Procedimento Comum Cível 8095602-24.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 89.060,51

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:02

Decorrido prazo de ARNALDO SANTA CECILIA FILHO em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 05:55

Decorrido prazo de ARMANDO PEREIRA VENTURA em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 05:55

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ASSUNCAO DOS SANTOS em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 05:55

Decorrido prazo de ARNALDO SANTA CECILIA FILHO em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:28

Decorrido prazo de ARMANDO PEREIRA VENTURA em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:28

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ASSUNCAO DOS SANTOS em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:28

Decorrido prazo de ARMANDO PEREIRA VENTURA em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:07

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ASSUNCAO DOS SANTOS em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:07

Decorrido prazo de ARNALDO SANTA CECILIA FILHO em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:07

Publicado Decisão em 31/07/2024.

17/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 00:19

Conclusos para decisão

13/04/2026, 10:25

Expedição de intimação.

13/04/2026, 10:24

Todas as movimentações(88)

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:02

Decorrido prazo de ARNALDO SANTA CECILIA FILHO em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 05:55

Decorrido prazo de ARMANDO PEREIRA VENTURA em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 05:55

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ASSUNCAO DOS SANTOS em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 05:55

Decorrido prazo de ARNALDO SANTA CECILIA FILHO em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:28

Decorrido prazo de ARMANDO PEREIRA VENTURA em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:28

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ASSUNCAO DOS SANTOS em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:28

Decorrido prazo de ARMANDO PEREIRA VENTURA em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:07

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ASSUNCAO DOS SANTOS em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:07

Decorrido prazo de ARNALDO SANTA CECILIA FILHO em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:07

Publicado Decisão em 31/07/2024.

17/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 00:19

Conclusos para decisão

13/04/2026, 10:25

Expedição de intimação.

13/04/2026, 10:24

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ASSUNCAO DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

10/04/2026, 18:29

Decorrido prazo de ARNALDO SANTA CECILIA FILHO em 29/10/2024 23:59.

10/04/2026, 18:29

Decorrido prazo de ARMANDO PEREIRA VENTURA em 29/10/2024 23:59.

10/04/2026, 18:29

Publicado Decisão em 07/10/2024.

10/04/2026, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ASSUNCAO DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.

04/04/2026, 19:07

Decorrido prazo de ARNALDO SANTA CECILIA FILHO em 24/02/2025 23:59.

04/04/2026, 19:07

Decorrido prazo de ARMANDO PEREIRA VENTURA em 24/02/2025 23:59.

04/04/2026, 19:07

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ASSUNCAO DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.

04/04/2026, 18:28

Decorrido prazo de ARNALDO SANTA CECILIA FILHO em 24/02/2025 23:59.

04/04/2026, 18:28

Decorrido prazo de ARMANDO PEREIRA VENTURA em 24/02/2025 23:59.

04/04/2026, 18:28

Publicado Decisão em 29/10/2024.

04/04/2026, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 15:37

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ASSUNCAO DOS SANTOS em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:45

Decorrido prazo de ARMANDO PEREIRA VENTURA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:45

Decorrido prazo de ARNALDO SANTA CECILIA FILHO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:31

Decorrido prazo de ARNALDO SANTA CECILIA FILHO em 28/07/2025 23:59.

15/03/2026, 06:57

Decorrido prazo de ARMANDO PEREIRA VENTURA em 28/07/2025 23:59.

15/03/2026, 06:57

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ASSUNCAO DOS SANTOS em 28/07/2025 23:59.

15/03/2026, 06:57

Publicado Despacho em 07/07/2025.

15/03/2026, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 04:19

Publicado Despacho em 11/03/2026.

11/03/2026, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 06:14

Expedição de intimação.

09/03/2026, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 14:06

Expedição de despacho.

09/03/2026, 14:06

Conclusos para despacho

09/03/2026, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 07:51

Juntada de Petição de contestação

09/03/2026, 07:51

Expedição de despacho.

26/02/2026, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 17:53

Decorrido prazo de ARMANDO PEREIRA VENTURA em 19/03/2025 23:59.

24/02/2026, 09:09

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ASSUNCAO DOS SANTOS em 19/03/2025 23:59.

24/02/2026, 09:09

Decorrido prazo de ARNALDO SANTA CECILIA FILHO em 19/03/2025 23:59.

24/02/2026, 09:09

Publicado Despacho em 19/02/2025.

