Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8004198-43.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Partes do Processo

AMADEU MIRANDA MARTINS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

AMADEU MIRANDA MARTINS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA em 23/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:56

Publicado Intimação em 09/10/2024.

11/04/2026, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 07:56

Decorrido prazo de REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 04:09

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 11:22

Decorrido prazo de REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA em 24/03/2025 23:59.

20/02/2026, 19:42

Decorrido prazo de REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA em 24/03/2025 23:59.

20/02/2026, 19:29

Publicado Intimação em 17/03/2025.

20/02/2026, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

20/02/2026, 19:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2025 23:59.

13/06/2025, 01:52

Conclusos para decisão

11/06/2025, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 08:59

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA em 23/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:56

Publicado Intimação em 09/10/2024.

11/04/2026, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 07:56

Decorrido prazo de REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 04:09

Publicado Intimação em 01/04/2026.

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 11:22

Despacho

•13/03/2025, 10:02

01/04/2026, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 11:22

Decorrido prazo de REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA em 24/03/2025 23:59.

20/02/2026, 19:42

Decorrido prazo de REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA em 24/03/2025 23:59.

20/02/2026, 19:29

Publicado Intimação em 17/03/2025.

20/02/2026, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

20/02/2026, 19:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2025 23:59.

13/06/2025, 01:52

Conclusos para decisão

11/06/2025, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 08:59

Expedição de intimação.

11/06/2025, 08:59

Expedição de intimação.

13/03/2025, 12:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/03/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 10:02

Conclusos para decisão

06/11/2024, 11:09

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

31/10/2024, 22:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 8004198-43.2024.8.05.0080. Requerente: Amadeu Miranda Martins Advogado: Rejane Francisca Dos Santos Mota (OAB:BA27280) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8004198-43.2024.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8004198-43.2024.8.05.0080 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Feira De Santana

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 8004198-43.2024.8.05.0080. Requerente: Amadeu Miranda Martins Advogado: Rejane Francisca Dos Santos Mota (OAB:BA27280) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8004198-43.2024.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8004198-43.2024.8.05.0080 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Feira De Santana

09/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

07/10/2024, 10:36

Expedição de citação.

04/10/2024, 08:40

Julgado procedente o pedido

04/10/2024, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2024 23:59.

31/07/2024, 21:24

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2024, 15:52

Juntada de Petição de contestação

28/04/2024, 15:52

Decorrido prazo de REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:42

Publicado Intimação em 08/03/2024.

09/03/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

09/03/2024, 00:18

Expedição de citação.

06/03/2024, 08:06

Não Concedida a Medida Liminar

04/03/2024, 10:06

Conclusos para decisão

23/02/2024, 19:34

Distribuído por sorteio

23/02/2024, 19:34

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•31/10/2024, 22:33

Sentença

•04/10/2024, 08:40

Decisão

•04/03/2024, 10:06