Ação Penal - Procedimento Sumário 8002298-90.2023.8.05.0199 - TJBA | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Poções

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · Des. Mário Alberto Hirs - 2ª Câmara Crime 2ª Turma

Partes do Processo

DT POCOES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIAS SEBASTIAO VENANCIO

OAB/BA 23928·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

DT POCOES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

RITA DE CASSIA CARDOSO DOS SANTOS VIEIRA

Terceiro

MP

ALCUNHA

EDNA PEREIRA DOS SANTOS BARBOSA

CPF

Reu

EMANUEL VITOR DOS SANTOS VIEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO LUIS TEIXEIRA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

RITA DE CASSIA CARDOSO DOS SANTOS VIEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

RENATA CARDOSO VIEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ELIAS SEBASTIAO VENANCIO em 14/07/2025 23:59.

21/03/2026, 10:17

Decorrido prazo de ELIAS SEBASTIAO VENANCIO em 14/07/2025 23:59.

21/03/2026, 06:24

Publicado Intimação em 07/07/2025.

21/03/2026, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 05:27

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 10:12

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 14:48

Arquivado Provisoriamente

08/08/2025, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 06:46

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 09:07

Conclusos para despacho

31/07/2025, 08:45

Decorrido prazo de EDNA PEREIRA DOS SANTOS BARBOSA em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2025, 09:29

Juntada de Petição de diligência

17/07/2025, 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2025, 13:44

Todas as movimentações(134)

Decorrido prazo de ELIAS SEBASTIAO VENANCIO em 14/07/2025 23:59.

21/03/2026, 10:17

Decorrido prazo de ELIAS SEBASTIAO VENANCIO em 14/07/2025 23:59.

21/03/2026, 06:24

Publicado Intimação em 07/07/2025.

21/03/2026, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 05:27

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•08/08/2025, 06:46

Decisão

•03/07/2025, 07:45

04/02/2026, 10:12

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 14:48

Arquivado Provisoriamente

08/08/2025, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 06:46

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 09:07

Conclusos para despacho

31/07/2025, 08:45

Decorrido prazo de EDNA PEREIRA DOS SANTOS BARBOSA em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2025, 09:29

Juntada de Petição de diligência

17/07/2025, 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2025, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 08:35

Expedição de intimação.

03/07/2025, 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2025, 07:45

Conclusos para decisão

25/06/2025, 09:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

19/06/2025, 10:10

Expedição de intimação.

02/06/2025, 09:43

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:29

Expedição de intimação.

05/05/2025, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 09:24

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

15/04/2025, 21:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2025, 21:29

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

15/04/2025, 21:29

Conclusos para decisão

11/04/2025, 13:47

Juntada de certidão

11/04/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 09:57

Juntada de certidão

10/03/2025, 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2024, 08:41

Expedição de intimação.

03/12/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 09:11

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

05/11/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:44

Juntada de certidão

05/11/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 16:19

Conclusos para decisão

30/10/2024, 14:11

Juntada de certidão

29/10/2024, 12:14

Recebidos os autos

29/10/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Edna Pereira Dos Santos Barbosa Advogado: Elias Sebastiao Venancio (OAB:BA23928-A) Terceiro Interessado: Renata Cardoso Vieira Terceiro Interessado: Emanuel Vitor Dos Santos Vieira Terceiro Interessado: Francisco Luis Teixeira Silva Terceiro Interessado Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Mário Alberto Hirs - 2ª Câmara Crime 2ª Turma EMENTA 8002298-90.2023.8.05.0199 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça

09/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/09/2024, 11:13

Juntada de Petição de Contrarrazões_8002298_90.2023.8.05

04/09/2024, 10:54

Expedição de intimação.

20/08/2024, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2024, 17:08

Conclusos para despacho

15/08/2024, 12:37

Juntada de certidão

15/08/2024, 12:36

Decorrido prazo de ELIAS SEBASTIAO VENANCIO em 05/08/2024 23:59.

08/08/2024, 03:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.

30/07/2024, 11:37

Publicado Intimação em 29/07/2024.

29/07/2024, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

29/07/2024, 19:04

Decorrido prazo de ELIAS SEBASTIAO VENANCIO em 22/07/2024 23:59.

26/07/2024, 05:56

Publicado Intimação em 16/07/2024.

