Execução Fiscal 8093923-57.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 33.281,19

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/BA 27734·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

J. MASUETO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de J. MASUETO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.

06/05/2026, 00:13

Decorrido prazo de J. MASUETO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.

05/05/2026, 20:18

Publicado Despacho em 24/04/2023.

05/05/2026, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 19:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/06/2025 23:59.

29/06/2025, 18:43

Arquivado Provisoriamente

05/05/2025, 09:48

Arquivado Provisoriamente

05/05/2025, 09:47

Juntada de certidão

05/05/2025, 09:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/04/2025, 21:58

Juntada de certidão

28/04/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 15:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão

16/04/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 16:00

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

10/04/2025, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 19:07

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de J. MASUETO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.

06/05/2026, 00:13

Decorrido prazo de J. MASUETO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.

05/05/2026, 20:18

Publicado Despacho em 24/04/2023.

05/05/2026, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 19:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/06/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 09:47

Decisão

•29/04/2025, 21:58

29/06/2025, 18:43

Arquivado Provisoriamente

05/05/2025, 09:48

Arquivado Provisoriamente

05/05/2025, 09:47

Juntada de certidão

05/05/2025, 09:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/04/2025, 21:58

Juntada de certidão

28/04/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 15:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão

16/04/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 16:00

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

10/04/2025, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 19:44

Juntada de recibo (sisbajud)

07/04/2025, 19:44

Juntada de certidão

07/04/2025, 19:43

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: J. Masueto Empreendimentos Comerciais E Servicos Ltda - Me Decisão: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected]. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8093923-57.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

03/10/2024, 22:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/10/2024, 22:39

Conclusos para decisão

27/09/2024, 06:24

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 09:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

26/09/2024, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 16:40

Decorrido prazo de J. MASUETO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA - ME em 03/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:08

Decorrido prazo de J. MASUETO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA - ME em 03/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:54

Publicado Decisão em 11/04/2024.

13/04/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

13/04/2024, 00:48

Expedição de decisão.

08/04/2024, 23:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/04/2024, 23:48

Conclusos para decisão

22/03/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 08:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 04:00

Expedição de despacho.

19/04/2023, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 13:50

Conclusos para decisão

01/03/2023, 13:28

Decorrido prazo de J. MASUETO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA - ME em 19/08/2022 23:59.

24/08/2022, 06:04

Expedição de despacho de citação por ar digital.

18/07/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 12:08

Conclusos para despacho

04/07/2022, 13:20

Distribuído por sorteio

04/07/2022, 13:20

Decisão

•29/04/2025, 21:58

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:17

Decisão

•03/10/2024, 22:39

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 06:22

Decisão

•08/04/2024, 23:48

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 08:37

Despacho

•19/04/2023, 13:50

Despacho de citação por AR Digital

•18/07/2022, 12:08