Procedimento Comum Cível 8003223-66.2023.8.05.0141 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8003223-66.2023.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Fernanda De Jesus Souza Advogado: Bruno Medeiros Durao (OAB:RJ152121) Advogado: Adriano Santos De Almeida (OAB:RJ237726) Reu: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Creditas Auto Ix Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli (OAB:SC8927) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003223-66.2023.8.05.0141 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ APELANTE: FERNANDA DE JESUS SOUZA Advogado(s): ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA (OAB:RJ237726), BRUNO MEDEIROS DURAO (OAB:RJ152121) APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO IX Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ DECISÃO 8003223-66.2023.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié Vistos. Tendo em vista a Decisão em grau recursal determinando o devido prosseguimento do feito, bem como, concedendo a gratuidade da justiça ao Autor, reconheço pela procedência da ação e o seguimento do feito. Determino ainda as seguintes diligências: 01. Citação da parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo legal (art. 335, caput, incisos e parágrafos, do CPC/2015), sob pena de revelia; 1.1 Se a parte ré não contestar a ação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiros as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC), salvo em se tratando de direito indisponível, bem como fluirão os prazos da data de publicação dos atos decisórios no órgão oficial (art. 346 do CPC). Havendo revelia em citação por Edital, pelo art. 72, CPC, fica desde já nomeado curador especial, encargo que será exercido pela Defensoria Pública Estadual, deverá a Secretaria da Vara promover a intimação pessoal de um de seus membros para apresentar defesa, no prazo legal; 02.Inverto o ônus probatório e determino que a ré para que, junto à contestação, apresente o contrato de financiamento firmado entre as partes. Como medida de celeridade, serve essa decisão como mandado de citação, intimação, ofício e demais comunicações necessárias. Diligências necessárias pelo Cartório. Intime-se e cumpra-se. Jequié - Bahia, Data do Sistema. Rafael Barbosa da Cunha Juiz de Direito Designado

28/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de FERNANDA DE JESUS SOUZA em 01/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA DE JESUS SOUZA em 01/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 10/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL em 06/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 06/02/2026.

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