Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8045138-96.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 28.756,20

Órgão julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Partes do Processo

SONIA SANTIAGO SANTOS

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DANIEL PASSOS

OAB/BA 42216·CPF·Representa: Autor

FREDERICO GENTIL BOMFIM

OAB/BA 51823·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

SONIA SANTIAGO SANTOS

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

PASSOS & BOMFIM ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Decisão em 04/05/2026.

05/05/2026, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2026, 11:53

Conclusos #Não preenchido#

24/04/2026, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 14:06

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 15:39

Expedição de RPV.

23/03/2026, 14:46

Expedição de Ofício.

23/03/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 09:07

Transitado em Julgado em 30/01/2026

04/03/2026, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:51

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/12/2025, 17:00

Decorrido prazo de SONIA SANTIAGO SANTOS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:38

Todas as movimentações(96)

Publicado Decisão em 04/05/2026.

05/05/2026, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2026, 11:53

Conclusos #Não preenchido#

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 14:48

Decisão

•29/04/2026, 11:53

24/04/2026, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 14:06

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 15:39

Expedição de RPV.

23/03/2026, 14:46

Expedição de Ofício.

23/03/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 09:07

Transitado em Julgado em 30/01/2026

04/03/2026, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:51

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/12/2025, 17:00

Decorrido prazo de SONIA SANTIAGO SANTOS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:38

Publicado Decisão em 10/11/2025.

10/11/2025, 10:24

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

10/11/2025, 10:24

Decorrido prazo de PASSOS & BOMFIM ADVOGADOS ASSOCIADOS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 15:08

Julgado procedente o pedido

06/11/2025, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 14:24

Conclusos #Não preenchido#

04/11/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 17:28

Publicado Despacho em 21/10/2025.

21/10/2025, 20:28

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 20:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 12:15

Conclusos #Não preenchido#

16/10/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 19:37

Decorrido prazo de SONIA SANTIAGO SANTOS em 12/08/2025 23:59.

17/08/2025, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2025 23:59.

17/08/2025, 00:24

Publicado Despacho em 28/07/2025.

26/07/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 09:31

Conclusos #Não preenchido#

18/07/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 08:44

Decorrido prazo de SONIA SANTIAGO SANTOS em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:03

Decorrido prazo de SONIA SANTIAGO SANTOS em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:19

Publicado Despacho em 04/04/2025.

04/04/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 01:41

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 18:42

Conclusos #Não preenchido#

01/04/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 11:01

Expedição de RPV.

13/03/2025, 10:22

Expedição de Ofício.

13/03/2025, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 14:54

Decorrido prazo de SONIA SANTIAGO SANTOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 04:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 04:21

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

21/01/2025, 01:14

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 16:45

Conclusos #Não preenchido#

17/01/2025, 15:44

Juntada de certidão

17/01/2025, 15:43

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

06/12/2024, 17:58

Decorrido prazo de SONIA SANTIAGO SANTOS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:02

Decorrido prazo de SONIA SANTIAGO SANTOS em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Sonia Santiago Santos Advogado: Joao Daniel Passos (OAB:BA42216-A) Advogado: Frederico Gentil Bomfim (OAB:BA51823-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8045138-96.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DECISÃO 8045138-96.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

09/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:33

Julgado procedente em parte do pedido

04/10/2024, 11:39

Conclusos #Não preenchido#

03/10/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 15:42

Decorrido prazo de SONIA SANTIAGO SANTOS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de SONIA SANTIAGO SANTOS em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 04:20

Publicado Despacho em 23/07/2024.

23/07/2024, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 16:02

Conclusos #Não preenchido#

18/07/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 14:49

Distribuído por sorteio

18/07/2024, 14:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/07/2024, 14:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/07/2024, 14:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/07/2024, 14:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/07/2024, 14:27

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba

18/07/2024, 14:27

Juntada de Petição de documento de identificação

18/07/2024, 14:27

Decisão

•06/11/2025, 15:08

Decisão

•06/11/2025, 10:49

Despacho

•17/10/2025, 17:30

Despacho

•17/10/2025, 12:15

Petição

•16/10/2025, 13:14

Despacho

•24/07/2025, 11:22

Despacho

•24/07/2025, 09:31

Despacho

•02/04/2025, 08:29

Despacho

•01/04/2025, 18:42

Decisão

•17/01/2025, 16:52

Decisão

•17/01/2025, 16:45

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•06/12/2024, 17:58

Decisão

•04/10/2024, 11:50

Todos os documentos(19)

Decisão

•29/04/2026, 14:48

Decisão

•29/04/2026, 11:53

Decisão

•06/11/2025, 15:08

Decisão

•06/11/2025, 10:49

Despacho

•17/10/2025, 17:30

Despacho

•17/10/2025, 12:15

Petição

•16/10/2025, 13:14

Despacho

•24/07/2025, 11:22

Despacho

•24/07/2025, 09:31

Despacho

•02/04/2025, 08:29

Despacho

•01/04/2025, 18:42

Decisão

•17/01/2025, 16:52

Decisão

•17/01/2025, 16:45

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•06/12/2024, 17:58

Decisão

•04/10/2024, 11:50

Decisão

•04/10/2024, 11:39

Petição

•31/07/2024, 16:41

Despacho

•19/07/2024, 16:03

Despacho

•19/07/2024, 16:02