Recurso Ordinário em Habeas Corpus 8027325-56.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

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Partes do Processo

CARLA CARDOSO GARCIA

CPF

Autor

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MARCOS VALERIO COSTA SILVA

CPF

TERCEIRO

MARIA DAS GRACAS CESAR MENDONCA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIANO VASCONCELOS SILVA DIAS

OAB/BA 22716·CPF·Representa: Autor

ALOISIO FREIRE SANTOS

OAB/BA 39758·CPF·Representa: Autor

JOSE MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO

OAB/BA 10439·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

04/08/2025, 20:23

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 20:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 610394/2025

02/07/2025, 16:26

Protocolizada Petição 610394/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/07/2025

02/07/2025, 16:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/06/2025

30/06/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2025

26/06/2025, 16:50

Conhecido o recurso de CARLA CARDOSO GARCIA e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA

24/06/2025, 23:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2025 Petição Nº 490095/2025 - PSusOr

10/06/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/06/2025, 01:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

06/06/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente indeferindo o pedido - Petição Nº 2025/00490095 - PSusOr no RHC 206057

06/06/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0490095 - PSusOr no RHC 206057 - Publicação prevista para 10/06/2025

06/06/2025, 13:00

Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 490095/2025

30/05/2025, 13:41

Protocolizada Petição 490095/2025 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 30/05/2025

30/05/2025, 13:26

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

04/08/2025, 20:23

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 20:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 610394/2025

02/07/2025, 16:26

Protocolizada Petição 610394/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/07/2025

02/07/2025, 16:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/06/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•26/06/2025, 16:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/06/2025, 13:00

Reportar Problema

legal

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30/06/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2025

26/06/2025, 16:50

Conhecido o recurso de CARLA CARDOSO GARCIA e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA

24/06/2025, 23:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2025 Petição Nº 490095/2025 - PSusOr

10/06/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/06/2025, 01:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

06/06/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente indeferindo o pedido - Petição Nº 2025/00490095 - PSusOr no RHC 206057

06/06/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0490095 - PSusOr no RHC 206057 - Publicação prevista para 10/06/2025

06/06/2025, 13:00

Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 490095/2025

30/05/2025, 13:41

Protocolizada Petição 490095/2025 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 30/05/2025

30/05/2025, 13:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/05/2025

29/05/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 02:21

Incluído em pauta para 18/06/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual)

27/05/2025, 11:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2025

12/05/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/05/2025, 01:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

08/05/2025, 18:30

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 404560/2025

08/05/2025, 17:21

Protocolizada Petição 404560/2025 (OF - OFÍCIO) em 08/05/2025

08/05/2025, 17:10

Expedição de Ofício nº 100179/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Criminal, Infância e Adolescencia e Tribunal do Júri de Ipiaú - BA reiterando pedido de informações

08/05/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2025

08/05/2025, 03:20

Determinada Requisição de Informações

08/05/2025, 03:20

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda Nº 38934 e amparada pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu à retificação à da autuação para fazer constar, como parte recorrida, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA.

07/05/2025, 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

28/04/2025, 11:45

Juntada de Certidão : Certifico que, até a presente data, as informações não foram prestadas pelo Juízo de primeiro grau.

28/04/2025, 11:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2025

10/04/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2025, 01:06

Expedição de Ofício nº 079691/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Criminal de Ipiaú - BA solicitando informações

08/04/2025, 19:49

Determinada Requisição de Informações

08/04/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2025

08/04/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

21/10/2024, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/10/2024, 17:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 930040/2024

21/10/2024, 17:01

Protocolizada Petição 930040/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/10/2024

21/10/2024, 16:41

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/10/2024, 16:45

Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

16/10/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

15/10/2024, 17:28

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•08/05/2025, 03:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•08/04/2025, 18:40

-

•15/10/2024, 15:11

-

•15/10/2024, 15:11

-

•15/10/2024, 15:11

-

•15/10/2024, 15:11

-

•15/10/2024, 15:11

-

•15/10/2024, 15:11

-

•15/10/2024, 15:11

-

•15/10/2024, 15:11

-

•15/10/2024, 15:11

-

•15/10/2024, 15:11

-

•15/10/2024, 15:11

Todos os documentos(16)

EMENTA / ACORDÃO

•26/06/2025, 16:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/06/2025, 13:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•08/05/2025, 03:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•08/04/2025, 18:40

-

•15/10/2024, 15:11

-

•15/10/2024, 15:11

-

•15/10/2024, 15:11

-

•15/10/2024, 15:11

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•15/10/2024, 15:11

-

•15/10/2024, 15:11

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•15/10/2024, 15:11

-

•15/10/2024, 15:11

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•15/10/2024, 15:11

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•15/10/2024, 15:11

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•15/10/2024, 15:11

-

•15/10/2024, 15:10