Procedimento Comum Cível 8001866-72.2019.8.05.0244 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2019

Valor da Causa

R$ 4.605,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Relativos as Relações de Consumo, Cíveis , Comerciais, Consumidor e Fazenda Pública de Senhor do Bonfim

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Titularidade em Provimento 26 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JACIVALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM-BA

Terceiro

SENHOR DO BONFIM PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS GABRIEL DE CARVALHO LACERDA

OAB/BA 29069·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:50

Decorrido prazo de JACIVALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 03/10/2025 23:59.

11/10/2025, 07:40

Expedição de intimação.

02/09/2025, 15:30

Expedição de intimação.

02/09/2025, 15:30

Expedição de intimação.

02/09/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 15:27

Juntada de certidão

28/08/2025, 14:35

Recebidos os autos

28/08/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Jacivaldo Nascimento De Oliveira Advogado: Carlos Gabriel De Carvalho Lacerda (OAB:BA29069-A) Apelante: Municipio De Senhor Do Bonfim Advogado: Rafael Rodrigues De Melo (OAB:BA50995-A) Advogado: Michel Soares Reis (OAB:BA14620-A) Intimação: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001866-72.2019.8.05.0244 APELANTE: MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM Advogad Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO 8001866-72.2019.8.05.0244 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

09/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de JACIVALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 04/07/2023 23:59.

16/08/2023, 21:05

Decorrido prazo de CARLOS GABRIEL DE CARVALHO LACERDA em 04/07/2023 23:59.

16/08/2023, 21:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/08/2023, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 16:44

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:50

Decorrido prazo de JACIVALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 03/10/2025 23:59.

11/10/2025, 07:40

Expedição de intimação.

02/09/2025, 15:30

Expedição de intimação.

02/09/2025, 15:30

Expedição de intimação.

Documentos

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 15:27

Decisão

•05/05/2025, 16:30

02/09/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 15:27

Juntada de certidão

28/08/2025, 14:35

Recebidos os autos

28/08/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Jacivaldo Nascimento De Oliveira Advogado: Carlos Gabriel De Carvalho Lacerda (OAB:BA29069-A) Apelante: Municipio De Senhor Do Bonfim Advogado: Rafael Rodrigues De Melo (OAB:BA50995-A) Advogado: Michel Soares Reis (OAB:BA14620-A) Intimação: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001866-72.2019.8.05.0244 APELANTE: MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM Advogad Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO 8001866-72.2019.8.05.0244 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

09/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de JACIVALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 04/07/2023 23:59.

16/08/2023, 21:05

Decorrido prazo de CARLOS GABRIEL DE CARVALHO LACERDA em 04/07/2023 23:59.

16/08/2023, 21:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/08/2023, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 16:44

Expedição de intimação.

16/08/2023, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 14:38

Publicado Intimação em 07/06/2023.

09/06/2023, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 14:38

Publicado Intimação em 07/06/2023.

09/06/2023, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/06/2023, 19:50

Expedição de intimação.

05/06/2023, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/06/2023, 19:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/06/2023, 18:07

Conclusos para decisão

05/06/2023, 10:26

Juntada de certidão

05/06/2023, 10:15

Juntada de Petição de apelação

30/04/2023, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2023, 09:37

Expedição de intimação.

09/03/2023, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2023, 17:35

Expedição de intimação.

08/03/2023, 17:35

Julgado procedente em parte do pedido

08/03/2023, 17:35

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2023, 15:33

Expedição de intimação.

18/01/2023, 15:33

Decorrido prazo de JACIVALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 08/09/2022 23:59.

28/09/2022, 09:30

Publicado Intimação em 16/08/2022.

26/09/2022, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM em 16/09/2022 23:59.

21/09/2022, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/08/2022, 14:05

Expedição de intimação.

15/08/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 13:30

Conclusos para julgamento

30/03/2022, 13:04

Decorrido prazo de JACIVALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 06:58

Juntada de Petição de réplica

25/01/2022, 11:14

Publicado Intimação em 15/12/2021.

16/12/2021, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2021, 17:39

Expedição de citação.

14/12/2021, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2021, 17:38

Expedição de intimação.

14/12/2021, 17:38

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 17:38

Publicado Intimação em 25/02/2021.

07/07/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 01:07

Juntada de Petição de contestação

07/06/2021, 12:59

Audiência Conciliação realizada para 29/04/2021 13:30 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM.

29/04/2021, 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2021, 17:45

Juntada de Petição de diligência

19/04/2021, 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2021, 21:37

Expedição de citação.

24/02/2021, 14:24

Expedição de intimação.

24/02/2021, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2021, 14:24

Audiência Conciliação designada para 29/04/2021 13:30 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM.

24/02/2021, 14:14

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 17:34

Conclusos para despacho

09/03/2020, 17:55

Decorrido prazo de CARLOS GABRIEL DE CARVALHO LACERDA em 27/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 02:27

Juntada de Petição de petição

26/01/2020, 13:59

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 16:26

Publicado Intimação em 04/12/2019.

05/12/2019, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2019, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 18:08

Conclusos para despacho

31/10/2019, 17:03

Distribuído por sorteio

17/10/2019, 15:50

Decisão

•02/05/2025, 12:52

Decisão

•29/01/2025, 10:11

Decisão

•28/01/2025, 19:47

Decisão

•07/11/2023, 12:03

Decisão

•30/10/2023, 14:24

Decisão

•05/06/2023, 18:07

Sentença

•08/03/2023, 17:35

Despacho

•15/08/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 17:38

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 14:12

Despacho

•22/04/2020, 17:34

Despacho

•02/12/2019, 18:08