Embargos de Declaração Cível 8013115-73.2019.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Rolemberg José Araújo Costa 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO

OAB/BA 24518·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

SCM SERVICOS DE CONSULTORIA CONTABIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

CLEOMIR PRIMO SANTANA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CLEOMIR PRIMO SANTANA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de SCM SERVICOS DE CONSULTORIA CONTABIL LTDA - ME em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 03:05

Publicado Ementa em 14/03/2025.

14/03/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 01:04

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 16:19

Baixa Definitiva

12/03/2025, 16:19

Embargos de Declaração Acolhidos

12/03/2025, 13:50

Embargos de Declaração Acolhidos

11/03/2025, 15:41

Juntada de Petição de certidão

11/03/2025, 00:25

Deliberado em sessão - julgado

10/03/2025, 23:22

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 18:49

Incluído em pauta para 24/02/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

05/02/2025, 18:33

Solicitado dia de julgamento

29/01/2025, 21:32

Conclusos #Não preenchido#

14/10/2024, 08:07

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de CLEOMIR PRIMO SANTANA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de SCM SERVICOS DE CONSULTORIA CONTABIL LTDA - ME em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 03:05

Publicado Ementa em 14/03/2025.

14/03/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

Documentos

Petição

•27/03/2025, 03:05

Acórdão

•11/03/2025, 15:41

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/03/2025, 01:04

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 16:19

Baixa Definitiva

12/03/2025, 16:19

Embargos de Declaração Acolhidos

12/03/2025, 13:50

Embargos de Declaração Acolhidos

11/03/2025, 15:41

Juntada de Petição de certidão

11/03/2025, 00:25

Deliberado em sessão - julgado

10/03/2025, 23:22

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 18:49

Incluído em pauta para 24/02/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

05/02/2025, 18:33

Solicitado dia de julgamento

29/01/2025, 21:32

Conclusos #Não preenchido#

14/10/2024, 08:07

Processo Reativado

14/10/2024, 08:07

Juntada de certidão

14/10/2024, 08:06

Juntada de certidão

10/08/2022, 08:47

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 21:35

Decorrido prazo de SCM SERVICOS DE CONSULTORIA CONTABIL LTDA - ME em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:49

Decorrido prazo de CLEOMIR PRIMO SANTANA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:48

Decorrido prazo de CLEOMIR PRIMO SANTANA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:56

Decorrido prazo de SCM SERVICOS DE CONSULTORIA CONTABIL LTDA - ME em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:56

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 00:16

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 00:16

Arquivado Definitivamente

11/11/2021, 12:51

Baixa Definitiva

11/11/2021, 12:51

Publicado Ementa em 11/11/2021.

11/11/2021, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2021, 13:16

Conhecido o recurso de CLEOMIR PRIMO SANTANA - CPF: 018.970.405-55 (EMBARGADO) e não-provido

10/11/2021, 10:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/11/2021, 09:58

Deliberado em sessão - julgado

09/11/2021, 13:24

Incluído em pauta para 09/11/2021 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.

26/10/2021, 17:48

Solicitado dia de julgamento

21/10/2021, 10:33

Solicitado dia de julgamento

21/10/2021, 10:29

Decorrido prazo de CLEOMIR PRIMO SANTANA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:19

Decorrido prazo de SCM SERVICOS DE CONSULTORIA CONTABIL LTDA - ME em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:19

Decorrido prazo de CLEOMIR PRIMO SANTANA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:31

Decorrido prazo de SCM SERVICOS DE CONSULTORIA CONTABIL LTDA - ME em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:31

Conclusos #Não preenchido#

04/05/2021, 15:21

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 20:02

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

26/04/2021, 16:54

Publicado Despacho em 23/04/2021.

23/04/2021, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/04/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 13:26

Conclusos #Não preenchido#

20/04/2021, 21:31

Juntada de certidão

20/04/2021, 21:31

Decorrido prazo de SCM SERVICOS DE CONSULTORIA CONTABIL LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 00:38

Decorrido prazo de CLEOMIR PRIMO SANTANA em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 00:38

Decorrido prazo de CLEOMIR PRIMO SANTANA em 31/03/2021 23:59.

01/04/2021, 00:18

Decorrido prazo de SCM SERVICOS DE CONSULTORIA CONTABIL LTDA - ME em 31/03/2021 23:59.

01/04/2021, 00:18

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 22:36

Publicado Despacho em 23/03/2021.

24/03/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 00:56

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2021, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2021, 08:15

Conclusos #Não preenchido#

10/03/2021, 05:18

Distribuído por dependência

10/03/2021, 05:18

Acórdão

•10/11/2021, 09:58

Despacho

•22/04/2021, 14:12

Despacho

•22/04/2021, 13:26

Despacho

•21/03/2021, 10:53

Despacho

•21/03/2021, 08:15