24/02/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

24/02/2026, 01:28

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 13:48

Conclusos para despacho

10/10/2025, 09:42

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ASSUNCAO DOS SANTOS em 19/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:30

Decorrido prazo de ARMANDO PEREIRA VENTURA em 19/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:30

Decorrido prazo de ARNALDO SANTA CECILIA FILHO em 19/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:30

Publicado Despacho em 29/08/2025.

07/09/2025, 03:58

Disponibilizado no DJEN em 28/08/2025

07/09/2025, 03:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 11:05

Conclusos para despacho

25/08/2025, 13:52

Decorrido prazo de ARNALDO SANTA CECILIA FILHO em 28/07/2025 23:59.

02/08/2025, 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ASSUNCAO DOS SANTOS em 28/07/2025 23:59.

02/08/2025, 00:47

Publicado Despacho em 07/07/2025.

12/07/2025, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

12/07/2025, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 11:47

Conclusos para despacho

03/04/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2025, 19:19

Juntada de Petição de substabelecimento

10/12/2024, 13:55

Conclusos para despacho

02/12/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8095602-24.2024.8.05.0001. Autor: Antonio Carlos Assuncao Dos Santos Advogado: Darlene De Jesus Santiago (OAB:BA45482) Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Advogado: Joao Miguel Brito De Souza (OAB:BA24794) Autor: Armando Pereira Ventura Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Advogado: Darlene De Jesus Santiago (OAB:BA45482) Advogado: Joao Miguel Brito De Souza (OAB:BA24794) Autor: Arnaldo Santa Cecilia Filho Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Advogado: Darlene De Jesus Santiago (OAB:BA45482) Advogado: Joao Miguel Brito De Souza (OAB:BA24794) Reu: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8095602-24.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [1/3 de férias] Parte Ativa: AUTOR: ANTONIO CARLOS ASSUNCAO DOS SANTOS, ARMANDO PEREIRA VENTURA, ARNALDO SANTA CECILIA FILHO Parte Passiva: REU: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo da decisão: Diante das justificativas apresentadas pelo Patrono dos Autores, suspendo o feito pelo prazo de 60(sessenta) dias, como postulado. Conclusos após o decurso daquele ou na hipótese de manifestação anterior. Publique-se. Salvador (BA), data da assinatura digital PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8095602-24.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/10/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2024, 21:37

Conclusos para decisão

19/10/2024, 19:43

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Antonio Carlos Assuncao Dos Santos Advogado: Darlene De Jesus Santiago (OAB:BA45482) Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Advogado: Joao Miguel Brito De Souza (OAB:BA24794) Autor: Armando Pereira Ventura Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Advogado: Darlene PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8095602-24.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/10/2024, 00:00

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO CARLOS ASSUNCAO DOS SANTOS - CPF: 332.795.435-68 (AUTOR).

27/09/2024, 08:59

Conclusos para decisão

05/09/2024, 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/09/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 12:27

Declarada incompetência

29/07/2024, 08:15

Conclusos para decisão

19/07/2024, 16:27

Distribuído por sorteio

19/07/2024, 15:00

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 14:15

Despacho

•09/03/2026, 14:06

Despacho

•26/02/2026, 10:03

Despacho

•25/02/2026, 17:53

Despacho

•27/08/2025, 09:03

Despacho

•26/08/2025, 11:05

Despacho

•03/07/2025, 19:09

Despacho

•02/07/2025, 18:02

Despacho

•17/02/2025, 11:01

Despacho

•15/02/2025, 19:19

Decisão

•24/10/2024, 08:05

Decisão

•21/10/2024, 21:37

Decisão

•03/10/2024, 18:33

Decisão

•27/09/2024, 08:59

Documento de Comprovação

•30/07/2024, 12:27

Todos os documentos(17)

Despacho

•09/03/2026, 14:15

Despacho

•09/03/2026, 14:06

Despacho

•26/02/2026, 10:03

Despacho

•25/02/2026, 17:53

Despacho

•27/08/2025, 09:03

Despacho

•26/08/2025, 11:05

Despacho

•03/07/2025, 19:09

Despacho

•02/07/2025, 18:02

Despacho

•17/02/2025, 11:01

Despacho

•15/02/2025, 19:19

Decisão

•24/10/2024, 08:05

Decisão

•21/10/2024, 21:37

Decisão

•03/10/2024, 18:33

Decisão

•27/09/2024, 08:59

Documento de Comprovação

•30/07/2024, 12:27

Decisão

•29/07/2024, 14:22

Decisão

•29/07/2024, 08:15