Agravo em Recurso Especial 8013115-73.2019.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CLEOMIR PRIMO SANTANA

CPF

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SCM SERVICOS DE CONSULTORIA CONTABIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

TARCISIO SANTOS DA PAIXAO

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TERCEIRO

ZERINALDO MARCOLINO DE SENA

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Partes do Processo(17)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CLEOMIR PRIMO SANTANA

CPF

Reu

SCM SERVICOS DE CONSULTORIA CONTABIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

TARCISIO SANTOS DA PAIXAO

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TERCEIRO

ZERINALDO MARCOLINO DE SENA

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PAULO EDUARDO LEAL DO NASCIMENTO

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TERCEIRO

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

04/07/2024, 12:49

Transitado em Julgado em 28/06/2024

04/07/2024, 12:49

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 386496/2024

14/05/2024, 06:11

Protocolizada Petição 386496/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 14/05/2024

14/05/2024, 02:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 368126/2024

08/05/2024, 12:41

Protocolizada Petição 368126/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2024

08/05/2024, 12:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2024

02/05/2024, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/04/2024, 19:43

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento

30/04/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2024

30/04/2024, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

06/02/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/02/2024, 13:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 64345/2024

06/02/2024, 13:26

Protocolizada Petição 64345/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/02/2024

06/02/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

03/11/2023, 15:54

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

04/07/2024, 12:49

Transitado em Julgado em 28/06/2024

04/07/2024, 12:49

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 386496/2024

14/05/2024, 06:11

Protocolizada Petição 386496/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 14/05/2024

14/05/2024, 02:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 368126/2024

Documentos

-

•17/08/2023, 18:53

-

•17/08/2023, 18:53

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08/05/2024, 12:41

Protocolizada Petição 368126/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2024

08/05/2024, 12:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2024

02/05/2024, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/04/2024, 19:43

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento

30/04/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2024

30/04/2024, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

06/02/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/02/2024, 13:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 64345/2024

06/02/2024, 13:26

Protocolizada Petição 64345/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/02/2024

06/02/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

03/11/2023, 15:54

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

30/10/2023, 12:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

30/10/2023, 09:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

27/10/2023, 08:22

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

27/10/2023, 08:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/10/2023, 14:13

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

26/10/2023, 11:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/09/2023, 12:23

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/09/2023, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

18/08/2023, 08:06

-

•17/08/2023, 18:53

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•17/08/2023, 18:52

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•17/08/2023, 18:52