Apelação / Remessa Necessária 8156689-49.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 9.693,27

Órgão julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR, DRA. GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA MARIA BALDOINO DA SILVA ROSAS BIONDI

OAB/BA 10351·CPF·Representa: Réu

LETICIA SOUSA AGUIAR

OAB/BA 70266·CPF·Representa: Réu

MARIA EDUARDA BORGES MESQUITA SPINOLA

OAB/BA 19175·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(50)

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR, DRA. GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

MANOEL VICENTE DA SILVA CALAZANS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 29/11/2024

29/11/2024, 11:14

Baixa Definitiva

29/11/2024, 11:14

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/11/2024, 11:14

Juntada de certidão

29/11/2024, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:25

Decorrido prazo de MANOEL VICENTE DA SILVA CALAZANS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:21

Decorrido prazo de MANOEL VICENTE DA SILVA CALAZANS em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 20:54

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 20:54

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:22

Juntada de certidão

07/10/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 10:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

03/10/2024, 17:17

Todas as movimentações(21)

Transitado em Julgado em 29/11/2024

29/11/2024, 11:14

Baixa Definitiva

29/11/2024, 11:14

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/11/2024, 11:14

Juntada de certidão

29/11/2024, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•04/10/2024, 11:08

Decisão

•03/10/2024, 17:17

23/11/2024, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:25

Decorrido prazo de MANOEL VICENTE DA SILVA CALAZANS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:21

Decorrido prazo de MANOEL VICENTE DA SILVA CALAZANS em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 20:54

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 20:54

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:22

Juntada de certidão

07/10/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 10:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

03/10/2024, 17:17

Conclusos #Não preenchido#

05/09/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 11:07

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

05/09/2024, 10:45

Recebidos os autos

05/09/2024, 10:40

Distribuído por sorteio

05/09/2024, 10:40

Despacho

•29/04/2024, 19:21

Sentença

•15/03/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 16:31

Petição

•04/11/2022, 09:00

Decisão

•28/10/2022, 16:57

Decisão

•27/10/2022, 19:06