Agravo de Instrumento 8059403-06.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 18:21

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ASSUNCAO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 18:21

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 11:09

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 11:09

Baixa Definitiva

08/08/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 09:16

Publicado Ementa em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 02:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 13:51

Conhecido o recurso de LUIZ CARLOS ASSUNCAO - CPF: 097.371.545-68 (AGRAVANTE) e provido

15/07/2025, 09:50

Juntada de Petição de certidão

14/07/2025, 17:18

Deliberado em sessão - julgado

14/07/2025, 15:03

Incluído em pauta para 07/07/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

11/06/2025, 16:22

Solicitado dia de julgamento

11/06/2025, 11:05

Conclusos #Não preenchido#

03/02/2025, 10:36

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 18:21

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ASSUNCAO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 18:21

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 11:09

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 11:09

Baixa Definitiva

08/08/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 09:16

Publicado Ementa em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 02:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 13:51

Conhecido o recurso de LUIZ CARLOS ASSUNCAO - CPF: 097.371.545-68 (AGRAVANTE) e provido

15/07/2025, 09:50

Juntada de Petição de certidão

14/07/2025, 17:18

Deliberado em sessão - julgado

14/07/2025, 15:03

Incluído em pauta para 07/07/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

11/06/2025, 16:22

Solicitado dia de julgamento

11/06/2025, 11:05

Conclusos #Não preenchido#

03/02/2025, 10:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL - CNPJ: 07.508.538/0001-50 (AGRAVADO) em 31/01/2025.

03/02/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 12:02

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ASSUNCAO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:16

Juntada de certidão

09/12/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Luiz Carlos Assuncao Advogado: Nivia Cardoso Guirra Santana (OAB:BA19031-A) Advogado: Felipe Machado Carneiro De Barros (OAB:BA48623-A) Agravado: Associacao Dos Aposentados E Pensionistas Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8059403-06.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: LUIZ CARLOS ASSUNCAO Advogado(s): NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (OAB:BA19031-A), FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS (OAB:BA48623-A) AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL Advogado(s): DESPACHO Da análise do contexto fático e probatório acostado, mostram-se compatíveis os argumentos trazidos pela Recorrente, pois os documentos colacionados aos fólios originários demonstram que não tem condições de arcar com as custas judiciais, como comprova através das declarações do IRPF 2024, no id 70090679. Certificada a isenção do pagamento das custas do presente Agravo de Instrumento, proceda a Secretaria da Terceira Câmara com as diligências de praxe. Publique-se. DÁ-SE EFEITO DE MANDADO/OFÍCIO A ESTE DESPACHO. Salvador, 13 de novembro de 2024. Adriano Augusto Gomes Borges Juiz Substituto de 2º Grau - Relator ccsl 12 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Cassinelza da Costa Santos Lopes DESPACHO 8059403-06.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça

21/11/2024, 00:00

Publicado Despacho em 21/11/2024.

20/11/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:47

Juntada de certidão

19/11/2024, 16:34

Juntada de certidão

19/11/2024, 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2024, 17:03

Juntada de certidão

18/11/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2024, 08:50

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ASSUNCAO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravante: Luiz Carlos Assuncao Advogado: Nivia Cardoso Guirra Santana (OAB:BA19031-A) Advogado: Felipe Machado Carneiro De Barros (OAB:BA48623-A) Agravado: Associacao Dos Aposentados E Pensionistas Nacional Decisão: Salssss PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Cassinelza da Costa Santos Lopes DECISÃO 8059403-06.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça

09/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/10/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 01:21

Conclusos #Não preenchido#

07/10/2024, 10:30

Juntada de certidão

07/10/2024, 10:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/10/2024, 15:16

Conclusos #Não preenchido#

25/09/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 13:01

Inclusão do Juízo 100% Digital

25/09/2024, 12:57

Distribuído por sorteio

25/09/2024, 12:57

Documentos

Acórdão

•15/07/2025, 09:50

Despacho

•18/11/2024, 13:37

Despacho

•16/11/2024, 08:50

Decisão

•04/10/2024, 17:32

Decisão

•04/10/2024, 15:16

Documento Comprobatório

•25/09/2024, 12:57