Agravo em Recurso Especial 8020487-68.2022.8.05.0000 - TJBA

Agravo em Recurso Especial 8020487-68.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8020487682022805000020250908135354

08/09/2025, 13:53

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 02/09/2025 para recurso

02/09/2025, 14:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 593933/2025

28/06/2025, 20:11

Protocolizada Petição 593933/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 28/06/2025

28/06/2025, 19:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 506599/2025

04/06/2025, 11:31

Protocolizada Petição 506599/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/06/2025

04/06/2025, 11:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025

03/06/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/06/2025, 01:09

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA para dar parcial provimento ao Recurso Especial

30/05/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2025

30/05/2025, 19:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 64303/2025

03/02/2025, 09:01

Protocolizada Petição 64303/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/02/2025

01/02/2025, 03:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

30/01/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

30/01/2025, 10:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 56913/2025

30/01/2025, 10:01

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•28/06/2025, 20:11

DECISÃO TERMINATIVA

•30/05/2025, 19:30

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