

10/04/2026, 18:28

Decorrido prazo de AGENOR TRINDADE LIMA - ME em 29/10/2024 23:59.

10/04/2026, 14:04

Publicado Sentença em 07/10/2024.

10/04/2026, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 13:40

Decorrido prazo de AGENOR TRINDADE LIMA - ME em 23/07/2025 23:59.

25/03/2026, 02:08

Publicado Decisão em 01/07/2025.

25/03/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 01:29

Publicado Sentença em 19/03/2026.

19/03/2026, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 11:06

Expedição de intimação.

17/03/2026, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 14:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/02/2026, 10:06

Juntada de Petição de informação 2º grau

01/10/2025, 11:01

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 21:56

Decorrido prazo de AGENOR TRINDADE LIMA - ME em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:55

Decorrido prazo de AGENOR TRINDADE LIMA - ME em 29/10/2024 23:59.

10/04/2026, 18:28

Decorrido prazo de AGENOR TRINDADE LIMA - ME em 29/10/2024 23:59.

10/04/2026, 14:04

Publicado Sentença em 07/10/2024.

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 14:54

Sentença

•05/02/2026, 10:06

10/04/2026, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 13:40

Decorrido prazo de AGENOR TRINDADE LIMA - ME em 23/07/2025 23:59.

25/03/2026, 02:08

Publicado Decisão em 01/07/2025.

25/03/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 01:29

Publicado Sentença em 19/03/2026.

19/03/2026, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 11:06

Expedição de intimação.

17/03/2026, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 14:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/02/2026, 10:06

Juntada de Petição de informação 2º grau

01/10/2025, 11:01

Conclusos para despacho

17/09/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 17:40

Expedição de intimação.

27/06/2025, 17:40

Não conhecidos os embargos de declaração

14/04/2025, 10:48

Juntada de certidão

14/04/2025, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 12/12/2024 23:59.

15/12/2024, 11:46

Conclusos para decisão

02/12/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 23:31

Expedição de ato ordinatório.

18/11/2024, 23:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/10/2024, 23:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Santo Amaro Advogado: Ian Matheus Ribeiro De Almeida (OAB:BA62849) Executado: Agenor Trindade Lima - Me Advogado: Jessica Ribeiro De Oliveira (OAB:BA56988) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO SENTENÇA 8001159-26.2017.8.05.0228 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Amaro

09/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

03/10/2024, 19:21

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/09/2024, 23:06

Conclusos para despacho

16/05/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 19:33

Expedição de despacho.

14/03/2024, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 15:17

Conclusos para despacho

24/10/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 22:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2023, 14:44

Juntada de Petição de certidão

14/06/2023, 14:44

Juntada de Petição de certidão

14/06/2023, 14:43

Juntada de Petição de certidão

14/06/2023, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2023, 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2023, 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2023, 16:46

Expedição de citação.

05/02/2023, 11:35

Juntada de Petição de certidão

03/02/2023, 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2023, 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2023, 13:55

Juntada de Petição de certidão

03/02/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

05/01/2023, 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2022, 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2022, 15:23

Expedição de citação.

01/12/2022, 15:05

Expedição de mandado.

01/12/2022, 15:04

Juntada de Petição de petição

27/09/2019, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2019, 12:14

Distribuído por sorteio

31/12/2017, 21:52

Conclusos para decisão

31/12/2017, 21:52

Decisão

•27/06/2025, 17:40

Decisão

•14/04/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 23:31

Sentença

•03/10/2024, 19:21

Sentença

•02/09/2024, 23:06

Despacho

•14/03/2024, 08:10

Despacho

•13/03/2024, 15:17

Despacho

•31/01/2019, 12:14