Agravo Interno Cível 8043275-13.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 4.695,99

Órgão julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Des. Renato Ribeiro Marques da Costa 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

ELOISA ATAIDE DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 10:46

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 10:46

Baixa Definitiva

30/01/2025, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:42

Decorrido prazo de ELOISA ATAIDE DA SILVA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 02:15

Publicado Decisão em 14/11/2024.

14/11/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 01:18

Prejudicado o recurso

12/11/2024, 12:47

Conclusos #Não preenchido#

10/09/2024, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:04

Decorrido prazo de ELOISA ATAIDE DA SILVA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:56

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 01:35

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 11:42

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 10:46

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 10:46

Baixa Definitiva

30/01/2025, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:42

Decorrido prazo de ELOISA ATAIDE DA SILVA em 09/12/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•12/11/2024, 13:59

Decisão

•12/11/2024, 12:47

10/12/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 02:15

Publicado Decisão em 14/11/2024.

14/11/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 01:18

Prejudicado o recurso

12/11/2024, 12:47

Conclusos #Não preenchido#

10/09/2024, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:04

Decorrido prazo de ELOISA ATAIDE DA SILVA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:56

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 01:35

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 11:42

Publicado Decisão em 07/06/2024.

07/06/2024, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 03:58

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 13:13

Decorrido prazo de ELOISA ATAIDE DA SILVA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:06

Determinado o arquivamento

04/06/2024, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de ELOISA ATAIDE DA SILVA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 01:10

Publicado Despacho em 20/05/2024.

18/05/2024, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 03:53

Decorrido prazo de ELOISA ATAIDE DA SILVA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:08

Conclusos #Não preenchido#

16/05/2024, 15:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/05/2024, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

16/05/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 12:06

Conclusos #Não preenchido#

15/05/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 01:39

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 13:58

Publicado Ementa em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 02:36

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

17/04/2024, 12:23

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

17/04/2024, 11:02

Juntada de Petição de certidão

17/04/2024, 09:21

Deliberado em sessão - julgado

16/04/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 20:04

Incluído em pauta para 04/04/2024 18:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

21/03/2024, 18:58

Juntada de certidão

19/03/2024, 11:22

Solicitado dia de julgamento

23/11/2023, 16:37

Solicitado dia de julgamento

23/11/2023, 16:33

Deliberado em Sessão - Adiado

29/09/2023, 15:23

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

20/09/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 16:59

Incluído em pauta para 21/09/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

11/09/2023, 16:42

Solicitado dia de julgamento

31/08/2023, 17:30

Conclusos #Não preenchido#

30/06/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

17/06/2023, 10:13

Decorrido prazo de ELOISA ATAIDE DA SILVA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:10

Decorrido prazo de ELOISA ATAIDE DA SILVA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:10

Decorrido prazo de ELOISA ATAIDE DA SILVA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

04/04/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

04/04/2023, 01:16

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 13:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/03/2023, 13:26

Decorrido prazo de ELOISA ATAIDE DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:24

Decorrido prazo de ELOISA ATAIDE DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:24

Conclusos #Não preenchido#

13/02/2023, 15:51

Juntada de certidão

13/02/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 12:17

Publicado Despacho em 17/01/2023.

20/01/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

20/01/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 15:25

Conclusos #Não preenchido#

31/10/2022, 16:07

Distribuído por dependência

31/10/2022, 16:07

Decisão

•05/06/2024, 11:34

Decisão

•04/06/2024, 14:52

Despacho

•16/05/2024, 12:06

Despacho

•16/05/2024, 12:06

Acórdão

•17/04/2024, 11:02

Despacho

•29/03/2023, 16:58

Despacho

•29/03/2023, 13:26

Despacho

•16/01/2023, 15:30

Despacho

•16/01/2023, 15:25