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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/10/2022

Valor da Causa

R$ 11.605,23

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 25

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Titularidade em Provimento 25

Partes do Processo

DENISE SOUZA NETTO

CPF

Autor

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 26/11/2025

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Decorrido prazo de DENISE SOUZA NETTO em 31/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 08/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(58)

legal