Embargos de Declaração Cível 8013115-73.2019.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa

Processos relacionados

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Partes do Processo

SCM SERVICOS DE CONSULTORIA CONTABIL LTDA - ME

CNPJ

Autor

CLEOMIR PRIMO SANTANA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO

OAB/BA 24518·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(31)

SCM SERVICOS DE CONSULTORIA CONTABIL LTDA - ME

CNPJ

Autor

CLEOMIR PRIMO SANTANA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

10/08/2022, 08:47

Decorrido prazo de CLEOMIR PRIMO SANTANA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:49

Decorrido prazo de SCM SERVICOS DE CONSULTORIA CONTABIL LTDA - ME em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:49

Decorrido prazo de SCM SERVICOS DE CONSULTORIA CONTABIL LTDA - ME em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:57

Decorrido prazo de CLEOMIR PRIMO SANTANA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:57

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 01:11

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 00:16

Baixa Definitiva

11/11/2021, 12:54

Arquivado Definitivamente

11/11/2021, 12:54

Publicado Ementa em 11/11/2021.

11/11/2021, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2021, 13:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/11/2021, 10:22

Deliberado em sessão - julgado

09/11/2021, 13:24

Todas as movimentações(32)

Juntada de certidão

10/08/2022, 08:47

Decorrido prazo de CLEOMIR PRIMO SANTANA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:49

Decorrido prazo de SCM SERVICOS DE CONSULTORIA CONTABIL LTDA - ME em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:49

Decorrido prazo de SCM SERVICOS DE CONSULTORIA CONTABIL LTDA - ME em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 06/12/2021 23:59.

Documentos

Petição

•24/11/2021, 01:11

Acórdão

•10/11/2021, 10:03

07/12/2021, 00:57

Decorrido prazo de CLEOMIR PRIMO SANTANA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:57

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 01:11

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 00:16

Baixa Definitiva

11/11/2021, 12:54

Arquivado Definitivamente

11/11/2021, 12:54

Publicado Ementa em 11/11/2021.

11/11/2021, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2021, 13:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/11/2021, 10:22

Deliberado em sessão - julgado

09/11/2021, 13:24

Incluído em pauta para 09/11/2021 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.

26/10/2021, 17:48

Solicitado dia de julgamento

21/10/2021, 10:33

Conclusos #Não preenchido#

10/06/2021, 13:59

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 00:25

Juntada de Petição de contra-razões

09/06/2021, 23:46

Decorrido prazo de CLEOMIR PRIMO SANTANA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de SCM SERVICOS DE CONSULTORIA CONTABIL LTDA - ME em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de CLEOMIR PRIMO SANTANA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:28

Decorrido prazo de SCM SERVICOS DE CONSULTORIA CONTABIL LTDA - ME em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:28

Publicado Despacho em 18/05/2021.

19/05/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/05/2021, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 21:42

Conclusos #Não preenchido#

13/05/2021, 14:42

Distribuído por dependência

13/05/2021, 14:42

Despacho

•15/05/2021, 07:48

Despacho

•14/05/2021, 21:42