25/07/2024, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

25/07/2024, 23:10

Expedição de intimação.

25/07/2024, 14:05

Embargos de declaração acolhidos

25/07/2024, 13:58

Julgado procedente o pedido

25/07/2024, 13:58

Conclusos para decisão

24/07/2024, 10:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

24/07/2024, 10:14

Juntada de Petição de apelação

23/07/2024, 11:44

Expedição de intimação.

12/07/2024, 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2024, 14:25

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:43

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 12:30

Juntada de Petição de alegações finais

23/05/2024, 20:17

Expedição de intimação.

23/05/2024, 09:40

Publicado Intimação em 10/05/2024.

11/05/2024, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

11/05/2024, 16:27

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 12:59

Juntada de ata da audiência

07/05/2024, 17:07

Juntada de ata da audiência

07/05/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 13:47

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 07/05/2024 11:00 em/para VARA CRIMINAL DE POÇÕES, #Não preenchido#.

07/05/2024, 12:41

Decorrido prazo de EDNA PEREIRA DOS SANTOS BARBOSA em 15/04/2024 23:59.

18/04/2024, 18:29

Decorrido prazo de RENATA CARDOSO VIEIRA em 15/04/2024 23:59.

18/04/2024, 18:29

Decorrido prazo de ELIAS SEBASTIAO VENANCIO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 18:29

Decorrido prazo de EMANUEL VITOR DOS SANTOS VIEIRA em 15/04/2024 23:59.

18/04/2024, 18:29

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIS TEIXEIRA SILVA em 15/04/2024 23:59.

18/04/2024, 18:29

Decorrido prazo de RITA DE CÁSSIA CARDOSO DOS SANTOS VIEIRA em 15/04/2024 23:59.

18/04/2024, 18:29

Publicado Intimação em 02/04/2024.

03/04/2024, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

03/04/2024, 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2024, 10:46

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

01/04/2024, 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2024, 08:27

Juntada de Petição de diligência

01/04/2024, 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2024, 08:26

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

01/04/2024, 08:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

27/03/2024, 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2024, 12:56

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

27/03/2024, 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2024, 12:42

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

27/03/2024, 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2024, 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2024, 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2024, 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2024, 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2024, 09:06

Expedição de intimação.

27/03/2024, 08:53

Expedição de intimação.

27/03/2024, 08:53

Expedição de intimação.

27/03/2024, 08:53

Expedição de intimação.

27/03/2024, 08:43

Expedição de intimação.

27/03/2024, 08:43

Expedição de intimação.

27/03/2024, 08:29

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/05/2024 11:00 VARA CRIMINAL DE POÇÕES.

01/03/2024, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 12:19

Decorrido prazo de RENATA CARDOSO VIEIRA em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:55

Conclusos para decisão

29/09/2023, 08:06

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 14:25

Juntada de Petição de CIENCIA DE DECISAO

26/09/2023, 21:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2023, 19:13

Juntada de Petição de diligência

23/09/2023, 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2023, 18:28

Juntada de Petição de diligência

23/09/2023, 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2023, 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2023, 14:13

Expedição de citação.

22/09/2023, 13:47

Expedição de intimação.

22/09/2023, 13:34

Expedição de intimação.

22/09/2023, 13:32

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

22/09/2023, 13:27

Recebida a denúncia contra EDNA PEREIRA DOS SANTOS BARBOSA - CPF: 194.913.318-41 (INVESTIGADO)

18/09/2023, 16:07

Conclusos para decisão

25/08/2023, 08:56

Juntada de Petição de DENUNCIA

24/08/2023, 23:18

Expedição de intimação.

22/08/2023, 14:08

Juntada de certidão

21/08/2023, 18:13

Juntada de certidão

21/08/2023, 17:59

Distribuído por sorteio

21/08/2023, 11:13

Despacho

•05/05/2025, 09:24

Despacho

•01/11/2024, 16:19

Acórdão

•03/10/2024, 17:42

Despacho

•05/09/2024, 09:35

Despacho

•04/09/2024, 18:11

Despacho

•16/08/2024, 17:08

Sentença

•25/07/2024, 13:58

Sentença

•12/07/2024, 14:25

Decisão

•19/02/2024, 12:19

Petição

•26/09/2023, 21:56

Decisão

•18/09/2023, 16:07