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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara Crime de Paulo Afonso 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

GILDEVAN CORDEIRO DA SILVA

CPF

Autor

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Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 25577/2026

Protocolizada Petição 25577/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 14/01/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 21144/2026

Protocolizada Petição 21144/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/01/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/01/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/01/2026

Conheço do agravo de GILDEVAN CORDEIRO DA SILVA para não conhecer do Recurso Especial

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 11078/2025

Protocolizada Petição 11078/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 09/01/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

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