Embargos de Declaração Cível 8020487-68.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 432.960,78

Órgão julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos Tribunal Pleno

Processos relacionados

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Partes do Processo

DIRETOR EXECUTIVO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL - CAR

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(32)

DIRETOR EXECUTIVO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL - CAR

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAMARAO

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 15:44

Baixa Definitiva

29/01/2024, 15:44

Juntada de certidão

29/01/2024, 15:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAMARAO em 26/01/2024 23:59.

28/01/2024, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAMARAO em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 01:50

Juntada de Petição de petição

09/12/2023, 21:10

Expedição de Certidão.

11/11/2023, 00:14

Publicado Ementa em 01/11/2023.

02/11/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

02/11/2023, 05:24

Juntada de certidão

01/11/2023, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2023, 12:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/10/2023, 17:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/10/2023, 17:43

Deliberado em sessão - julgado

30/10/2023, 16:51

Juntada de Petição de certidão

30/10/2023, 16:47

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 15:44

Baixa Definitiva

29/01/2024, 15:44

Juntada de certidão

29/01/2024, 15:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAMARAO em 26/01/2024 23:59.

28/01/2024, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAMARAO em 22/01/2024 23:59.

Documentos

CERTIDÃO

•01/11/2023, 09:17

Acórdão

•30/10/2023, 17:43

24/01/2024, 01:50

Juntada de Petição de petição

09/12/2023, 21:10

Expedição de Certidão.

11/11/2023, 00:14

Publicado Ementa em 01/11/2023.

02/11/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

02/11/2023, 05:24

Juntada de certidão

01/11/2023, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2023, 12:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/10/2023, 17:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/10/2023, 17:43

Deliberado em sessão - julgado

30/10/2023, 16:51

Juntada de Petição de certidão

30/10/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 17:59

Incluído em pauta para 23/10/2023 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

09/10/2023, 17:32

Deliberado em Sessão - Adiado

09/10/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 17:33

Incluído em pauta para 02/10/2023 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

20/09/2023, 17:03

Solicitado dia de julgamento

23/08/2023, 15:20

Conclusos #Não preenchido#

07/06/2023, 14:51

Juntada de certidão

07/06/2023, 14:50

Publicado Despacho em 08/05/2023.

04/06/2023, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

04/06/2023, 12:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAMARAO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 12:12

Conclusos #Não preenchido#

05/05/2023, 02:41

Distribuído por dependência

05/05/2023, 02:41

Despacho

•05/05/2023, 12:26

Despacho

•05/05/2023, 12:12