Apelação Cível 0829468-36.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.033,37

Órgão julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GARAGEM MODELO PRESTACAO DE SERVICOS DE ESTACIONAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 07/11/2025

07/11/2025, 11:09

Baixa Definitiva

07/11/2025, 11:09

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/11/2025, 11:09

Transitado em Julgado em 07/11/2025

07/11/2025, 11:08

Decorrido prazo de GARAGEM MODELO PRESTACAO DE SERVICOS DE ESTACIONAMENTO LTDA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:09

Publicado Decisão em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:54

Disponibilizado no DJEN em 23/09/2025

24/09/2025, 01:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 13:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

22/09/2025, 12:30

Conclusos #Não preenchido#

17/06/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 12:47

Recebidos os autos

17/06/2025, 12:44

Distribuído por sorteio

17/06/2025, 12:44

Documentos

Decisão

•22/09/2025, 13:46

Decisão

•22/09/2025, 12:30

Despacho

•06/03/2025, 22:07

Despacho

•06/03/2025, 22:07

Sentença

•16/09/2024, 20:15

Sentença

•16/09/2024, 20:15

Despacho

•30/08/2024, 21:52

Despacho

•30/08/2024, 21:52

Despacho

•15/02/2024, 23:10

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 16:15

Despacho

•04/05/2023, 20:42

Decisão

•30/06/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•06/12/2020, 08:34

Despacho

•07/11/2019, 17:59

Todos os documentos(18)

Decisão

•22/09/2025, 13:46

Decisão

•22/09/2025, 12:30

Despacho

•06/03/2025, 22:07

Despacho

•06/03/2025, 22:07

Sentença

•16/09/2024, 20:15

Sentença

•16/09/2024, 20:15

Despacho

•30/08/2024, 21:52

Despacho

•30/08/2024, 21:52

Despacho

•15/02/2024, 23:10

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 16:15

Despacho

•04/05/2023, 20:42

Decisão

•30/06/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•06/12/2020, 08:34

Despacho

•07/11/2019, 17:59

Despacho

•12/06/2018, 09:47

Despacho

•25/01/2017, 13:01

Despacho

•26/11/2015, 01:27