Procedimento Comum Cível 8008293-17.2024.8.05.0113 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8008293-17.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Raquel Da Silva Rodrigues Santana Advogado: Luiz Fernando Dos Santos Junior (OAB:DF25069) Reu: Tam Linhas Aereas S/a. Advogado: Fernando Rosenthal (OAB:SP146730) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8008293-17.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA AUTOR: RAQUEL DA SILVA RODRIGUES SANTANA Advogado(s): LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB:DF25069) REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8008293-17.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos etc. 1. A parte autora requer gratuidade da justiça, todavia, a fim de melhor analisar o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, mister que faça prova da sua condição de beneficiária do sobredito favor legal. 2. Sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, traga aos autos sua última declaração de rendimentos (IRPF) completa, as 3 últimas faturas de energia elétrica de sua residência, 3 últimas faturas de todos os seus cartões de crédito, extrato dos três últimos meses de suas contas bancárias e qualquer outro documento capaz de comprovar a situação de hipossuficiência alegada na inicial, ou no mesmo prazo, efetue o recolhimento das custas necessárias ao prosseguimento do processo. 3. Ressalto, ainda, que para a análise do pedido de assistência judiciária gratuita, a procuração deverá conter expressamente o poder previsto na parte final do art. 105 do CPC. 4. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, no segundo caso devidamente certificado, retornem conclusos. Itabuna, 3 de outubro de 2024. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAQUEL DA SILVA RODRIGUES SANTANA em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 30/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 08/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de RAQUEL DA SILVA RODRIGUES SANTANA em 01/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAQUEL DA SILVA RODRIGUES SANTANA em 01/08/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 01/04/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

Publicado Decisão em 11/03/2025.

Decorrido prazo de RAQUEL DA SILVA RODRIGUES SANTANA em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 12/02/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2025.

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