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Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo ProfissionalSalário / Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/10/2022

Valor da Causa

R$ 67.813,72

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 25

Partes do Processo

CLELIA DE ARAUJO CUNHA OLIVEIRA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 26/06/2025

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLELIA DE ARAUJO CUNHA OLIVEIRA em 14/05/2025 23:59.

Publicado Decisão em 16/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

Declarada incompetência

Conclusos #Não preenchido#

Juntada de Petição de petição incidental

Publicado Despacho em 08/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(61)